"Onde Para o Caso", na Rádio Observador. Hoje contamos a história de Luís Rebelo, que pilotava o helicóptero que se despenhou no rio Douro há praticamente dois anos, resultando na morte de cinco militares da GNR. Vamos neste episódio tentar saber em que ponto está este processo e para tal contamos com a jornalista Teresa Freire.

Há pouco mais de dois anos, no dia 30 de agosto de 2024, um helicóptero despenhou-se no rio Douro, na zona de Cambres, no concelho de Lamego. Quando o acidente aconteceu, o helicóptero estava a regressar do combate a um incêndio na zona de Baião, dirigia-se para o Centro de Meios Aéreos de Ermamar.

A bordo seguiam seis pessoas, mas apenas uma sobreviveu.

As cinco vítimas mortais eram militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR. O único sobrevivente foi o piloto, Luís Rebelo, que foi resgatado por um guarda prisional que estava de folga, Alfredo Coelho. O piloto explicou que o acidente aconteceu porque os comandos do helicóptero prenderam-se. Logo a seguir, passou uma embarcação que estava perto do local do acidente. Um dos passageiros, Joaquim Rocha, contou à TVI a curta conversa que conseguiu ter com o piloto.

Perguntei-lhe se podíamos mexer os pés, ele não conseguia mexer os pés. Perguntei-lhe o nome, ele não estava bem, não estava nele, não estava consciente.

Conseguiu lhe perguntar o que é que aconteceu com o helicóptero?

Sim, mas isso eu não lhe podia perguntar.

Ele não estava consciente.

Eu só falava: "Os homens estavam dentro". Só falava nisso: "Os homens estão lá dentro".

Joaquim Rocha, em declarações à TVI.

No próprio dia do acidente, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro deslocaram-se ao local, quando estavam a decorrer as buscas dos corpos dos GNR.

Luís Montenegro chegou mesmo a embarcar numa lancha, o que levou a críticas da oposição. O chefe do governo garantiu que não perturbou as buscas.

Foi-me permitido estar pessoalmente com os mergulhadores. Eu creio que a presença do Primeiro-Ministro não foi motivo de nenhuma perturbação nas operações de busca, que de resto ocorreram com um cumprimento já quase integral da missão que era exigida. Fazer disso crítica ou caso, francamente, eu acho que é um desrespeito também pelas instituições.

Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas na zona de Cambres. No próprio dia, as equipas de mergulho resgataram os corpos de quatro militares. No dia seguinte, foi localizado o corpo do quinto GNR. Foi decretado luto nacional. A Polícia Judiciária e o Ministério Público abriram um inquérito criminal e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários iniciou a investigação técnica. Em outubro do mesmo ano, o governo aprovou a atribuição de uma indemnização estatal no valor de cerca de €205 mil para cada uma das famílias dos militares. Tentámos chegar às famílias das vítimas, mas não foi possível.

No verão passado, entretanto, Teresa, houve alguns desenvolvimentos.

Foi em julho que o piloto Luís Rebelo foi constituído arguido, indiciado por cinco crimes de homicídio negligente e de condução perigosa de meio de transporte, além de ficar proibido de contactar com as testemunhas do processo. Como medidas de coação, ficou sujeito a termo de identidade e residência e ficou proibido de pilotar aeronaves. De acordo com o advogado do piloto, só nesta altura é que Luís Rebelo foi ouvido em tribunal. Já em agosto, foi publicado o relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, que concluiu que o acidente se deveu a um erro humano.

E que argumentos apresentam, Teresa?

O relatório explica que a aeronave voava abaixo da altitude mínima de segurança e acusa o piloto de efetuar manobras perigosas não autorizadas sobre o rio e desmentem a tese que favorecia o piloto, a que apontava para falhas mecânicas. A defesa do piloto contestou publicamente o relatório. Albano Cunha classificou a investigação como tendenciosa e parcial. Tentámos contactar o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, mas não quiseram prestar declarações.

E agora, Teresa, passados dois anos, em que ponto é que está o processo?

À Rádio Observador, o Ministério Público avança que o inquérito prossegue, mas em segredo de justiça. O advogado do arguido confirma esta informação. Albano Cunha, que era amigo pessoal do piloto, conta que ambos têm pedido que o processo deixe de estar em segredo de justiça.

Era pegar no processo, os elementos processuais e deixar que as pessoas o vissem, para que a verdade esteja cá fora e para que as pessoas que realmente percebem de aviação e de aeronáutica, que se possam pronunciar sobre aquilo que pode ter acontecido. É que até agora ninguém se pode pronunciar. Por quê? Porque o processo está fechado em segredo de justiça e eu sinceramente não percebo por quê, quando é o próprio arguido que pede que o torne público. O próprio arguido já dirigiu requerimentos nesse sentido e o tribunal continua a não o fazer.

O advogado de Luís Rebelo, que denuncia a demora do processo, visto que já se passaram dois anos e ainda não há acusação. Albano Cunha acusa ainda os magistrados de não terem conhecimentos técnicos suficientes para este processo.

Há questões muito técnicas que estão ali e que nós temos a consciência que os magistrados não estão preparados para as debater. É bom que isto fique frisado. Os magistrados deste processo não estão preparados tecnicamente. Isso foi visto desde logo no primeiro interrogatório e eu quero e espero que os magistrados que vão tratar do julgamento se preparem para isto, como eu me fui preparando. E até agora, com toda a sinceridade e toda a honestidade, os magistrados que estão a contactar com este processo, em termos técnicos, percebem zero.

O advogado Albano Cunha, em declarações à Rádio Observador. A defesa de Luís Rebelo também nos contou que, assim que o piloto ficou proibido de voar, foi contratado por uma empresa privada portuguesa de helicópteros para coordenar os voos com a Proteção Civil. Partimos para a entrevista neste episódio de "Onde Pára o Caso". É nosso convidado César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda. Bem-vindo. Dois anos depois do acidente, o processo judicial continua sem conclusão. Como é que a associação olha para esta demora?

Isso já começa a ser o normal no nosso país, os processos demorarem muito. Sabemos que os tribunais estão sobrecarregados, mas em casos como esse, deveriam ser de rápida resolução. Claro que tem todos os trâmites de investigação, de recolher toda a prova, mas para as famílias dos profissionais que faleceram, seria o caso o mais rapidamente possível ser encerrado para elas também ultrapassarem esta fase, no mínimo daquilo que é possível.

Tem acompanhado estas famílias?

Naquilo que nos é possível, sim, porque os nossos sócios eram os guardas e nós tentamos ver, vimos que as indemnizações naquilo que o Estado deve atribuir já foram atribuídas. Agora, a própria guarda, sabemos que tem acompanhado estas famílias, nomeadamente a nível psicológico. Esse caso não finaliza por causa desse processo. De resto, infelizmente, aconteceu o que aconteceu e para estas famílias, logicamente, é uma dor que não será facilmente ultrapassada. Mas naquilo que à associação lhes compete, tirando o apoio que as famílias dos sócios necessitarem, a associação está sempre disponível.

César Nogueira, o relatório técnico que saiu há pouco mais de um ano apontou para o desrespeito pela altitude mínima na condução do helicóptero e recomendou o uso obrigatório de capacetes e equipamentos de proteção. Sabe-se, dois anos depois, ou seja, na prática, mudou alguma coisa de modo a salvaguardar a segurança destes militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR? Foram feitas alterações?

Naquilo que nós sabemos, não. Aliás, há uma coisa que a associação tem se batido, que é inclusive qual é o estatuto aeronáutico destes profissionais dentro do helicóptero, porque isso não está definido, nunca ficou muito bem definido apenas pelas funções que desempenham, mas o que é certo é que desempenham funções de aeronáutica, porque estão incluídos na aeronave e inclusive têm que depois, mesmo em terra, executar algumas tarefas, nomeadamente engatar aquilo que as pessoas olham e veem que é um balde, um cesto, que tem um nome específico, que é o nome de Bambi Bucket, e não está esclarecido qual é o estatuto dentro da aeronave, se é um mero passageiro, poderia ser considerado pessoal navegante temporário, mas isso nunca ficou esclarecido e nós já pedimos alguns esclarecimentos à guarda, que na altura não nos deu o esclarecimento devido, mas que nós gostaríamos de saber, até porque isso não é novo e atribuiria outros direitos para os profissionais, nomeadamente até suplementos por integrarem essas equipes. E isso, não sei porquê, também em não esclarecer qual era o estatuto, digamos assim, ou a classificação que esses profissionais têm ao integrarem essas equipes helitransportadas.

É necessário que o governo aumente o suplemento de missão?

Quanto mais não seja por uma questão de igualdade. Na altura, a própria APG assinou o acordo porque foi o máximo que o governo disse que atribuiria. Nós não estamos satisfeitos, claro que dentro do acordo, que também já fez dois anos, que foi assinado e que tendem a arrastar. O governo entretanto caiu, mas temos um novo ministro que infelizmente está inserido em várias polémicas. Nós não sabemos quando é que pretende o governo, nós esperamos que seja ainda este ano e exigimos que seja este ano, e que esse suplemento, logicamente, que para nós ainda está em cima da mesa para poder ser aumentado para ir ao encontro daquilo que foi atribuído à Polícia Judiciária. Não pode haver polícia de primeira e polícia de segunda. Basicamente que os 300 € fica muito abaixo daquilo que foi atribuído aos colegas da Polícia Judiciária e por isso é um dos pontos ao alterar o estatuto remuneratório, por isso é que assinamos também o acordo, nós vamos bater para que esse suplemento seja aumentado.

Obrigada, César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda. Fica por aqui este episódio de "Onde Pára o Caso", da autoria da Teresa Freire. Na próxima semana estamos de regresso com a atualização de um novo caso.