Bem-vindos a mais uma edição do Sofá do Parlamento. Hoje voltamos literalmente a um sofá no Parlamento, poucas horas depois da sessão evocativa do 25 de novembro, e isto a meio de um processo orçamental que ainda não deixou o governo respirar fundo. Hoje recebemos o vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro. Bem-vindo. O governo avisou que nesta fase em que estamos ia caber aos deputados escolher se querem ter déficit ou excedente no final de 2026. Nesta altura, já se pode dizer que escolheram ter excedente?

Antes de mais, muito boa tarde. Aquilo que nós temos visto no Parlamento é que algumas propostas do Partido Socialista têm passado, têm sido viabilizadas com o apoio do Chega. E, portanto, a grande novidade até este momento é que se há uma muleta no Parlamento, é o Chega que é muleta do Partido Socialista. Era bom que as pessoas tivessem noção disso. Para lá desta questão, essas propostas que têm sido viabilizadas, que são do Partido Socialista e que são viabilizadas pelo Chega, implicam custos orçamentais. Por exemplo, o subsídio de patrulha, em dois anos, estamos a falar pelo menos de 17 milhões de euros, ou a atualização do suplemento especial das pensões dos antigos combatentes, pelo menos 19 milhões de euros. E amanhã temos um dia muito importante, que tem que ver com a discussão de todas as propostas relacionadas com portagens. Portanto, há propostas para todos os gostos, e nós sabemos que, por exemplo, a proposta do Partido Socialista, segundo a UTAO, custará entre 20 a 26 milhões de euros. Quando nós, num orçamento que deve ser considerado um instrumento de gestão financeira do Estado, que fixa a despesa e a receita e adapta precisamente a despesa à receita que existe, nós temos que fazer escolhas. E a pergunta que se coloca é: será que estas escolhas eram as escolhas mais relevantes no contexto daquilo que são os desafios que o país tem? Bem, nós percebemos que o Partido Socialista acha que sim, apresentou essas propostas e o Chega apoiou.

Mas não há aqui esta questão: as portagens têm um peso importante no orçamento, mas havia também a questão das pensões. Com a rejeição das propostas do PS e do Chega para o aumento extraordinário de pensões, não há aqui um suspirar de alívio por parte do governo?

Nós temos a nossa proposta sobre as pensões, que é o pagamento do suplemento extraordinário se a situação das finanças públicas o permitir. E eu gostava de alertar para o seguinte: quando estas propostas dos partidos da oposição são aprovadas no Parlamento, e a questão das portagens também se vai colocar, nós podemos estar a falar de despesa estrutural ou a redução da receita que condiciona a gestão financeira do Estado. Portanto, os mesmos partidos que não querem nem desejam que o país tenha um déficit, tirando os países mais radicais à esquerda, porque esses querem déficit pra tudo e mais alguma coisa, depois logo se vê quem é que paga. Tirando isso, eles dizem que não querem déficit, responsabilizam o governo se ele não fizer uma boa gestão das contas públicas, mas depois, simultaneamente, vão aprovando este tipo de medidas. Não me parece que caiba ao Parlamento tomar estas decisões de despesa estrutural ou de redução permanente da receita, até que o Parlamento um dia decida alterar esta circunstância. E isto só é possível porque as duas forças, o Partido Socialista e o Chega, se juntaram. O Chega, que critica tanto a esquerda, que diz que veio pra erradicar o socialismo de Portugal, é o partido que está a dar a mão ao Partido Socialista.

Mas não há aí uma dessintonia maior face ao ano passado, por exemplo, em que também o PSD apontou essas coligações no que toca ao orçamento de Estado entre PS e Chega. Este ano não há uma dessintonia maior? E cito, por exemplo, Mariana Mortágua, que diz que tem existido um bailado a três que permite ao governo passar por este orçamento sem dificuldades de maior.

Nós sabemos que o governo apresentou um orçamento que tem um excedente que é pequeno, dado os desafios do PRR no próximo ano, que colocam sobre a gestão do orçamento muita pressão. E a discussão do orçamento ainda não terminou, mas eu recordo, por exemplo, que o Chega tinha propostas que orçavam, no mínimo, em 6.400 milhões de euros. Ora, o orçamento são 200 e tal milhões de euros. A Iniciativa Liberal iria pelo menos pra 4.000 milhões, se considerarmos o IRS, o Livre 9.300 milhões de euros, o PCP 6.700 milhões de euros, e podemos continuar por aí fora. Ora, não me parece que isto seja muito responsável nem sério, porque aquilo que no fim do dia estes partidos estão a fazer, quando apresentam todas estas propostas que custam tanto dinheiro, é criar expectativa às pessoas e apostar, provavelmente alguns deles, na geometria parlamentar, porque sabem, como as nossas propostas vão ser chumbadas, nós podemos apresentar tudo e mais alguma coisa. Eu gostava de fazer aqui uma destrinça muito grande entre aquilo que sempre foi tradicionalmente a posição do PSD na oposição, com aquilo que nós vemos de muitos destes partidos. É que o PSD na oposição, quando apresentava uma proposta que implicava despesa ou a redução da receita, apresentava sempre medidas de contrapartida. Ou seja, nós podemos estar a aumentar a despesa aqui ou a reduzir a receita ali, mas nós vamos compensar isto com estas medidas. Ora, nenhum destes partidos o faz, nem o próprio Partido Socialista. O próprio Partido Socialista apresenta propostas sem dizer como é que pretende compensar essas medidas.

Acha que essa estratégia de apresentar propostas e depois ver se consegue ou não aprovar, consoante a geometria parlamentar, está a ser utilizada pelos dois partidos, PS e Chega?

Portanto, seguramente que sim. Aliás, a proposta das pensões do Partido Socialista é uma cambalhota em cima de uma cambalhota que o Partido Socialista deu. Repare, quando o Governo já fez isso por duas vezes, o pagamento do suplemento extraordinário das pensões, porque as contas públicas o permitiam. O Partido Socialista veio inventar um suposto saldo da Segurança Social de mil milhões, sem esquecer as transferências que tinham acontecido do Orçamento Estado para contribuir para esse saldo resultantes do reforço do complemento solidário para idosos ou o pagamento do suplemento extraordinário das pensões, e depois percebeu que cometeu um erro e que não podia ir tão longe num aumento permanente das pensões. Então inventou uma proposta hipercondicionada, que depois ainda metia o IRC no meio, que sabia que com grande probabilidade o Chega iria chumbar. Portanto, isto é tudo um jogo de alguma hipocrisia e peço desculpa pela palavra, é forte, mas é isso que nós vemos. Por outro lado, o Chega também apresenta muitas propostas que sabe que o Partido Socialista nunca irá viabilizar. Andam todos a brincar com os portugueses para depois dar uma caixa qualquer no noticiário de abertura do jornal, sem ter grande preocupação com a responsabilidade ou com a verdade que transmitem aos portugueses.

Já agora, não seria estranho, depois do Governo ter atribuído bônus extraordinários de pensões sempre antes de atos eleitorais, no próximo ano não atribuir nenhum?

Aquilo que o Governo fez antes foi: se as contas públicas o permitirem, nós faremos. E deixe-me dizer o seguinte, nós no ano passado, inclusivamente, para que não houvesse dúvidas, fizemos aprovar no Orçamento de Estado uma proposta que dizia exatamente isto, isto é, se as contas públicas o permitirem, esse pagamento deve ser feito. Por quê? Porque o compromisso do Governo e o compromisso da Aliança Democrática não é um compromisso vago, não é um jogo de palavras que depois, mais à frente, damos uma cambalhota como o Partido Socialista dá tantas vezes e não cumprimos. Não. Nós assumimos um compromisso firme. Fizemos constar esse compromisso do Orçamento de Estado com uma proposta que aprovamos no orçamento do ano passado e que voltamos a aprovar no orçamento deste ano. E portanto, as propostas do Chega e do PS sobre pensões anularam-se uma à outra. Agora, o compromisso firme do Governo de, em função da execução orçamental, se as contas públicas o permitirem, de fazer esse pagamento, é mesmo para levar a sério. E é importante que os pensionistas saibam que isto é assim, que é verdade, e que este é um segmento da população ao qual nós devemos prestar particular atenção por dois motivos. Primeiro, porque nós temos pensionistas com pensões muito baixas e por isso também tivemos a preocupação de aumentar já por várias vezes o complemento solidário para idosos e isentar os medicamentos. E por outro lado, nós sabemos também que esta população já não está na idade ativa e não estando na idade ativa, para fazer face ao custo de vida, também deve merecer aqui uma atenção especial. Agora, se por um lado tudo isto é verdade, nós também não podemos ser negligentes na execução das contas do Estado, das finanças públicas e do compromisso que temos com todas as gerações.

Deixe-me pegar na questão das contas públicas, porque o Governo aponta para um excedente de 0,1%. A oposição e várias organizações independentes têm dito que a probabilidade de ter déficit é maior do que aquilo que o Governo prevê. O que nos leva a acreditar que o Governo não está a ser excessivamente otimista?

O Governo apresentou o orçamento que é conhecido. Ele tem um fator em 2026, que é diferente dos outros anos, que tem a ver com a necessidade de nós executarmos os PRRs, seja no domínio das subvenções daquilo que vem a fundo perdido, seja no domínio dos empréstimos, mas assume esse compromisso e por isso é que é muito cauteloso nas medidas que decide adotar. Eu sei que há várias organizações que têm, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas, colocado em causa as estimativas do Governo, mas também sei, por outro lado, que o Conselho de Finanças Públicas tem vindo a rever os seus números à medida que o tempo avança, aproximando-se, em alguns casos, daquilo que são os números do Governo. E portanto, isso dá-nos confiança. Nós temos uma situação econômica perfeitamente estável, estamos a crescer mais do que a média da União Europeia. As contas públicas estão saudáveis. Ninguém andou a desbaratar dinheiro, ou um tanque, ou um saco azul, como alguns partidos insinuam. Não, nós sabemos o que estamos a fazer e há um sentido de responsabilidade. O PSD e o CDS seriam os últimos partidos em Portugal a querer voltar ou relembrar os maus tempos da falência da governação financeira do Estado levada a cabo pelo Partido Socialista.

Acha que Joaquim Miranda Sarmento também está mais ou menos confortável porque poderá ter uma almofada superior àquela que é apontada? Por exemplo, o fim do desconto sobre o ISP trará, naturalmente, mais receita para o Estado durante o próximo ano.

Essa é uma questão muito interessante e que eu acho interessante discutir, até porque é preciso que as pessoas percebam o que nós estamos a falar. Ora, quando alguém diz que existe uma almofada relacionada com o ISP, é partindo do pressuposto que o governo vai tomar uma medida, uma decisão, que até hoje não tomou, de descongelamento desse desconto na plenitude. Ora, essa medida não foi tomada O governo não disse que a ia tomar, disse foi outra coisa, que é: nós vivemos uma conjuntura relacionada com esse desconto, que resultou da guerra da Ucrânia e a subida do preço do petróleo, que levou a que, ainda no tempo do Partido Socialista, e em vários países da União Europeia isso aconteceu, se implementasse um desconto sobre o ISP, que deveria ser retirado à medida que a situação de crise fosse desaparecendo ou sendo diluída. O Partido Socialista já retirou uma parte, ainda no tempo em que António Costa era o primeiro-ministro, desse desconto. E nós, atualmente, temos visto a Comissão Europeia a criar uma pressão muito grande para que os diferentes países que ainda o mantêm possam retirar esse desconto. O que o ministro das Finanças disse? Que vai avaliar a evolução do mercado e do crude e, em função da evolução do preço do crude e da cotação euro-dólar, porque são os dois elementos essenciais nesta discussão, se os preços estiverem a diminuir, o descongelamento em parte desse desconto não vai levar a que as pessoas paguem mais quando forem abastecer. Assim a receita fiscal é maior. Mas, neste momento, não há nenhuma decisão tomada. Esses estudos que referiu, por exemplo, da UTAO, partem do pressuposto que o descongelamento do desconto é total e eu não vejo como é que isso possa ser afirmado quando não há nenhuma decisão. Por isso é que isto é uma discussão também esquizofrênica, que interessa à oposição, seguramente, não tenho dúvidas nenhumas. Repare, o grande pretexto para o Chega votar contra o orçamento de Estado é o ISP. Ora, não há nenhuma decisão tomada. Se não há uma decisão tomada, como é que podem decidir votar contra o orçamento de Estado, que é benéfico, que baixa impostos, que não aumenta nenhum imposto, que tem o aumento do complemento solidário para idosos, que tem o maior orçamento da saúde até hoje também garantido, e uma outra série de medidas relevantes para a vida dos portugueses, que vão ao encontro da satisfação daquilo que são as suas necessidades ou a resolução de problemas, como é que, em face disto, se pode dizer que é contra?

Com base no ISP. Deixe-me perguntar-lhe uma coisa. A previsão de excedente é mínima, 0,1%. Ter déficit é um problema para o país ou não há problema em ter um déficit, desde que controlado?

Nós tivemos um período da nossa história em que, com a intervenção da Troika, como é sabido, os portugueses associaram-se e enfrentaram momentos de grande dificuldade. O governo da altura, da AD, que herdou a herança pesada do Partido Socialista, teve que enfrentar todas essas questões e isso deixou marcas. E as marcas que nós hoje percebemos claramente que quando queremos gastar dinheiro, nós devemos gastar aquilo que temos. Não devemos andar a desbaratar dinheiro que não temos. E, portanto, o patrimônio, a imagem do país que se conquistou de recuperação nas finanças públicas, mostram-nos que é muito importante que nós saibamos manter esse patrimônio e reconhecer esse sacrifício que foi feito pelos portugueses. Não podemos desbaratar esse sacrifício que foi feito pelos portugueses. Nós sabemos que nem todos os partidos pensam assim. Para as pessoas terem uma noção, o Partido Socialista, no programa eleitoral para 2025, nas últimas legislativas, disse e previu, no seu cenário macroeconômico, que em 2026 ia ter um déficit de 0,4%. E, portanto, se isto é assim, as pessoas sabem que a AD tudo fará para atender às questões sociais, baixar impostos e, ao mesmo tempo, manter contas públicas saudáveis. Com o Partido Socialista, não seria assim. Nós levaríamos o país para déficit. Por outro lado, se olharmos para aquilo que é a posição do Chega e para as propostas que apresenta, como são milhões e milhões, sem dizerem onde é que vão compensar essas medidas, o déficit que Portugal teria, se com o Partido Socialista, segundo o seu programa eleitoral, era 0,4% em 2026, com o Chega ainda era muito maior. Ora, isso é absolutamente insustentável.

Nós temos sempre um momento que encerra o sofá do Parlamento, que é a defesa da honra. Vamos a ele.

Ceda a palavra para que feito. Para a defesa da honra, senhor presidente.

Hugo Carneiro, recentemente, alguns antigos ex-líderes do partido reclamaram um ímpeto mais reformista ao PSD. Pedro Passos Coelho já falou disso abertamente. Rui Rio também, em entrevista à Visky Suaze, na Rádio Observador, deu conta de que esperava um orçamento de Estado com outro rumo, com um ímpeto mais reformista. O PSD está a perder esse ímpeto ou está a ser exigido mais a um governo que é minoritário, de maioria relativa, e por isso tem pouca margem para implementar tudo o que quer?

Eu entendo essas intervenções respeitáveis, e respeito mesmo, não haja dúvidas sobre isso, como alertas de pessoas que tiveram uma grande experiência na discussão política, que assumiram funções de grande relevo em diferentes setores do Estado, alertas que estão por cima da discussão partidária, isto é, elas valem de forma intemporal. O país tem problemas e tem que fazer reformas para resolver esses problemas. E, portanto, não se dirige ao partido A, ao partido B, ou ao governo A, ou ao governo B. Agora, nós sabemos Que o Governo da Aliança Democrática está a tentar implementar reformas. Por exemplo, o caso da reforma laboral, tão determinante para o aumento da produtividade, mas que garante direitos aos trabalhadores, ao contrário daquilo que a esquerda e a esquerda mais radical têm vindo a dizer. É uma reforma relevante e está a ser discutida com os parceiros sociais. É um exemplo. Outro exemplo, a reorganização do Estado, a reforma do Estado ou reformas que apesar de não terem que ver com o problema burocrático concreto, são medidas que demonstram que o governo é firme numa determinada rota ou caminho. Por exemplo, a redução da carga fiscal sobre os trabalhadores. A redução do IRS, que implica alterações legislativas que não são tão complexas como isso, é também em si uma mudança de paradigma na forma de abordar as políticas públicas em Portugal. Porque com o Partido Socialista, aquilo que nós vimos é que as promessas de baixa de impostos estavam sempre associadas ao aumento de outros impostos, por exemplo. Até podiam fazer ajustamentos no IRS, mas aumentavam os impostos especiais sobre o consumo. Por exemplo, em 2022, salvo erro, o Conselho de Finanças Públicas disse que o Governo do PS foi buscar mais de 500 milhões nos impostos indiretos, apesar de ter dito que estava a baixar também o IRS. Portanto, davam com uma mão, tiravam com a outra. Para o Governo da AD, a redução que temos assistido nos diferentes escalões do IRS, o IRS Jovem, as políticas de estímulo à compra de habitação por parte dos jovens, com a redução da carga fiscal também, é muito importante e é uma marca distintiva face ao Partido Socialista. E deixe-me dizer-lhe que ainda hoje ouvíamos a discussão, a intervenção de André Ventura do Chega, nas cerimônias do 25 de novembro, que dizia que a carga fiscal está a aumentar. A carga fiscal não está a aumentar, ela está a reduzir. E foi com a AD que nós tornamos ainda mais firme esse compromisso de redução dos impostos, nomeadamente para a classe trabalhadora.

Hugo Carneiro, muito obrigado. Eu sou o Miguel Viterbo Dias, o Sofá do Parlamento está de regresso na próxima terça-feira.