E, na verdade, ao utilizar os primeiros da tua intervenção inicial, Hugo.

Portugal à qual amanhã quero voltar. Depois do batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro. É essa a lógica. Srs. deputados. Srs. deputados.

Passos Perdidos, na Rádio Observador, na reta final do Parlamento, antes da justa e merecida pausa para férias. Há vários dossiês quentes em cima da mesa. A reforma laboral vai estar em debate esta semana e pelos corredores PSD e Chega vão negociando um entendimento que permita aprovar a Prestação Social Única, a PSU. Os dois maiores partidos já concordaram em não votar a proposta, depois de um debate em que o PSD tentou comprometer o Chega. E esse é o tema do bate-boca desta semana.

E essa é uma grande falha, sr. primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Sr. primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer. Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Chega e PSD conseguiram um entendimento para negociar a Prestação Social Única e, por isso, apesar do intenso debate, Miguel Viterbo Dias, bem-vindo aos teus Passos Perdidos.

Muito obrigado.

O diploma ainda não foi votado.

Desceu à especialidade sem ter sido sujeito a votação, o que dá, na prática, ao PSD e ao Chega, e também ao PS, claro, se quiser entrar na conversa, 10 dias para negociar na especialidade os detalhes desta autorização. Recordo que o governo pediu que este diploma fosse tratado com caráter de urgência, para permitir ainda encaixar 650 milhões de euros do PRR, para o qual a junção de várias prestações sociais numa só é uma das metas desta bazuca europeia. O debate da semana passada começou já com esse anúncio do entendimento entre os sociais-democratas e o Chega, depois de André Ventura ter estado reunido com o primeiro-ministro em São Bento. E no debate, Hugo Soares procurou comprometer publicamente André Ventura com uma via negocial.

Nós estamos a falar de um regime não contributivo da Segurança Social, que já tem um regime expressamente previsto para aqueles que vêm para cá e escolhem o nosso país, não poderem receber esta prestação logo ab initio quando cá chegam, precisamente para evitar esse efeito chamada. Eu pergunto-lhe: está o senhor disponível para separar aquilo que é regime contributivo e não contributivo? E nós estaremos disponíveis para olhar para o prazo que o senhor tanto quer falar.

André Ventura assumiu o compromisso, mas vai insistindo nos abusos que o Estado sofre por parte dos que não querem trabalhar. É o que diz o líder do Chega.

Temos que acabar com os abusos do Estado, mas também temos que acabar contra aqueles que vêm para Portugal não para trabalhar, mas para receber do trabalho de tanta boa gente que no nosso país se esforçou nos últimos anos.

André Ventura e Hugo Soares na procura de um compromisso público depois de um encontro ao mais alto nível à porta fechada.

Sendo que o PSD, na tentativa de chamar o PS para o debate, diz que apenas estão a aplicar uma proposta construída pelo anterior governo de António Costa.

Os sociais-democratas até estão disponíveis para abdicar da paternidade desta proposta, para poderem receber o carimbo do PS, que permita aprovar a iniciativa, depois de Pedro Passos Coelho ter vindo desvalorizar a Prestação Social Única, ao dizer que era uma proposta que vinha dos tempos do PS, agora, até Hugo Soares o assume.

É o maior ato de hipocrisia política do Partido Socialista. Aquilo que está na Prestação Social Única, senhoras e senhores deputados, é letra por letra. É cópia e colagem, como hoje se diz, daquilo que estava na letra da lei do Partido Socialista, que com a geringonça, nos últimos oito anos, nunca quiseram mudar.

Até se admite copianços em busca de votos a favor. Hugo Soares a picar o PS, que não vai em conversas e atira o PSD, que esta proposta também cumpre, por acaso, um propósito associado a Passos Coelho: ir mais longe do que a troika.

O governo brinda-nos uma vez mais com total insensibilidade e com um preconceito antissocial único contra os pobres. Onde havia 120 IAS de limite, define-se agora apenas 30 de limite e juntando tudo, 16 mil € entre conta no banco e carro. Senhores ministros, nem a troika conseguiu ser tão cruel.

Miguel Cabrita, deputado do PS, que tem sido o porta-voz do partido para esta área do trabalho e da Segurança Social.

Já a ministra vinca que Portugal tem indícios de subsidiodependência que precisam de ser corrigidos.

A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho acusa o PS de irresponsabilidade e falta de sentido institucional, também por ter lançado a proposta e estar agora a criticá-la. A ministra com a pasta do Trabalho garante que os dados que existem apontam para uma subsidiodependência em Portugal.

Nós temos, neste momento, 159 milhões de pagamentos indevidos de prestações sociais, alguns dos quais decorrentes de fraude. O tempo médio do RSI é de cinco anos e três meses. É um tempo que evidencia uma subsidiodependência em pessoas que não conseguem sair deste ciclo.

A ministra do Trabalho, em resposta às acusações da oposição, de falta de solidariedade e preocupação social, a iniciativa está agora na especialidade, à espera de um compromisso entre o PSD e o Chega ou entre o PSD e o PS.

E seguimos agora para os destaques desta semana. Vamos começar pela positiva. Miguel, tu pões a subir o destaque pela positiva o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

Pelas medidas que quer implementar no partido na sequência da Operação Emergência, ao que adianta o semanário Expresso, José Luís Carneiro vai promover alterações estatutárias no Partido Socialista, criando um registro de interesses para dirigentes e altos funcionários, mas também a criação de um canal de denúncias. São respostas concretas a mais um caso que envolve o PS e reforçar a transparência nunca é demais. Veremos agora se entre a intenção e a concretização das medidas, o tempo não é assim tanto.

Já vimos quem está a subir, vamos agora saber quem está a descer. Aí vem a corneta. E o teu sinal negativo, Miguel Viterbo Dias, vai para a eleição do Provedor de Justiça.

Sim, e neste caso, este som final adequa-se mesmo, porque ficou apenas a sete votos Luísa Neto de ser eleita Provedora da Justiça. Depois de resolvida a questão do Tribunal Constitucional, com a eleição de quatro juízes em lista conjunta, o Parlamento falhou a escolha da Provedoria. Faltaram sete votos e só da bancada do PS faltaram à votação cinco deputados, o que contribuiu também para este falhanço. Os socialistas querem insistir no nome de Luísa Neto porque claramente não existiu uma rejeição como a que aconteceu com Tiago Antunes. Ainda assim, fica mais este falhanço do Partido Socialista, que pela segunda vez vê um nome rejeitado para a Provedoria da Justiça.

Estão dados os sinais desta semana, avançamos para a agenda. Esta semana, a reforma laboral finalmente chega a debate no Parlamento.

É quinta-feira, dia 18 de junho, a partir das 14h. Expectativa para saber se a proposta vai morrer logo à partida, ou seja, se vai ser votada e chumbada na generalidade ou se vai ainda ser discutida na especialidade. O debate terá a duração de hora e meia. O PSD chegou a tentar que o debate tivesse a duração mínima, 37 minutos, acaba por ter mais uma hora, com a expectativa sobre se a AD vai tentar discutir a iniciativa na especialidade ou se vai sujeitá-la já a votação. Antes disso, na quarta-feira, o primeiro-ministro enfrenta a oposição no Parlamento. Dia de estreia de Portugal no Campeonato do Mundo, o debate está marcado pras 15h, o pré-jogo será na Assembleia da República. Para além destes dois debates, há também duas audições pelas quais se aguardava. A partir das 10h de quarta-feira, vai ser ouvido o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre a utilização da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos da América, depois daquelas declarações de Marco Rubio, e a partir das 11h vai ser ouvido o ministro da Administração Interna, Luís Neves, sobre a escolha de Paulo Viegas Nunes para liderar novamente a empresa que comanda o SIRESP.

Vamos acompanhar tudo ao longo da semana no Observador. Agora ainda temos tempo para a conversa de bastidores. Já está aí mais um Campeonato do Mundo de Futebol. Quem nos está a ouvir na rádio e não em podcast, pode ficar a saber que neste momento, 22 minutos de jogo, Espanha e Cabo Verde estão empatados a zero, Cabo Verde que se estreia nesta competição. Quem nos ouvir em podcast, provavelmente já saberá o resultado deste jogo. Está a começar o Campeonato do Mundo. Portugal vai estrear-se esta quarta-feira com o poder político a não conseguir ficar fora de campo.

Já tem sido hábito nas últimas grandes competições, as três maiores figuras do Estado vão dividir entre si a presença nos encontros da fase de grupos. O presidente da Assembleia da República assiste ao primeiro jogo frente ao Congo, o primeiro-ministro vai ao encontro frente ao Uzbequistão e António José Seguro, presidente da República, fecha a fase de grupos ao assistir ao jogo frente à Colômbia. Mas o semanário Expresso deu conta de que o presidente da Assembleia da República e também o presidente da República não vão aos jogos acompanhados das habituais comitivas de deputados. Acontece que também não precisam. Isto porque, ao que o Observador apurou, a Federação Portuguesa de Futebol dirigiu convites a todos os líderes partidários e líderes parlamentares para assistirem ao primeiro jogo frente ao Congo, já esta quarta-feira.

Ora, as viagens a encontros de grandes competições já geraram dissabores no passado. Luís Montenegro e Hugo Soares foram constituídos arguidos em 2016 e três secretários de Estado de António Costa pediram mesmo a demissão. Que regras é que se aplicam a estes convites agora, Miguel?

Em tese, os deputados não podem aceitar ofertas superiores a €150, o que exclui logo qualquer convite relacionado com o Campeonato do Mundo. Qualquer viagem e o bilhete para o jogo superam largamente este valor. O Campeonato do Mundo realiza-se nos Estados Unidos, no México e no Canadá. Só que há uma cláusula de exceção que faz com que os deputados não tenham que cumprir este código de conduta. Num despacho de Aguiar Branco, a que tivemos acesso, é explicado que estes convites foram dirigidos especificamente aos líderes partidários e líderes parlamentares, por isso, beneficiam de uma exceção na lei que dispensa Aguiar Branco de se pronunciar. A lei diz que para convites dirigidos a órgãos partidários, nos quais se inclui também o grupo parlamentar, a fiscalização não é feita pelo Parlamento, mas sim pela Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Ou seja, a existir algum tipo de fiscalização, será a posteriori. Aguiar Branco explica que, sendo este convite da Federação pessoal e intransmissível e dirigido diretamente aos líderes, não é dirigido a um deputado de forma autónoma. Neste caso, Aguiar Branco só teria que se pronunciar se os convites fossem dirigidos a deputados de forma individual e não a titulares de cargos, como é o caso dos líderes partidários ou parlamentares. Assim, os convidados são todos eles deputados, podem, ainda assim, escapar a este limite dos €150 imposto na lei e no código de conduta do Parlamento.

E todos os partidos vão assistir ao jogo de Portugal?

Ainda nem todos têm uma resposta. Para já, a Iniciativa Liberal, Chega e PSD manifestaram a intenção de assistir. O PS ainda está a avaliar, sendo que o PSD, por exemplo, o convite foi dirigido para o primeiro encontro, mas o PSD diz que irá assistir mediante disponibilidades de agenda, até porque esta semana, jogo para o qual foram convidados, há não só a reforma laboral, como também o debate quinzenal e ainda as negociações para a prestação social única. Quem já disse que não vai é Inês Sousa Real, agradece o amável convite, estou a citar, diz que vai acompanhar a estreia da seleção a partir de Lisboa com o mesmo entusiasmo e orgulho com que o faria no estádio.

E para a semana há mais Passos Perdidos.

E, na verdade, ao utilizar os primeiros, é, de uma intervenção inicial- Portugal à bola amanhã quer voltar. Depois do batizado feito, não faltam padrinhos a primeiro-ministro. E o Estado é essa lógica. É essa lógica. É essa lógica.

Senhores deputados.