Está conosco em estúdio, neste Jornal das 11 o redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, bem-vindo mais uma vez. Pergunto para começar: como é que chegamos a estes valores de €17.000?

O valor exato é €16.746,60. A informação, como acabaste de dizer, é uma informação oficial do Tribunal Constitucional. Não é um cálculo que o Observador tenha feito, foi um cálculo feito pela Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional. Isso é muito importante para começar. É um valor que é muito elevado. Estamos a falar de cerca de 10 recursos que levou ao pagamento destas taxas. As taxas de justiça do Tribunal Constitucional são muito elevadas, são variáveis, dependem muito do que os juízes decidirem em termos de pagamento de unidades de conta. Por exemplo, José Sócrates chega a pagar em cinco recursos que perdeu, José Sócrates perdeu todos os recursos no Tribunal Constitucional, chega a ser condenado a pagar mais de €2.000 por cada um dos recursos que perdeu. São valores muito significativos. Há processos em que as taxas de justiça são ainda mais elevadas.

Luís, o único rendimento que é conhecido de José Sócrates é uma subvenção vitalícia de €2.300 brutos. O ex-primeiro-ministro, como disse, recusa responder como é que está a pagar estas custas judiciais. Pergunto por quê? Porque também ficamos aqui sem saber se tem outros rendimentos.

Esta é uma questão que é levantada. Atenção que o José Sócrates tem todo o direito a não responder ao Observador, obviamente, não é obrigado a responder. Nós somos obrigados a contactá-lo e exercer o contraditório, e foi isso que fizemos, e o José Sócrates entendeu não responder e está no seu direito. O que é que isto levanta aqui? Levanta uma questão que no que diz respeito a José Sócrates, é recorrente. Porque nós começamos por ter uma espécie de verdade absoluta no espaço público que o José Sócrates era milionário, tinha uma herança, era rico. Aliás, essa história até levou o próprio José Sócrates, que foi o governo de José Sócrates, que acabou com a subvenção vitalícia. E o José Sócrates, para dar um exemplo, porque era rico, entendeu que não iria receber esta subvenção vitalícia. Aparentemente, deixou de ser rico e em 2016 passou a receber esta subvenção vitalícia. Estou só a constatar, estamos a constatar factos, não tem aqui nenhum sarcasmo, nem nenhuma ironia.

Certo.

É uma constatação de facto. Porque isto põe em causa também a credibilidade do próprio José Sócrates, daquilo que diz no espaço público, porque é alvo de escrutínio. E o que isso levanta? Ora, se neste momento sabemos, isto é uma informação oficial da Caixa Geral de Aposentações, é uma listagem que também é pública, é uma informação pública, o José Sócrates continua a receber esta subvenção vitalícia. Isso quer dizer que não está a receber nenhum rendimento privado acima desse valor.

Certo.

Porque ele pode receber no trabalho privado, simplesmente abaixo de determinado valor. Se ultrapassar a subvenção vitalícia, deixa de poder receber a subvenção vitalícia. Ora, como está a receber a subvenção vitalícia e neste momento que se saiba, o José Sócrates não quer esclarecer isso, este é o único rendimento. Levanta-se aqui a questão é que, por exemplo, em 2021, o José Sócrates foi condenado, e só teve que pagar isto em 2022, atenção, que só teve que pagar em 2022, foi condenado a pagar €2.754. Isto suplanta a subvenção vitalícia que tem o valor de €2.372, que é um valor bruto, não é um valor líquido, ou seja, ainda tem que ter descontos. Como é que o José Sócrates pagou estas taxas de justiça? Como há outras taxas de justiça, novamente em 2022, outro processo também foi condenado a €2.754 e 2.550. Levanta-se esta questão: como é que José Sócrates paga estas custas judiciais? Porque a litigância de José Sócrates tem duas questões, que é: em primeiro lugar, o acesso privilegiado ao direito. Ou seja, eu tenho dito isto várias vezes no espaço público, não há mais nenhum português que beneficie tanto da administração da justiça como o José Sócrates. O José Sócrates litiga, tem uma litigância até o infinito e mais além. Está constantemente a recorrer, constantemente a reclamar, constantemente a criar incidentes processuais. A administração da justiça já pôs um travão nisso aplicando o artigo 660 do Código de Processo Penal contra as manobras dilatórias, mas há aqui um acesso privilegiado ao direito, em que a administração da justiça está a dizer: “Stop, parou. Isto não pode acontecer.” Isto devia levar a uma indignação da própria Ordem dos Advogados, até da própria sociedade, porque mais nenhum português consegue recorrer tanto como o José Sócrates. Isso é um ponto. O outro ponto é: como é que o José Sócrates consegue pagar esta litigância? Não só em termos de custo de taxa de justiça, porque não nos podemos esquecer que o José Sócrates, além destes quase €17.000 que já pagou, tem de pagar também cerca de mais de €15.000 da taxa de justiça dos outros processos dos tribunais judiciais, porque Tribunal de Primeira Instância, Tribunal de Relação e Supremo Tribunal de Justiça são tribunais judiciais, o Tribunal Constitucional não é um tribunal judicial, está acima da estrutura judicial, e essas taxas de justiça só se pagam a final, ou seja, depois de ter sido julgado de uma decisão final. Mas como o Tribunal de Relação de Lisboa aplicou o artigo 660 do Código de Processo Civil, também decidiu que o José Sócrates tem que pagar essas taxas de justiça agora. Como é que o José Sócrates vai pagar esses €15.000? É importante saber isso. Mas o advogado e as taxas de justiça. É porque não é só Pedro Delile que está aqui a trabalhar. É impossível haver só Pedro Delile a trabalhar para esta litigância extraordinária que o José Sócrates tem. E quando é entrevistado, ignora a matéria e não pode ignorar. Resumindo e concluindo, este trabalho levanta aqui uma questão que é o pagamento das taxas de justiça, o pagamento destes serviços de advocacia, que isto é caro, isto é muito caro. Ter um advogado constantemente a litigar custa muito dinheiro. Eu não acredito que Pedro Delile trabalhe pro bono. Não acredito, todo em todo. Os advogados recebem à hora.

Claro.

Portanto, isto é muito caro. Como é que o José Sócrates paga estas questões? Como é que financia a sua defesa? Eu acho que é uma questão que merece ser problematizada em termos de espaço público. E em segundo lugar, o acesso privilegiado que o José Sócrates tem ao direito e que não pode continuar a acontecer. E a administração da justiça, aparentemente, também decidiu no mesmo sentido