O PSD apresentou à última hora uma proposta que agradou ao PS e a abstenção do partido do governo bastou para a medida passar. Trata-se de uma ajuda com limite máximo de € 1.905 de apoio aos sócios-gerentes, que pode durar seis meses. A proposta anterior não previa tetos. Cai também o limite máximo de € 80 mil de faturação para ter direito ao apoio. Isto quer dizer que qualquer sócio-gerente pode aderir. Temos ao telefone o presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Jorge Pisco. Bom dia, obrigada por estar conosco.

Bom dia.

Parece que a solução encontrada hoje no Parlamento ajuda a resolver os problemas que o presidente da República tinha encontrado na proposta inicial.

Bom dia. Eu começaria por dizer que a exclusão a que o governo submeteu os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas ao longo deste período foi inadmissível. E depois aquela situação que se verificou nos últimos tempos, depois de o Parlamento ter aprovado por maioria uma proposta que vinha ao encontro daquilo que a CPME sempre tinha defendido, também foi incompreensível. É evidente que nós registamos com algum agrado aquilo que foi aprovado, mas a proposta ontem aprovada, limitativa a três salários mínimos, consideramos que não devia ser limitativa. Ou seja, continuamos a verificar algumas limitações que não se justificam quando se verifica, no concreto, que na Segurança Social é um direito universal em que carreiras contributivas iguais devem ter os mesmos direitos. Por que razão é que se continua a querer, em relação aos sócios-gerentes, pôr sempre plafonds?

Portanto, a solução não é justa, na sua opinião?

Não, porque não se consegue compreender estas limitações. Primeiro foram os € 70 mil, depois os € 80 mil, depois a retirada e bem, e agora limita-se a três salários mínimos. É uma situação que se verifica. Nós desde o início que temos defendido a proposta de que os sócios-gerentes tinham que ser também contemplados face a esta situação pandémica que vivemos. Registamos com alguma apreensão. Mas, já agora, se me permite, também este Orçamento de Estado dá expressão ao Programa Económico de Estabilidade Social do governo, mas não vem corresponder às necessidades que as micro e pequenas empresas vivem neste momento, porque continuamos a não verificar a aplicação de medidas imediatas que são necessárias a milhares e milhares de microempresários.

Que medidas imediatas são essas, Jorge Pisco?

Nós continuamos a considerar que é fundamental a necessária dinamização imediata do investimento público. É necessária a criação de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas, ágil, rápido, eficaz, com juros a custo zero e um período de carência alargado. Porque só dessa forma é que é possível que as empresas possam sobreviver. Porque estamos num período de recessão muito grande e as empresas estão a atravessar um período muito complicado.

Tem dados sobre estas micro e pequenas e médias empresas que não estejam a resistir a esta recessão, a este momento de crise?

É assim, não existem neste momento dados concretos. Os dados são aqueles que nos vão chegando no dia a dia, mas há uma grande fatia de microempresários que vão fechar e que vão caminhar para essa situação, porque não resistem. Ou seja, as linhas de crédito não chegaram, as medidas que são tomadas no âmbito do PES, do Plano Económico de Estabilidade Social, são anunciadas, mas depois não são aplicadas e esta é uma situação que não se pode continuar, porque na realidade as empresas, aquelas que abriram, não estão a faturar, continuam a não faturar. E quatro meses sem faturar é um problema terrível, porque foram meses que não faturou. Há salários para pagar, há lay-off que as empresas continuam a não receber esses valores, contrariamente àquilo que o governo diz que está tudo regularizado. Não está. Há milhares e milhares de empresas que ainda não receberam os subsídios e essa situação degrada-se cada vez mais. A situação é mesmo muito complicada.

Jorge Pisco, muito obrigada por ter estado conosco a chamar a atenção para essas dificuldades que se mantêm. Jorge Pisco representa as micro-

Agora, se me permite, só uma última palavra que me parece que é importante, porque ontem foram aprovadas duas propostas, uma delas que vem ao encontro daquilo que a CPME tem vindo a defender, que é o pagamento por conta, que é uma medida muito importante, que é um adiantamento que as empresas fazem ao Estado e que viu-se aprovado ontem por maioria na Assembleia da República, e que nós esperamos que o governo vá respeitar esta decisão da Assembleia da República.