Ao Sofá do Parlamento. A reforma laboral vai ser debatida na quinta-feira, perante os apelos da esquerda para que seja retirada e propostas à direita que acabam por alterar algum sentido à iniciativa original do governo da AD. Recebemos hoje a deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Isaura Morais. Bem-vinda. Começava por lhe perguntar, e estamos a gravar numa altura em que ainda vão existir reuniões entre o primeiro-ministro e o presidente do Chega, André Ventura. De qualquer forma, esta reforma laboral, a ser aprovada, terá que ser obrigatoriamente à direita?

Olá, Miguel. Saúdo e saúdo todos aqueles que nos ouvem também. E dizer que sim, quinta-feira será discutida, na generalidade, a reforma laboral, a proposta de lei do governo, que depois irá seguir os seus trâmites normais, esperamos nós, que seja aprovada na generalidade. À pergunta que me faz, se for aprovada, se é à direita, eu quero acreditar que depois de uma longa discussão e de acolher as propostas e a negociação com todos os partidos, que ela poderá ser uma proposta de lei, que virá a ser uma lei, aprovada pela maioria do Parlamento. A verdade é que muito tem sido falado acerca desta proposta e que já vai com algum tempo, desde que ela foi aprovada em Conselho de Ministros, e depois todo o período de discussão no seio da Comissão Permanente, da Concertação Social, houve um conjunto de propostas que foram apresentadas, medidas que foram incluídas novamente também pelo governo, muitas delas que foram propostas acolhidas por parte dos parceiros sociais, da academia, da sociedade civil, e não tendo sido possível haver um acordo assinado no seio da Concertação Social. Portanto, vamos discuti-la para o Parlamento.

O facto de só o Chega estar a ser chamado para estas conversas não quer dizer que o governo e a AD fechem a porta aos outros partidos.

Claro que não. Até porque na discussão que vai acontecer quinta-feira, existe um conjunto de outros partidos que também fizeram iniciativas e que serão arrastadas a esta proposta inicial, esta proposta de lei do governo. Só o PS e o PCP é que não apresentaram outras iniciativas, todos os demais partidos apresentaram. Agora, eu acredito que o Partido Socialista, partido responsável e com as responsabilidades que teve e que tem no país, mas que teve no governo de Portugal nos últimos anos, eu acredito que ainda poderá considerar e que poderá apresentar as suas propostas para as podermos discutir e para poder aperfeiçoar e melhorar esta proposta de lei.

Acha que a AD está disponível para uma moeda de troca com o Chega? Por exemplo, trocar uma aprovação da reforma laboral por uma revisão constitucional.

Nós não sabemos ainda o que é que vai acontecer e o que é que vai sair da reunião de hoje, mas parece-me sempre muito estranho e pouco correto, quando estamos a discutir uma reforma tão importante para o mercado laboral, para os trabalhadores, para os empregadores e para o país, se possam estar a negociar como moedas de troca com outras matérias, como tem acontecido nos últimos tempos. Eu acredito que possa haver sentido de Estado e responsabilidade para podermos discutir e para podermos fazer a melhor reforma, aquela reforma que o país precisa. Porque embora se diga que o emprego está em máximos, que o desemprego está em mínimos, a economia a crescer, mas a verdade é que essas reformas fazem-se quando existe algum período de paz social. As reformas não devem ser feitas quando estamos pressionados, quando estamos debaixo de alguma pressão. Mas a verdade é que também o mercado laboral e o nosso país precisam de aumentar a sua produtividade e ficar ao nível dos melhores da Europa. Precisamos de aumentar a competitividade, mas também a produtividade do nosso país e precisamos essencialmente de melhorar salários. Nós somos um país de salários baixos e por isso também de reformas baixas. E o que se pretende é dar condições ao mercado para podermos agilizar, quer da parte dos trabalhadores, quer por parte dos empregadores, para podermos ter um mercado laboral em que da parte dos empregadores haja confiança para contratar e da parte dos trabalhadores, que o seu trabalho possa ser protegido em tantas matérias que presentemente não estão.

Até onde é que a AD está disponível para ir, tendo em conta que o Chega pede, por exemplo, a descida da idade da reforma, propõe um compromisso escrito até o fim da legislatura, até onde é que há margem para responder a este pedido?

Eu só lhe posso responder perante as propostas que têm vindo a público que o Chega vai apresentando. E eu acho que quando chegarmos à discussão da matéria, o Chega vai perceber que existem outras questões que também serão importantes, certamente, e serão importantes para o Chega, eu não as posso desvalorizar, mas que não podemos estar a confundir matérias E que este pacote laboral, esta proposta de lei da revisão da legislação laboral, terá que ser discutida de forma séria e de forma objetiva, medida a medida, linha a linha. Eu quero crer que o Chega vai ter essa maturidade para podermos negociar o que está em cima da mesa, que é a revisão do pacote laboral.

Já aqui referiu também que há vários partidos que apresentaram iniciativas. Já falámos de algumas propostas do Chega. Também a Iniciativa Liberal entregou ontem o projeto em que prevê a possibilidade de despedimentos por mau desempenho. Essa é uma caixa de Pandora que a AD não quer abrir?

A proposta terá que ser avaliada. E teremos que perceber em que é que essas medidas podem beneficiar e valorizar o trabalhador e, por sua vez, também o empregador, mas sem tirar direitos e sem desvalorizar a proteção dos trabalhadores.

E ia aproveitar isso para perguntar, porque a oposição tem acusado o governo e a AD desta reforma laboral estar muito a pensar nas vantagens para os patrões e pouco nos trabalhadores. Quando se fala, por exemplo, do recurso ao outsourcing, dos prazos dos contratos a prazo, as questões da amamentação, que marcaram muito este debate, tudo isto não dá a imagem de que esta iniciativa é mais feita a pensar nos empregadores?

Nós nunca nos podemos esquecer do seguinte: que nós quando estamos a proteger o trabalho e a proteger o trabalhador, diretamente estamos também a proteger o emprego e o empregador, ou seja, a empresa que o emprega. A questão da amamentação, tudo o que tem sido falado, muitas vezes não é efetivamente o que está em causa, porque na questão da amamentação, o que está aqui em causa é aumentar e conciliar o trabalho profissional com a vida familiar dos jovens pais. Está em causa também proteger a mãe, podendo fazer a partilha do tempo da amamentação na licença parental. Portanto, entre o pai e a mãe, protegendo assim também a profissão e a parte profissional da mãe. Assim como a questão da jornada contínua, em que agora se prevê que para pais e avós, para crianças até aos 12 anos ou para pais e avós com crianças com problemas de saúde, que essa jornada contínua possa ser conciliadora da vida profissional com a vida pessoal. Todas as medidas que têm sido apresentadas e que estão nesta revisão poderão, claro, ser discutidas, poderão ser melhoradas, mas o princípio básico está sempre em proteger o trabalho, proteger o trabalhador e assim garantir maior confiança também ao empregador para não ter receio de contratar, aumentando a produtividade com o objetivo último, que é de aumentar os salários.

Mas esta forma como o governo começou o debate com esta questão da amamentação acabou por prejudicar a discussão. Foi um erro de comunicação?

Sim, a primeira abordagem talvez não tivesse sido a mais correta, mas depois de todos estes meses de discussão, eu julgo que hoje todos estão bem, que os portugueses, porque tem havido grande espaço mediático para esta discussão, eu acredito que hoje os portugueses, mas principalmente os 230 deputados que vão discutir esta proposta de lei, que estão esclarecidos e que sabem que o que se pretende é, sem dúvida, flexibilizar o mercado laboral, é poder aumentar a produtividade e a competitividade e aumentar salários e melhorar a qualidade de vida dos portugueses. É isso que está na base desta reforma. Também reforçar as garantias e os direitos dos trabalhadores e poder dinamizar o mercado de trabalho. Porque muitas vezes, quando dizemos que os jovens emigram para outros países e salvo erro, há o número de 800 mil jovens que saíram, esses jovens não vão à procura de um trabalho pra vida, pra vida toda. Vão sim à procura de mercados mais dinâmicos que lhes permita ter melhores salários e melhores condições de vida. E é isso que o nosso governo também pretende fazer. E será isso que também nós vamos defender nessa discussão, quer na generalidade, quer depois na especialidade.

E por falar já na especialidade, faz sentido a proposta ser já votada na generalidade ou caso haja a possibilidade de a discutir na especialidade sem votação, o governo deve aproveitar também esse período?

Não, eu acho que ela deve ser discutida na generalidade, até para comprometer todos os grupos parlamentares e depois iremos ter o seu tempo para poder discutira na especialidade. Admito que possa vir a ser criado um grupo de trabalho para podermos ouvir entidades. Claro que fazemos todo o trabalho da especialidade. Admito que possamos ir por essa via e é nessa altura que este grupo parlamentar do PSD, este partido que suporta o governo, que estará completamente disponível para podermos discutir e para poder acolher as propostas e as melhores propostas e para podermos trabalhar até o final, até à votação final, a melhor proposta de lei pro mercado laboral.

Isadora Moraes, estamos já aqui perto da nossa reta final. O PSD tem congresso este fim de semana, Luís Montenegro foi reeleito. Ainda assim, o primeiro-ministro está pressionado neste ciclo político com a demora em implementar reformas?

Nós sabemos que não temos uma maioria absoluta no Parlamento e que muitas dessas reformas não estão dentro da velocidade mais acelerada que o governo pretendia, mas é possível. E muitas já foram feitas e eu acredito que ainda muitas mais teremos para fazer. A velocidade é aquela que a geografia parlamentar nos permite. Ceda a palavra para que efeito.

Para defesa da honra, senhor presidente. Nós temos aqui sempre uma pergunta final a que chamamos defesa da honra. Ia lhe perguntar, porque vários dos reparos à falta de capacidade de reformar o país foram feitos pelo antigo primeiro-ministro do PSD. Pedro Passos Coelho tem razão nas críticas e no tom das críticas que dirige a Luís Montenegro?

Não, não tem. Nós sabemos que este governo, liderado por Luís Montenegro, é um governo reformista e é um governo que é ambicioso e não se conforma com o estado em que algumas das áreas estavam ou que algumas que ainda estão. E é como digo, portanto, a velocidade das reformas é aquela que a geografia parlamentar hoje nos permite, mas com grande empenho por parte do Primeiro-Ministro, do Governo e dos grupos que suportam o governo na Assembleia da República.

Isabel Morais, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós. Eu sou o Miguel Vítor Medias, o Sofá do Parlamento regressa na próxima semana.