Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Numa altura em que a UGT rejeitou a proposta de reforma laboral apresentada pelo governo e a discussão sobre as mudanças à Lei do Trabalho vai passar pra concertação social, o PS já avisou que assim não vai dar, mas o governo garante que quer manter o diálogo e chegar a consensos. Hoje recebemos o deputado do PS, é também presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Bem-vindo, Tiago Barbosa Ribeiro. Deixe-me começar por perguntar: o PS já disse que não aprova esta versão da reforma laboral. O PS só vota a favor se a UGT der luz verde?

Boa tarde. O PS não faz depender, naturalmente, o seu sentido de voto de outras organizações, sejam elas institucionais, político-partidárias ou sindicais. Naturalmente que a posição da UGT é uma posição que vemos com atenção e que acompanhamos sempre nestes processos, como a generalidade dos parceiros da concertação social. Aquilo que nos parece, e tem sido a posição do PS desde o primeiro momento que este anteprojeto foi apresentado, é que, em primeiro lugar, não há nenhuma necessidade social ou econômica para a sua apresentação e implementação. Em segundo lugar, ele não foi validado pelos eleitores porque não estava, de forma alguma, no programa eleitoral de nenhum dos partidos que compõem o atual governo. E em terceiro lugar, o conteúdo concreto das medidas. Nós identificamos muitas dúvidas e muitas dificuldades de compreensão no sentido de várias propostas que estão em cima da mesa, no banco de horas individual, nos contratos a termo, no outsourcing, entre outras, nos direitos de parentalidade. Não percebemos, de forma alguma, como é que estas medidas vão reforçar a competitividade ou a produtividade da economia portuguesa. Pelo contrário, elas vão forçar a precarização, a redução da evolução salarial e, de uma forma geral, a redução dos direitos dos trabalhadores e portanto, estas propostas não contam, reiteramos, com o apoio do Partido Socialista.

Deixe-me fazer duas perguntas numa. Esta disponibilidade que o governo tem procurado mostrar é uma falsa disponibilidade, porque depois não há disposição para mudar as traves-mestras e, nesse sentido, se faz sentido a lei vir já para o Parlamento e não vale a pena estar a perder mais tempo, digamos assim.

Não, eu acho que o governo tem feito uma negociação sem mexer no essencial daquilo que deve ser negociado, discutido e debatido, porque todos nós já percebemos quais são, como designou, as traves-mestras que estão a bloquear um possível acordo, e o governo não abdica deles, em função, aliás, daquela que tem sido a doutrina da senhora Ministra do Trabalho, ainda antes de ser Ministra do Trabalho, que contestou a Agenda do Trabalho Digno implementada pelo PS. Nós temos ouvido por parte de membros do governo e destacados dirigentes e apoiantes do governo, que o momento certo pra fazer reformas desta natureza é na altura em que a economia cresce. Bom, ela hoje, por acaso, cresce menos do que crescia com o PS e em que o emprego está em máximos históricos e o desemprego em mínimos históricos. É verdade isso. São dados herdados da governação do PS, mas tanto servem para dizer que é necessário, neste contexto, fazer reformas, como para dizer que as reformas que foram feitas nos últimos anos surtiram os seus efeitos. E, portanto, se nós temos, de facto, em Portugal, uma situação de praticamente pleno emprego, se temos vindo a reduzir a precariedade estatisticamente considerada, se temos vindo a reduzir as situações de precarização das relações laborais, aumentar as convenções coletivas, aumentar o salário mínimo e, ao contrário do que eu ouvi há uns dias por parte do senhor Primeiro-Ministro, também aumentamos o salário médio, não se percebe por que é que vamos implementar um conjunto de medidas que desfazem a Agenda do Trabalho Digno, implementada há muito pouco tempo, porque nós não podemos estar sempre a mexer nas leis laborais, implementada com acordo de concertação e, portanto, não se percebe como é que o governo quer agora desfazer aquilo que foi, em nosso entendimento, bem feito, que produziu bons resultados, ainda por cima, sem nenhum tipo de acordo na concertação, nem com os parceiros sociais.

Mas o fato de estarmos numa situação de pleno emprego, que por norma é tido como uma das melhores fases pra mexer na lei laboral, não dá uma imagem de algum imobilismo por parte do Partido Socialista ou não querer mexer agora?

Não, de forma alguma, porque se houve mexidas nas leis laborais ao longo dos últimos anos, elas foram introduzidas e foram revisitadas por iniciativa do Partido Socialista. A Agenda do Trabalho Digno, que foi uma reforma global das leis laborais, que demorou muito tempo, foi um processo muito participado, foi um processo muito dialogado, quer em sede de concertação, quer em sede parlamentar, foi dirigido pelo anterior governo do Partido Socialista, mexeu em várias disposições do Código de Trabalho e produziu efeitos positivos na legislação e, sobretudo, na economia e na sociedade. E, portanto, o Partido Socialista, sempre que exerce funções governativas, lança reformas nas mais diferentes áreas. As reformas mais proeminentes das leis laborais foram feitas por iniciativa quer dos ministros Vieira da Silva, quer da ministra Ana Mendes Godinho, ao longo de diferentes ciclos de governação. E portanto, o PS tem um histórico muito grande nessa matéria, tem um patrimônio nessa matéria e tem resultados pra apresentar. E portanto, a nossa discordância é de fundo relativamente às medidas e de incompreensão face ao contexto em que elas são tomadas.

Não sei se entre partidos já existiram algumas conversas, mas se sente que o governo está mais virado pra negociar esta reforma no Parlamento com o CHEGA do que com o PS.

Tem sido essa a postura do governo, como sabemos. Pisca um lado, pisca o outro e depois acaba por aprovar medidas estruturantes com o CHEGA. Nós lamentamos essa visão. Lamentamos que o governo não procure um entendimento antes do Parlamento, em sede de concertação social, e por parte do Partido Socialista, não se trata de chegar a um entendimento em sede parlamentar. Com as medidas que estão em cima da mesa e que o governo aparentemente se prepara para apresentar sem mais mexidas, estas leis não contam com o apoio do PS e não há forma de dourar aquilo que estará em cima da mesa. Portanto, o PS não concorda com o aumento, a extensão dos contratos a termo, com a possibilidade de um jovem ser contratado a termo só porque é jovem, com a possibilidade das empresas poderem despedir trabalhadores que têm nos seus quadros e contratar ao lado pras mesmas funções em outsourcing. Não concordamos com a limitação à atividade sindical nas empresas, não concordamos com várias medidas que estão em cima da mesa e que o governo não explica. Ao final de vários meses, não mexeu nelas, enfim, mascarou uma ou outra e fez um processo cosmético em algumas medidas, mas que não mexeram no núcleo essencial destas medidas que têm só um sentido Desproteger, desregular, precarizar.

Há pouco já me disse que o PS não faz depender a votação desta reforma com base noutras organizações, no caso a UGT, que ainda está sentada à mesa. Mas se a UGT acabar por entrar no acordo de concertação social, isso também descansa o Partido Socialista para discutir de outra maneira aqui no Parlamento esta reforma?

Eu acho que nós devemos deixar espaço à concertação para chegar aos entendimentos que entenda e, portanto, eu não consigo fazer futurologia em função do que pode vir a ser um possível acordo em concertação, se é que ele vai existir, e qual será o conteúdo concreto desse acordo. O que posso reiterar é sobre aquilo que temos neste momento em cima da mesa e que não mudou ao longo destes meses, deste último ano.

Então até onde é que o PS estaria disponível para pensar numa mudança na lei do trabalho?

Se estas medidas não forem apresentadas como estão. Portanto, o PS não concorda, já dei aqui vários exemplos. O PS não concorda com o núcleo de várias medidas que estão, neste momento, em cima da mesa. Estas medidas não respondem aos desafios de competitividade da economia portuguesa. Estas medidas não foram pedidas por entidades empresariais, aliás, são rejeitadas pelos parceiros sindicais e não existe, de acordo com a nossa leitura, o nosso entendimento e até estudos de opinião que vão sendo publicados pelos meios de comunicação social, nenhum tipo de apoio por parte do país a esta legislação. Portanto, o Governo está mesmo isolado nesta matéria. Enfim, o Chega vai dizendo coisas diferentes, como é seu timbre, aliás, consoante os dias. Vamos agora aguardar pela reunião de quinta-feira de concertação e, no seguimento dela, cada partido terá que assumir as suas responsabilidades.

Tiago Barbosa Ribeiro, aqui já numa reta final, não roubo muito mais minutos. O PS teve recentemente um congresso. Que rumo de oposição é que sai de uma reunião magna que começa com o José Luís Carneiro a dizer que quem colhe ventos semeia tempestades e depois acaba com total disponibilidade para o diálogo?

A disponibilidade para o diálogo tem existido, acho que isso deve ser reconhecido ao secretário-geral do Partido Socialista e ao Partido Socialista no seu todo ao longo da legislatura. Aliás, o Partido Socialista disponibilizou-se para entendimento e diálogo com o Governo em matérias estruturantes, que foram plasmadas num conjunto de cartas ao primeiro-ministro, que infelizmente não tiveram resposta por parte do primeiro-ministro. O PS, sempre que o Governo apresenta um conjunto de medidas em sede parlamentar ou neste caso dos partidos que apoiam o Governo, participa nesses debates, participa nessa discussão, dá os seus contributos. O que o PS não faz é abdicar daquela que é a sua matriz, os seus valores e os seus princípios. Portanto, continuaremos a fazer essa oposição como temos feito em sede parlamentar e o Governo, em nosso entendimento, faz mal ao longo de uma legislatura que se prevê difícil, que se prevê dura, que se prevê com várias contingências internacionais. Enfim, um governo frágil, um governo sem uma estrutura parlamentar sólida, continue com este caminho errático que tem tido na Assembleia da República.

Não tem tido um caminho errático na oposição, na questão de ser mais assertivo ou menos?

Não me parece, mas essa avaliação deve ser feita no seu devido tempo por parte dos eleitores. O PS, depois de um ciclo de governação que foi longo, neste momento reconstrói o seu espaço político a partir da oposição. É um espaço sempre difícil, é um espaço sempre exigente, mas é um espaço em relação ao qual creio que ao longo dos últimos meses os portugueses podem reconhecer a convicção, a garantia, a lealdade aos valores da Constituição, a defesa de um conjunto de propostas na área da habitação, na área da economia, na semana passada da resposta à crise energética, à crise inflacionista, no domínio do trabalho, nas mais diferentes áreas. Portanto, creio que o PS tem vindo a fazer esse caminho na Assembleia da República, na sociedade, a seu tempo será julgado.

E com o mérito de José Luís Carneiro em tentar integrar todas as sensibilidades. Ainda hoje o Observador deu conta de que na comissão nacional deste domingo, a ideia é envolver também figuras ligadas a lideranças anteriores. Isso é um bom sinal de José Luís Carneiro?

Sim, isso é sempre um bom sinal por parte de José Luís Carneiro, de qualquer líder. Os grandes partidos, principalmente como o Partido Socialista, são organizações plurais, são organizações com diferentes linhas de pensamento, mas convergem naquilo que é o essencial, que é naturalmente, neste momento, o apoio à liderança do José Luís Carneiro, que foi recentemente relegitimada, e acho que ele naturalmente faz bem em procurar encontrar esses consensos nos órgãos dirigentes do PS, porque é assim que se constrói um partido mais forte para responder aos desafios que todos enfrentamos. Pede a palavra, para que efeito?

Para a defesa da honra, senhor presidente. Nós temos sempre aqui uma pergunta final a que chamamos "defesa da honra", neste caso, e à questão do Orçamento do Estado, que tem sido nos últimos anos o alfa e o ômega do ano político. O PS deve estar disponível para rejeitar Orçamentos do Estado ou essa é uma posição onde não se deve colocar devido à necessidade dessa cura de oposição e também da estabilidade do país?

Não, eu creio que o PS não deve abdicar, naturalmente, a priori, de nenhum sentido de votação na Assembleia da República e de nenhuma posição que decida tomar com o respaldo dos seus órgãos no devido tempo. Portanto, nós neste momento estamos no início de abril ou meados de abril, o tema do orçamento começou logo em janeiro, ainda não tinha entrado em vigor o novo orçamento, praticamente. Portanto, eu acho que agora devemos esperar pela apresentação do futuro Orçamento do Estado no seu devido tempo, ainda falta muito, e depois tomarmos as decisões em torno daquilo que venha a ser apresentado. Relembro, de qualquer forma, que o atual presidente da República, em campanha eleitoral, já afastou aquela relação direta entre o chumbo de um orçamento e eleições ou a dissolução de uma Assembleia da República.

Ou seja, teria mais margem ao PS para poder recusar.

O PS não faz depender as suas posições em função de haver ou não eleições, não é esse o nosso caminho. E eu creio que o PS deve avaliar o futuro Orçamento do Estado em função do conteúdo concreto do Orçamento do Estado. Já sabemos que não deve ser grande coisa, porque será um orçamento feito por este governo. Vamos ver qual é o conteúdo concreto, qual é o contexto político que vivemos na altura, o contexto social e as respostas que o governo dá e o que inclui ou não, já agora, no Orçamento do Estado, sendo certo que várias matérias de discordância política com o PS foram retiradas do Orçamento do Estado para este ano. Isso também ajudou ao diálogo na Assembleia da República. Não sabemos, neste momento, como é que o governo se quer comportar, digamos assim, nesse processo. Portanto, vamos aguardar. A bola está do lado de lá, não está do lado do PS.

Tiago Barbosa Ribeiro, muito obrigado pela disponibilidade. O Sofá do Parlamento está de regresso na próxima semana.