Temos agora em direto nesta edição Miguel Matias, advogado de Direito Penal. Obrigada por estar connosco, Miguel Matias. Este é um caso ainda muito no início, mas olhando para aquilo que conhecemos até agora, o processo por difamação pode ter consequências efetivas, tendo em conta que o artigo em causa não nomeia ninguém em particular, nem sequer a própria instituição?

Boa tarde, antes de mais. É preciso perceber aqui duas ou três situações, como é que se chega a Boaventura de Sousa Santos, qual é o tipo de indicação e da nomenclatura que se lhe atribui como professor-estrela para o identificar, e saber se estamos efetivamente a falar dele. Se estamos a falar dele e se ele se sente como tal, naturalmente que aqui, porque neste momento não há qualquer tipo de indícios ou sequer de elementos que permitam aferir da existência desses eventuais assédios, porque também não são descritos, o nome assédio é um nome que em si mesmo não constitui o ilícito penal. O ilícito penal é concretizado em atos materiais que eles sim se caracterizam como assédio. E por isso haveria necessidade, em primeiro lugar, das pessoas que aparentemente visam Boaventura Sousa Santos fazerem a participação criminal correspondente, se estiverem dentro do tempo para o efeito e naturalmente indicarem os seus meios de prova para poderem prosseguir essa ação penal contra o mesmo ou os mesmos.

Sendo que as autoras do artigo têm estado em silêncio até agora. Se se mantiverem em silêncio, mesmo com este processo, o que é que acontece?

Se estiverem em silêncio, se não tiverem agido judicialmente como é dever de quem se sente lesado por uma atuação que possa constituir a prática de um tipo penal. Se não o fizeram e se decorreu tempo para o efeito, naturalmente que esse direito pode eventualmente precludir-se. E se não o fizeram também e ao deixarem cair a ideia de que poderá ser esta a pessoa visada sem a concretização ou materialização de factos que constituam o tal tipo de assédio, como referi, naturalmente que aqui podemos estar perante um crime de difamação que o professor Boaventura de Sousa Santos já disse que iria naturalmente perseguir, como é óbvio.

E que tipo de provas é que são necessárias, Miguel Matias, para uma condenação por assédio moral e ou sexual?

Repare, por assédio moral e ou sexual, os crimes de assédio são, como neste caso concreto, sexual, segundo a notícia. São crimes que estão, como todos os crimes sexuais, de alguma dificuldade de prova. Porque normalmente se passam, normalmente, como é óbvio, se passam entre duas pessoas sem que exista aqui qualquer tipo de presença de terceiros. Mas pode acontecer que tenham existido testemunhas e aí sim, a prova testemunhal poderá surgir. Poderá surgir também e usar-se também outro tipo de prova, nomeadamente a prova documental, uma troca de mensagens, uma troca de e-mails, uma coisa desse tipo que possa indiciar a prática desse tipo de criminalidade. E também, se estamos a falar de mais de uma pessoa, aquilo que é uma prática que poderia qualificar-se como reiterada, naturalmente que também será um fator a ter em conta em todos esses elementos de prova. Mas isto partindo do pressuposto que as pessoas fazem a sua participação criminal junto dos serviços do Ministério Público competentes, neste caso Coimbra, e visando uma determinada pessoa, como é óbvio, porque não pode haver crime sem sujeito. É preciso que se diga quem é, quando foi e o que fez.

Só mais uma questão, Miguel Matias, o Ministério Público poderia atuar desde já com aquilo que conhecemos?

Não. Neste momento o Ministério Público não pode atuar, porque há necessidade de um impulso primeiro das pessoas que são eventualmente ofendidas, para que o Ministério Público possa depois ordenar a abertura de um inquérito e prosseguir. Repare, perante muitas circunstâncias, as pessoas podem hoje dizer uma coisa e amanhã calarem-se. Não pode o Ministério Público ficar à espera, por ele próprio, aliás, tomar iniciativas que não são do mesmo. Há necessidade das pessoas fazerem aquilo que entendem ser de direito, como há necessidade também de os potenciais visados se defenderem como o Estado de direito assim o permite, como é óbvio.