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Junta-se agora a nós a jornalista de política do Observador, a Rita Tavares, que acompanha com mais detalhe o Partido Socialista. É uma carta assinada por Pedro Nuno Santos, Rita, em que podemos dizer que procura marcar uma posição política e pressionar o governo?
Sim, ele já tinha dado nota disso. Essa intenção de Pedro Nuno Santos de marcar a dianteira no espaço da oposição e até relativamente ao governo, que numa altura dá algum pousio, enquanto Luís Montenegro estava a fazer os convites e a constituir o governo, logo na audiência em Belém, Pedro Nuno Santos aproveitou para fazer esta proposta, este desafio a Luís Montenegro, disponibilizando-se para aprovar até um retificativo, caso fosse necessário, para a valorização das carreiras da função pública.
E ele aqui fala da valorização dos profissionais de saúde, dos polícias, dos oficiais de justiça, dos professores, portanto, tudo matérias que até, como temos falado aqui, matérias que têm este consenso político e partidário, muitos partidos defendem isto. E neste caso, há entendimento entre PS e PSD, podemos dizer.
E havia até uma sinalização por parte de Luís Montenegro durante a campanha que queria resolver alguns destes problemas no imediato, logo a sair as eleições. Então Pedro Nuno Santos, naquela audiência em Belém, tomou logo a dianteira. E quando ainda se falava e se discutia que orçamento é que poderia ser aprovado, que provavelmente o PSD ia evitar um retificativo, Pedro Nuno Santos aparece a pôr em cima da mesa precisamente um retificativo, a dizer que se fosse necessário, o PS aprovaria um retificativo que fosse cingido a estas questões muito concretas, que é essa valorização de carreiras e dos salários dos trabalhadores da administração pública em áreas muito concretas, profissionais de saúde, onde Pedro Nuno Santos especifica agora que não são apenas os médicos, as forças de segurança, os oficiais de justiça e os professores. E agora escreve uma nova carta a Luís Montenegro, já com Luís Montenegro sentado na cadeira de Primeiro-Ministro, a oficializar a disponibilidade do Partido Socialista para essa negociação. Só que Pedro Nuno faz um pouquinho mais nesta carta, ou seja, põe aqui uma baliza. Ele já tinha falado numa coisa até o verão, agora diz que é mesmo até o Parlamento fechar para férias, o que acontece em julho. Portanto, já há aqui um prazo bem definido, que é nos próximos três, quatro meses, ter aqui um acordo fechado, e agora fica à espera que Montenegro o chame de alguma maneira para essa negociação. São matérias consensuais, que facilmente terão aprovação num Parlamento muito fragmentado, como é o que nós temos hoje, desde as bancadas mais à esquerda às bancadas mais à direita, toda a gente em campanha achou que esta valorização de carreiras e destas carreiras concretas deveria ser feita. Por exemplo, no caso dos professores, a reposição, a recuperação da totalidade do tempo de serviço. Agora Pedro Nuno Santos fala muito em concreto na recuperação desse tempo de serviço, diz dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básicos e secundários, bem como também a revisão da carreira docente, que permita reduzir o hiato entre os índices remuneratórios no início e no fim da carreira para a tornar mais atrativa. Portanto, já fecha aqui um pouco mais aquilo onde ele está disponível para negociar com a AD. E agora a bola está do lado de Luís Montenegro, com Pedro Nuno Santos a ganhar aqui esta dianteira na oposição e a fazer aquilo que ele prometeu que queria fazer, que é não deixar a oposição entregue a partidos como o CHEGA.
Sendo que o Partido Socialista, nas últimas semanas, também durante a campanha, muito falou sobre a necessidade de dialogar também com o governo, por causa do aeroporto de Lisboa, o novo aeroporto de Lisboa, a localização, é algo que temos falado dessa possibilidade de entendimento entre PS e PSD, mas sobre isto não aparece nada nesta carta.
E não foi, sequer, durante a campanha, até porque naquela mesma declaração de que eu falava em Belém, depois da primeira audiência com o Presidente da República, depois das eleições legislativas, Pedro Nuno Santos falou na valorização das carreiras destas específicas de que fala aqui, mas falou também na sua disponibilidade para conversar com o PSD sobre a localização do novo aeroporto. Esse estudo técnico ficou feito e deixado pela Comissão Técnica Independente, mas ainda do tempo do governo de António Costa. Pedro Nuno Santos, curiosamente, até era ministro das Infraestruturas quando tudo isso se deu. Aliás, tem aquele episódio polêmico associado a todo este tema, porque curiosamente era ele o ministro das Infraestruturas que avançou com uma solução para o novo aeroporto e depois foi obrigado por António Costa a esperar para haver um acordo com o PSD. E agora ele, nessa audiência com o Presidente da República, depois da audiência, disse que agora ele queria ser tido e achado na decisão sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa. Mas neste momento e nesta carta que enviou a Luís Montenegro, isso não aparece. Não há aqui uma mistura de temas. Duvido que tenha sido um assunto deixado cair pelo atual líder do Partido Socialista. O PS continuará a querer ser considerado nessa decisão, mas neste momento parece-me que Pedro Nuno Santos está a tentar aqui fechar os temas àquilo que pode estar num retificativo, caso o retificativo venha a ser necessário, coisa que o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, quando ainda estava no governo e já nesta fase de limbo e de saída de governo, tinha dito que provavelmente não seria necessário para fazer as reposições de que se falava. E, portanto, aqui no Observador também esteve a semana passada e manteve um pouco essa linha, ainda que tivesse dito que não há dinheiro para tudo. Mas a verdade é que no Partido Socialista há aí uma ideia também de que possa não ser necessário o retificativo, mas que se for necessário retificar o orçamento que está em vigor este ano para incluir esta valorização das carreiras da administração pública, então aí o PS vai agir e vai poder viabilizar esse retificativo, sem que isto pareça ou possa comprometê-lo para um orçamento futuro, ou seja, para o orçamento para 2025. Essa é outra conversa.
Muito bem. Análise da Rita Tavares, jornalista de política do Observador, neste dia em que Pedro Nuno Santos enviou uma carta a Luís Montenegro a mostrar disponibilidade para chegar a entendimentos, um acordo em relação a várias matérias, as que têm consenso político e partidário