E, na verdade, ao utilizar os primeiros, a primeira intervenção inicial, o que-

Portugal, ao qual amanhã quero voltar, depois de bastisado o feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

É essa a lógica. Srs. Deputados.

Passos Perdidos com Miguel Viterbo Dias. Ano político lançado, a Assembleia da República retoma os trabalhos já a partir de amanhã, terça-feira, e esta semana fica marcada pela transladação de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional. A decisão foi tomada pelos deputados há quatro anos, mas só vai ser concretizada agora e já vamos recordar isso nos bastidores desta semana. Para já, e porque nas últimas semanas os trabalhos estiveram interrompidos, recuperamos nestes Passos Perdidos um baú relativamente recente.

E recuamos apenas um ano para uma retrospectiva que nos faz perceber que, apesar da mudança de governo, os assuntos continuam praticamente os mesmos.

E essa é uma grande falha, sr. primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Sr. primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Ora, e há um ano o PSD forçou um debate na Assembleia da República sobre um tema que hoje vai queimando o próprio PSD, a saúde e o estado do SNS. Na altura, Miguel, alguns dos protagonistas do debate estão hoje muito longe dos sociais-democratas.

É, a começar pelo deputado que abriu essa discussão em nome do PSD, chama-se António Maló de Abreu. Pouco tempo depois deste debate, deixou o partido para ser candidato pelo Chega. Acabou por não ser candidato, tendo em conta um conjunto de várias polémicas que se sucederam em poucos dias depois do anúncio. Mas vamos então à saúde. O PSD pediu um debate sobre o estado do SNS, na altura já com o governo do PS em gestão, em vésperas de arranque da campanha para as legislativas que viriam a dar a vitória a Luís Montenegro. Era, à época, Ministro da Saúde Manuel Pizarro, hoje candidato à Câmara Municipal do Porto, e queixava-se Maló de Abreu, lá está, na altura do PSD, que os tempos de espera nas urgências eram desumanos.

Os cuidados primários são cada vez menos a porta de entrada nos cuidados de saúde, situação que coloca uma excessiva pressão nas urgências hospitalares, muitas delas a viver situações caóticas. Esperas intermináveis de 10, 15, 20 horas nas urgências, com doentes e grávidas obrigados a percorrer quilómetros atrás de quilómetros para cuidados prestados à porta de serviços encerrados.

Dez, 15, 20 horas de espera, queixas sobre a falta de condições para grávidas. Onde é que já ouvimos isto? Tudo assuntos que, um ano depois, continuam mesmo a marcar a atualidade do SNS.

E não é preciso ir mais longe, ficamos já aqui, porque ainda este fim de semana o Hospital Santa Maria registou 16 horas de espera para doentes urgentes, o que está em linha com o tempo de espera do qual o PSD, no caso Maló de Abreu, se queixava há um ano.

Ontem mesmo, os doentes de pulseira amarela precisavam de esperar 16 horas. O presidente do Hospital de Santa Maria, Carlos Martins, fala de uma situação anómala, superior aos casos das últimas semanas, garantindo ainda assim que o problema não é da falta de médicos. Para além do Santa Maria, no Amadora-Sintra, o tempo de espera médio era de seis horas e meia. Em Vila Franca de Xira, cinco horas e meia. Já em Loures, quatro horas, o que sendo mais diminuto, é ainda assim bastante superior ao recomendado. Também ontem estiveram encerrados seis serviços de urgência, de acordo com a informação prestada no portal do SNS. Mas continuemos, porque acrescentava ainda Maló de Abreu que este governo do PS era vítima de um excesso de promessas.

Como sou de carne e osso, é a dor e a esperança que exalam dos meus escritos. Falemos então de dor e desesperança, confessando-me que o faço com desgosto, mas sem hesitações ou resignações. Falemos de uma governação que transbordou de promessas e a que faltou rasgo, ação e capacidade de antecipação.

Será que se Maló de Abreu fosse agora deputado do Chega, faria o mesmo discurso na abertura dos trabalhos em 2025? O que não deixa de ser irônico, tendo em conta que recentemente o relatório sobre a execução do plano de emergência da saúde, criado por Ana Paula Martins, revelou que mais de 20 medidas ficaram por concluir.

Foram cinco medidas consideradas urgentes, outras 16 prioritárias que não foram concluídas dentro do prazo anunciado pelo governo. A análise é do grupo de trabalho que acompanhou a implementação deste plano. As conclusões foram, aliás, já entregues à ministra da Saúde. Entre o que ficou por fazer está a requalificação dos serviços de urgências, ou seja, ficaram por libertar camas que estão ocupadas de forma indevida. Falhou também a resposta a tempo e horas para doentes oncológicos, através de prioridade nas consultas e nas listas de espera. Por fazer, ficou também o atendimento referenciado de ginecologia de urgência e também generalizar o atendimento pediátrico referenciado. Não vamos também aos médicos de família, é um assunto que demora mais tempo a resolver e que está também atrasado. Ora, na altura, o PS ia se defendendo como podia das críticas e apontava o deputado Luís Soares, que não é este que está aqui entre nós que este era um assunto que na altura ia servindo de tábua de salvação para a direita.

Há uma grande conclusão que se retira: é que os partidos à nossa direita fazem mesmo do debate da saúde a sua tábua de salvação.

Agora é a vez de estar o PS ao ataque, com Pedro Nuno Santos ser o próprio a criticar recentemente o governo por não conseguir dar respostas aos verdadeiros problemas, a esta questão da saúde, e procurar ir desviando atenções com assuntos como a imigração ou a segurança. Mas na altura, Maló de Abreu, voltamos a ele, fazia uma previsão sobre o futuro.

Contra fatos não há argumentos. A situação da saúde em Portugal é muito, muito preocupante e assim continuará

Na verdade, era assim que continuará se não mudassem as políticas e os políticos, mas como a Raquel há pouco estava a dizer, será que agora Maló de Abreu estaria ou não satisfeito com esta mudança?

Fica essa pergunta. O estado do SNS é um assunto que garantidamente vai continuar no topo da agenda política deste novo ano de 2025. Vamos seguir agora com os sinais da semana e arrancamos pela positiva. E o sinal mais vai por estes dias para André Ventura. É isso, Miguel?

Sim, o deputado André Ventura, que é um dos primeiros a dar o tiro de partida formal para as presidenciais, anunciou este fim de semana aos colegas deputados da bancada que vai ser novamente candidato a presidente da República, acaba por marcar uma posição e ao contrário dos restantes protocandidatos e líderes políticos, que dizem que ainda é cedo para falar de presidenciais, mas não falam de outra coisa, ao menos André Ventura falou e decidiu. Em 2021 teve 11,9%, perto de 500 mil votos. Agora, como diria Marques Mendes, veremos se vai até o fim e se melhora este resultado em mais uma eleição em que se prova que dentro do Chega, em caso de dúvida, avança Ventura.

E agora vamos ao sinal menos desta semana. E o sinal menos é também para um protagonista do Chega, neste caso, Miguel, o líder parlamentar Pedro Pinto.

Sim, o sinal menos por aproveitamento político. Ontem decorreu o funeral do bombeiro de Odemira que acabou por morrer na sequência de um acidente. Estiveram presentes o Presidente da República, a Ministra da Administração Interna, o Secretário de Estado da Proteção Civil, vários deputados eleitos pela região e também o líder parlamentar do Chega, cuja presença acabou por ser dada conta à comunicação social numa nota de agenda. Ora, as cerimónias fúnebres foram largamente acompanhadas pela imprensa, que deu conta de quem lá estava. Não era propriamente preciso uma comunicação prévia. Por exemplo, o próprio Presidente da República acabou por publicar uma nota no final do dia a dar conta de que marcou presença, mas porque também esteve reunido com o comandante dos bombeiros e esteve a visitar outro dos feridos nesse acidente, que está agora no Hospital de Portimão.

Sinal menos para o líder parlamentar do Chega e com o regresso dos trabalhos parlamentares. Vamos conhecer agora os destaques da agenda desta semana. E esta semana, Miguel, a segurança e o caso das gêmeas voltam a marcar a agenda.

Sim, e já lá vamos, porque de fora deste top três coloco a trasladação de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional. Isto porque a decisão e a cerimônia organizada pela Assembleia da República vai decorrer na quarta-feira de manhã, com o corpo do escritor a sair do Parlamento para o Panteão Nacional. Mas vamos aos trabalhos dentro de portas. Começo pelo debate de sexta-feira, pedido pelo PS, sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez. O PS quer aumentar o prazo de acesso à interrupção voluntária das 10 para as 12 semanas. Esta é uma matéria que divide muito a esquerda da direita, mas também entre a esquerda, porque o bloco, por exemplo, quer ir mais longe, quer que o prazo seja alargado até às 14 semanas, mas o assunto acaba por cair às costas do PSD. Isto porque com o Chega a votar contra, a decisão fica nas mãos dos deputados do PSD, cujo voto acabará por ser decisivo. Este debate está marcado para sexta-feira às 10h. Também em destaque esta semana, o regresso da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras, com a audição do ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro. É tido como uma figura que pode ser essencial para perceber de onde partiu o pedido para a marcação da consulta e se existiu influência de alguém e de quem. Esta audição está marcada para amanhã às 14h30. E por fim, o debate de amanhã, que ainda terá que ser confirmado em conferência de líderes parlamentares, mas que ao que apuramos vai mesmo avançar. O Chega pediu um debate de urgência sobre questões de segurança. O pedido surgiu depois do tiroteio em Viseu, que fez uma vítima mortal, mas a questão da operação policial no Martim Moniz também deve vir à liça. Este debate de urgência deverá decorrer amanhã a partir das 15h.

E são debates e audições que vamos poder acompanhar aqui na Rádio Observador e nos vários jornais ao longo do dia, a começar desde logo por esses dois pontos em destaque no dia de amanhã. E terminamos agora com a conversa de bastidores. E agora sim, voltamos a essa novela à volta da trasladação de Eça de Queiroz. A proposta foi apresentada no Parlamento em janeiro de 2021 e só quatro anos depois é que o processo, Miguel, vai ser concluído.

E desta vez a culpa não é dos políticos, é dos tribunais, que é outra instituição que também prima pelos atrasos recorrentes. Ora, em dezembro de 2020, a proposta deu entrada no Parlamento. Em janeiro de 2021, foi apresentada em plenário pela voz de José Luís Carneiro, na altura deputado do PS e que foi presidente da Câmara Municipal de Baião, município onde está a Fundação Eça de Queiroz e onde esteve o corpo do escritor até agora. A proposta para conceder a honra de Panteão Nacional foi na altura aprovada por unanimidade. Faltou à votação o deputado único do Chega, André Ventura, mas portanto tudo correu sem complicações e em fevereiro de 2021 estava emitido o despacho para constituir o grupo de trabalho que teria como missão tratar dos procedimentos para a trasladação de Eça de Queiroz. Eis senão quando seis dos 22 bisnetos do escritor se opõem à mudança e avançam para tribunal através de uma providência cautelar para impedir a trasladação. Esta situação chegou a ser considerada embaraçosa. Foi esta a expressão utilizada na altura pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A cerimônia chegou a estar marcada para setembro de 2023. A tal providência cautelar apresentada pelos seis bisnetos adiou-a até agora, mas enfim, com as várias mudanças de cenário político, a questão é, Miguel, não foram colocados entraves adicionais?

Ora, na altura, em setembro de 2023, esse assunto foi discutido também na conferência de líderes parlamentares, ainda com Santos Silva como presidente do Parlamento, lá está, e que indicou à Assembleia para avançar com a preparação da cerimônia de trasladação, apesar dessa intenção de seis herdeiros em avançar com uma providência cautelar. Santos Silva indicou que os procedimentos deviam continuar e que se algum partido tivesse a intenção de propor mudanças à cerimônia ou à forma como Eça de Queiroz seria evocado no Panteão, marcar-se-ia um debate para propor alterações. Na altura, nenhum partido mostrou essa intenção. Tudo ficou tal qual a decisão aprovada por unanimidade em 2021. Isto apesar dos herdeiros que discordam desta mudança terem chegado a contactar o Parlamento a propor uma alteração no formato. Ou seja, em vez de o corpo ser trasladado para o Parlamento, seria apenas colocada uma lápide evocativa, tal como aconteceu, por exemplo, com Aristides de Sousa Mendes em outubro de 2021.

Uma verdadeira confusão familiar. A providência cautelar acabou mesmo por adiar a cerimónia, com a decisão final a surgir em janeiro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Administrativo recusou o recurso dos descendentes e deu assim a luz verde final para a trasladação que vai acontecer na quarta-feira.

Esta decisão do Supremo foi tomada por unanimidade do coletivo de juízes, que entendeu que não podia ser feita uma interpretação sobre a presumível vontade do escritor. Para além disso, o Supremo recusou ainda que os restos mortais de Eça de Queiroz fossem uma herança, como qualquer bem material, e também que qualquer descendente tivesse uma espécie de direito de veto sobre a vontade do escritor. Já em 2023, aquando da apresentação desta providência cautelar, o deputado Pedro Delgado Alves, que coordenou este grupo de trabalho, que tratou dos procedimentos, deu conta de que não existiam antecedentes de uma litigância sobre restos mortais com 120 anos e que existia uma maioria dos herdeiros favoráveis à mudança dos restos mortais. Agora, quatro anos depois da decisão e um ano e meio depois do caso ter dado entrada nos tribunais, a cerimónia vai mesmo decorrer na quarta-feira, com intervenções do presidente da Assembleia da República, do Presidente da República e também do presidente da Fundação Eça de Queiroz, que é um dos descendentes, o também escritor Afonso Reis Cabral.

E assim chegamos ao fim de mais um "Passos Perdidos", já de regresso na próxima segunda-feira e de volta agora também da época festiva, sempre com o Miguel Viterbo Dias.