Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. A Ilha Terceira, nos Açores, recebe as comemorações deste ano do 10 de Junho, o Dia de Portugal, com a Base das Lajes debaixo dos holofotes no conflito do Médio Oriente e com uma região também à procura de se impulsionar na economia e do ponto de vista social. Recebemos hoje o deputado do PS e líder do PS Açores, Francisco César. Bem-vindo. Começava por lhe perguntar que mensagem é que é importante que o Presidente da República passe nestas comemorações pra valorizar o papel dos Açores?

Antes, acho que só a presença e a escolha dos Açores, nomeadamente a Ilha Terceira, para a comemoração do Dia de Portugal, já tem um peso bastante importante na relevância que os Açores têm e podem ter no futuro para o nosso país. A mensagem que eu espero é, em primeiro lugar, dar a noção que os Açores têm um papel muito importante. Os Açores acrescentam ao país, dão uma dimensão atlântica e que Portugal tem o dever e a necessidade de cuidar dos Açores e permitir que estes tenham, tal como todo o território nacional, a estabilidade e os meios necessários para garantir o seu pleno desenvolvimento no continente português. Nós hoje somos uma vala naval muito importante do ponto de vista da nossa presença no Atlântico. Basta ver que, por exemplo, os Açores permitem que Portugal tenha uma zona económica exclusiva de cerca de 1,7 milhões de quilômetros quadrados. É a segunda maior da Europa. Com a extensão da plataforma continental, esta área será provavelmente três vezes maior. Com o degelo que se prevê no Ártico, as rotas passarão a ser feitas pelo norte, de acesso da Europa à América, de acesso da Europa à Ásia, o que permitirá diminuições de custo, por exemplo, aos Estados Unidos, no transporte em 25%, pra Ásia em 40% a 60%, e todo esse tráfego marítimo passará pelos Açores. E quando nós hoje falamos da dimensão também dos conflitos que temos neste momento no mundo, nós sabemos que os Açores têm tido um papel, por exemplo, e nomeadamente através da Base das Lajes, muito importante do ponto de vista da projeção de forças para o Médio Oriente e até pra Europa. E até acrescento mais outra, que a maior parte das comunicações mundiais entre a América e Europa tem um ponto nefrálgico de passagem, de cabos submarinos, que é o território açoriano.

Nós falamos há uns meses sobre a questão da utilização da Base das Lajes e na altura estava desconfiado com as garantias dadas pelo governo português. Essas desconfianças dissiparam-se ou aumentaram ao longo dos últimos dois, três meses?

Digamos que as notícias não têm sido muito animadoras nesse âmbito. A nossa preocupação é de que as garantias dadas pelo governo português sejam efetivamente fiscalizadas pelo governo português. As declarações de Marco Rúbio não foram propriamente muito favoráveis no sentido da confiança que nós deveríamos ter na palavra do governo português. Mas nós ainda aguardamos esclarecimentos neste âmbito e que Portugal faça valer aquilo que são os seus direitos e a soberania que tem sobre essa parte do seu território. Nós temos sempre dito que somos um velho aliado dos Estados Unidos, mas ao mesmo tempo que somos um velho aliado, os velhos amigos devem dizer quando um amigo comete um erro. E os Estados Unidos cometeram um erro neste conflito que desencadearam. Apesar de tudo, acho que é possível manter o diálogo e é possível que haja uma utilização condicionada desta infraestrutura. Poder-me-á perguntar: fará sentido a revisão do acordo bilateral entre os Estados Unidos e Portugal? Eu diria que neste momento de conflitos, pra já, não, mas no futuro, sobretudo nas garantias que os trabalhadores portugueses necessitam ter quando trabalham nesta base, que é portuguesa e partilhada com os americanos, devem ter, eu acho que é um conjunto de contrapartidas que devem efetivamente no tempo certo serem negociadas.

Ia mesmo perguntar isso, até porque hoje Paulo Rangel abriu a porta a essa revisão do acordo depois do fim do conflito, mas António José Seguro pareceu desviar um bocadinho o assunto, diz que há muito tempo pra falar disso. Este é o momento certo pra começar o debate. Isto porque imagine-se que a guerra no Médio Oriente até acaba a breve prazo. Com Donald Trump, é o momento certo para começar a abrir este debate?

Eu sempre disse que não. Eu disse que neste momento o acordo bilateral dá todas as garantias ao Estado português. É importante que as pessoas percebam. A Base das Lajes é uma base portuguesa, primeiro de tudo. Nós cedemos parte da sua utilização aos americanos, mediante um conjunto de condições estabelecidas em acordo bilateral. Em nenhum momento, mesmo quando há operações da NATO, operações das Nações Unidas, esta base pode ser utilizada contra a vontade portuguesa. Portugal pode sempre se opor. Em matérias de conflitos unilaterais, portanto, é este o caso, em que os Estados Unidos decidem desencadear um conflito, eles têm que pedir autorização ao governo portuguêsE o Governo português pode ou não facilitar essa autorização. E o Governo português, embora tardiamente, impôs um conjunto de condições que o acordo permite impor. E portanto, o acordo em si dá essas garantias. Portugal está protegido. Outra coisa tem a ver com as contrapartidas, tem a ver com a forma como esta base é utilizada.

E José Manuel Bolieiro chegou a falar de contrapartidas financeiras numa revisão do acordo. Isso parece-lhe bem ou não?

Eu acho que este assunto foi terminado há alguns anos do ponto de vista das contrapartidas financeiras. Portugal não cobra aos americanos pelo uso da base há muitos anos. Isso é uma discussão que terminou. Eu acho que a discussão que deve ser feita é quais são as condições que os americanos utilizam a base, que contrapartidas dão, não do ponto de vista financeiro, mas aos trabalhadores que trabalham na base. É preciso lembrar o seguinte: há trabalhadores que trabalham na Base das Lajes que ganham menos do que o salário mínimo. Não fosse um conjunto de eternidades que têm direito, eles ganhariam efetivamente abaixo do salário mínimo regional nos Açores. Eles não estão abrangidos nem pela lei laboral portuguesa, nem pela lei laboral americana. Eles estão abrangidos pelo acordo bilateral e por uma comissão de conflitos que existe no âmbito do acordo estabelecido entre os Estados Unidos e Portugal. E portanto, há aqui um conjunto de matérias que eu acho que deviam ser limadas, mas os acordos, para serem bem feitos, não se fazem à pressa, não se fazem sob pressão, fazem-se com tempo, com consulta de todas as partes, todos os stakeholders devem ter intervenção, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Defesa, Ministério do Trabalho, Governo Regional dos Açores, todos devem ter uma palavra na construção de um futuro acordo. Agora, parece-me um pouco prematuro, no meio de um conflito, estar a levantar essa possibilidade. O que nós queremos efetivamente é que o acordo sirva efetivamente os interesses nacionais e os interesses da região, naturalmente.

Francisco César, José Luís Carneiro tem estado também nos Açores nos últimos dias e falou numa grande instabilidade no governo regional. Precisa de ajuda do secretário-geral para fazer oposição?

Não, convém perceber, eu estou com ele agora mesmo. Para já, o secretário-geral do Partido Socialista iniciou esta semana um roteiro mar. Acho que faria e faz todo sentido que o faça nos Açores, tendo em conta que os Açores têm a maior zona de mar de todo o país e toda a sua história, toda a sua economia estão ligadas ao mar. E portanto, eu acho bem-vinda a sua presença, que aliás foi feita também a meu convite. Em segundo lugar, em relação à instabilidade política, não se pode culpabilizar ninguém por ver o óbvio. Basta ler os jornais ou até ler "O Observador". E portanto, percebe-se claramente que há um problema de instabilidade na região quando o presidente do Governo Regional dos Açores diz há dois anos do terminus do seu mandato que a coligação que neste momento preside não terá continuidade. E portanto, isso por si só, um divórcio anunciado a dois anos do seu fim, é uma noção de instabilidade.

Acha que está a tentar antecipar o calendário político, José Manuel Bolieiro?

Com certeza não estará a adiar. E portanto, quem diz que se vai separar daqui a dois anos, calculo eu, é porque não quer estar com eles agora. Caso contrário, a afirmação não faria sentido. Mas a minha preocupação não é essa. A minha preocupação, e aquilo que o secretário-geral referiu, e disse-o quando confrontado com uma pergunta feita pela Agência Lusa, respondeu confirmando aquilo que é a estratégia nacional e que coincide com a minha, é de que o Partido Socialista não é um fator de instabilidade. O Partido Socialista é um fator de desenvolvimento e em momento algum o Governo Regional dos Açores deve utilizar o Partido Socialista como desculpa para os insucessos que neste momento tem e que são claros na sua governação. Uma rutura financeira quase total, o descalabro sendo a única região do país em que o turismo está a cair, a má execução do PRR, a incapacidade de assumir e de cumprir um conjunto de compromissos que estão no seu orçamento. E portanto, o governo não pode é dizer: "Os problemas que nós temos nos Açores estão relacionados com o Partido Socialista", se até o Partido Socialista nos Açores, aquando do último orçamento, viabilizou, através da abstenção, o último orçamento da região. O secretário-geral, na prática, complementou ou foi concomitante àquilo que eu tenho sempre dito nos últimos tempos.

E do seu lado está a ter dificuldades para unir o PS dos Açores, como diz o PSD?

Eu acho que o PSD quis dizer isso para evitar que fala além dos problemas que tem, das entrevistas sucessivas dos seus líderes partidários da coligação criticarem-se uns aos outros. Se falarem que há instabilidade na direção do Partido Socialista, eu gostava de saber onde é que ela está. Contudo, se ela existir, será muito bem-vinda e nós teremos muito em breve Congresso para resolver estes assuntos. Mas até agora não vislumbrei qualquer tipo de instabilidade no Partido Socialista, antes pelo contrário, uma união muito forte a tentar resolver aquilo que o governo regional está a ser incapaz de fazer. Mas o Partido Socialista é um partido democrático. O que eu lhe posso dizer é que se os problemas do governo fossem semelhantes aos problemas que eu tenho no Partido Socialista, este governo estaria a governar muito bem, porque não teria problemas.

E o PS está obrigado a vencer as regionais de 2028 e com si ao leme?

Eu não trabalho para que seja de outra forma. O Partido Socialista vai ganhar as próximas eleições regionais e eu farei tudo o que seja necessário, dentro daquilo que são as minhas competências, para ser o próximo presidente do Governo Regional dos Açores.

Francisco César, já aqui numa reta final, deixe-me ir a António José Seguro, que chega aos Açores com três meses de mandato. O Presidente da República está abaixo das expectativas, a cumpri-las ou a superá-las?

Eu acho que o Presidente da República está a ser muito coerente em relação aos seus compromissos políticos. Até agora, quer daquilo que tem sido a sua relação com o Governo da República, também com o Governo Regional, no sentido de exigir, por exemplo, que haja um pacto da saúde e haja uma discussão da saúde, que é importantíssima para os portugueses, quer no sentido de nós trabalharmos para que a tragédia que tivemos do comboio de tempestades não fique esquecida. São tudo compromissos eleitorais, quer em tentar obrigar o Governo a que consensualize a revisão do Código de Trabalho, e que a concertação social deve ter um enorme papel exatamente na construção deste documento. Isto não são novidades, é coerência, é o compromisso com a palavra dada e o Presidente da República está a ser muito coerente nesta matéria, e digo até com satisfação, está a sair além das expectativas quando escolhe, e bem, a Região Autónoma dos Açores para comemorar o Dia de Portugal.

Foi aí que o conquistou definitivamente. Ia só rematar se António José Seguro está a ser um bom contrapeso face a Luís Montenegro ou se devia estar a ser mais interventivo.

O Presidente da República, na minha opinião, não serve para ser um contrapeso. O Presidente da República tem um mandato claro: zelar pelo funcionamento das instituições, mas tem também um mandato político. Esse mandato político advém do seu compromisso eleitoral com os portugueses. E em algumas matérias ele deve ser suporte do governo e inclusive ajudar o governo quando este está no caminho certo. Em outras matérias, onde há divergência com as oposições, se o Presidente da República achar que o governo está bem, deve inclusive recomendar às oposições a devida prudência e o devido diálogo, mas também quando o contrário é verdade, o Presidente da República deve agir no sentido de fazer valer aquele que é o poder que tem, o poder da palavra, o poder da sua magistratura de influência, como diria Mário Soares, para exatamente colocar o governo no caminho certo. São essas as competências que nós esperamos dele e são essas as competências que nos dá a Constituição da República Portuguesa. Cada palavra por aqui feita. Para defesa da honra, senhor presidente.

Francisco César, nós temos aqui sempre uma pergunta final, a defesa da honra. O PS teve recentemente buscas na sede nacional por causa de um assessor de comunicação. Alinha na tese de alguns socialistas que existe uma perseguição do Ministério Público ao Partido Socialista, tendo até em conta o timing das sondagens positivas e destas buscas?

Eu não acredito que o Ministério Público tenha antecipadamente sabido o timing de sondagens, nem lhes reconheço essa capacidade de antecipação. O que eu reconheço é o Ministério Público, a necessidade de, no âmbito de dúvida e no âmbito do inquérito, efetuar um conjunto determinado de buscas, e essas buscas envolvem, por acaso, a sede do Partido Socialista, porque em nenhum momento essas buscas estão relacionadas com a sede do Partido Socialista, nem com a direção nacional do Partido Socialista, do ponto de vista da concretização do crime que alegadamente existiu. O que acho, com certeza, é que o Ministério Público tem que fazer o seu trabalho. Podemos discutir, e isso é admissível que aconteça, se há uma desproporção de meios em relação ao objeto do inquérito. Se 400 agentes seriam necessários para um inquérito desta dimensão. Não farei uma avaliação muito positiva neste âmbito, mas ainda fica a dúvida de que tenha sido um zelo que o Ministério Público achou que deveria ter e para já não farei o devido julgamento. E portanto, não alinho em teses de cabalas, alinho que o Estado de Direito tem que funcionar, o Ministério Público deve fazer o seu papel dentro daquelas que são as suas competências e limites das suas competências, e o Partido Socialista tem que fazer aquilo que é correto, que é respeitar a lei, fazer cumprir a lei e não deixar que em momento algum, alguém que colabora com o Partido Socialista possa ir para além daquelas que são as suas obrigações com a lei. E portanto, é essa a nossa obrigação e tem que ser sempre essa a nossa ética do ponto de vista do nosso trabalho.

Francisco César, muito obrigado pelo seu tempo para se juntar a nós no Sofá do Parlamento, que está de regresso na próxima semana.

Obrigado eu, cumprimentos.