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Boa hora. Está a começar o Jornal da Uma, com edição do Miguel Videira. Miguel, tornou-se mais difícil. O ministro das Finanças admite que não vai ser fácil atingir a meta de crescimento de 3% do PIB até ao final da legislatura.
Até 2029. E por duas ordens de razão: o contexto internacional e também o chumbo das reformas pretendidas pelo governo. Joaquim Miranda Sarmento dá o exemplo da reforma do Código do Trabalho. Sugere o ministro que a legislação laboral é um dos principais fatores de estrangulamento da competitividade da economia portuguesa.
Uma declaração feita durante uma conferência organizada pela CNN Portugal. O ministro falou também sobre orçamento e para criticar uma das propostas do PS.
Estender a garantia pública aos contratos de arrendamento. O ministro das Finanças considera que uma garantia pública completa e ilimitada para os senhorios, que cubra rendas em atraso, seria uma irresponsabilidade orçamental com custos incalculáveis. O ministro sublinha que não sabe exatamente o que é que o Partido Socialista pretende com esta medida. Sustenta que, de certa forma, ela já existe, no sentido em que o Estado, no caso de despejo, já paga seis meses de renda antes da concretização desse despejo, apoiando ainda o inquilino durante alguns meses. O ministro diz que se pode discutir se devia ser sete meses em vez de seis, se oito em vez de seis. Essa discussão pode ser feita. Agora, diz o ministro Joaquim Miranda Sarmento, estamos a falar de uma garantia completa e ilimitada. Isso representa uma irresponsabilidade orçamental.
E o secretário-geral do PS defende que deviam ter sido avaliadas medidas regionais para prevenir os impactos da tempestade Charles.
O líder do PS não critica a atuação do governo, mas defende que deve ser feita uma avaliação regional, ao invés de implementar medidas generalizadas a todo o país. À margem desta conferência promovida pela CNN, José Luís Carneiro lembra a pandemia para defender medidas localizadas.
Foi melhor esta atitude do que aquela que houve na tempestade Kristin, porque na altura foi tarde, a más horas e já não havia nada a fazer. Estava todo o mal causado às populações e às instituições. Vale a pena agora, no rescaldo do que se passou, fazer uma avaliação se, à luz da informação disponível, teria sido possível adotar medidas de limitação das liberdades, à luz dos riscos por cada uma das regiões. Em vez de tomar medidas nacionais, tomar medidas adequadas aos territórios que estavam mais expostos. Agora, dá-me a ideia que tem havido aqui no governo falta de tento. Tento é equilíbrio, ponderação nas hipóteses de várias medidas.
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, sugere esta reflexão, se as medidas preventivas devem ter um âmbito nacional ou se devem estar circunscritas às zonas potencialmente afetadas pelas intempéries. Sobre o tema do bloco central, o líder do PS afasta o cenário, diz também que o Chega não tem dimensão para liderar um governo.
O Partido Socialista, uma das suas grandes características é a sua pluralidade, a sua diversidade de opiniões. É, aliás, a força. Sabem por que é que não ouvem isso no Chega? Sabem por quê? Porque é um partido monolítico. Fala uma pessoa e todos os outros calam. O PS não é assim. O PS tem as decisões da sua direção. A sua direção toma decisões e elas são seguidas pelos seus militantes, mas os seus militantes têm a sua opinião. Aquilo que eu digo e reafirmo é que é muito importante que o sistema democrático tenha dois importantes partidos que correspondem à generalidade da sociedade portuguesa, à sua diversidade, à sua pluralidade de legítimos interesses e perspectivas sobre o futuro do país. E é muito importante que esses partidos possam competir entre si. E é isto que, no fundo, deve continuar a existir na nossa democracia.
É o que defende José Luís Carneiro, que volta a afastar a possibilidade de um bloco central, um governo do PSD e do Partido Socialista.
E o secretário de Estado da Proteção Civil recusa a ideia de que tenha havido excesso de zelo por parte do governo nas medidas decretadas para fazer face às depressões Charles e Bruna.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços veio ontem dizer que foi um dia de trabalho perdido face às consequências das tempestades, menos gravosas do que era admitido. Gustavo Paulo Duarte criticou também o alarmismo midiático. Esta manhã, aqui na antena do Observador, foi perguntado ao secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, se o governo foi longe demais.
É bom recordar a todos que a pressão Bruna continua cá em Portugal. Portanto, eu acho que é um pouco injusto e ligeiro fazer aqui alguma análise de que o governo acorda um dia de manhã e se lembra de que vai encerrar um conjunto de serviços importantes para as pessoas e para as empresas.
O secretário de Estado afasta qualquer excesso de zelo. Rui Rocha salienta também outra ideia: se, aquando da tempestade Kristin, do início do ano, o governo tivesse acesso à informação com a mesma antecedência das tempestades Bruna e Charles, teria sido possível minorar os estragos.
Com a depressão Charles, começamos a ter essa informação e a monitorizar esta depressão desde domingo, portanto, com três dias. Na Kristin, que também fez parte de um comboio de tempestades, mas a Kristin, com aquilo que foi a sua tipologia de ciclo gênese explosiva, põe-nos informado menos de 24 horas antes de ter acontecido.
Um fator que contribuiu para que as medidas preventivas não tenham sido tão eficazes, sentencia, pelo menos, o secretário de Estado da Proteção Civil.
O tema da prevenção foi também abordado pela ministra do Ambiente. Maria Graça Carvalho defendeu aqui na Rádio Observador, esta manhã, que o trabalho feito nos últimos meses ajudou a amenizar o impacto do mau tempo.
A quantidade de chuva que houve em Lisboa e no Algarve Se não tivéssemos feito já trabalho preparatório, teria tido muitas outras consequências. Tivemos aqui alguns pontos também a favor. Para já, foram as primeiras chuvas. Segundo, estamos muito melhor preparados do que estivemos no passado e, portanto, as consequências não foram tão-
Melhor preparados no sentido da articulação dos meios da proteção civil?
Não, e na preparação do território. Nós estamos a preparar o território. Nós fizemos centenas de quilômetros de limpezas de rios e ribeiras. Já desde 24 que estamos a fazer isso.
Um trabalho que, segundo a ministra entrevistada pela jornalista Carla Jorge de Carvalho, também contribuiu para evitar males maiores.
Miguel, agora uma pergunta: tem o Ministério da Saúde dois pesos e duas medidas? Por que motivo decidiu a ministra admitir o presidente da ULS de Aveiro e manter em funções o presidente da ULS do Tâmega e Sousa?
Ana Paula Martins anunciou esta semana a demissão do presidente da Unidade Local de Saúde de Aveiro, Ricardo Correia de Matos, detido pelas autoridades por suspeitas de corrupção, entre outros crimes. Ora, o Jornal de Notícias revelou no final de setembro que o presidente da ULS do Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar, também é suspeito da prática do crime de corrupção. Neste caso, o Ministério da Saúde decidiu mantê-lo em funções. O jornalista do Observador, Ricardo Lopes, contactou o Ministério da Saúde para perceber o que justifica esta aparente dualidade de critérios. Ricardo, que explicação é dada pelo ministério tutelado por Ana Paula Martins?
O Ministério da Saúde considera que os casos de suspeita de corrupção, envolver os presidentes da ULS de Aveiro e do Tâmega de Sousa são diferentes, Miguel. Explica que, no caso de Aveiro, onde o presidente foi demitido, existia o risco do processo prejudicar o funcionamento da unidade de saúde. Já no Tâmega e Sousa, a tutela considera que esse risco não existe, uma vez que as suspeitas que recaem sobre o presidente estão relacionadas com funções que desempenhou anteriormente e não com o cargo que ocupa atualmente à frente da ULS. Em causa está a tal aparente diferença de critérios por parte da ministra da Saúde, que demitiu o presidente da ULS de Aveiro, Ricardo Correia de Matos, depois deste ter sido detido no âmbito da operação Betas e Batão, aliás, por suspeitas de corrupção, abuso de poder e tráfico de influência. No outro caso, Ana Paula Martins mantém em funções o presidente da ULS do Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar, apesar deste ter sido formalmente acusado pelo Ministério Público de corrupção e prevaricação. Neste segundo caso, os alegados crimes remontam ao período em que o responsável era presidente da Câmara de Amarante e, por isso, questionado pelo Observador, o ministério da Ana Paula Martins sublinha que as decisões sobre questões judiciais cabem aos tribunais e todos merecem o direito à presunção de inocência. Ressalva que a ministra da Saúde toma decisões nas áreas para as quais está mandatada e a tutela acrescenta que, no entanto, sempre que o funcionamento de qualquer ULS estiver em risco, é obrigação da ministra minorar esse risco. Pelos vistos, este cenário aplicou-se aos casos a envolver o presidente da ULS de Aveiro e a ministra decidiu avançar com a demissão.
Ricardo Lopes, com as explicações avançadas ao Observador pelo Ministério da Saúde para esta atuação, que aparentemente é diferente, tendo em conta a similitude dos dois casos do presidente da ULS de Aveiro, demitido esta semana. Isso mesmo anunciou Ana Paula Martins. O mesmo não aconteceu com o presidente da ULS de Tâmega e Sousa. Ambos são acusados do crime de corrupção, entre outros crimes.
Uma hora e nove minutos. Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade desta quinta-feira?
Olha, começamos com este caso em Matos, um caso de violência. Um homem esfaqueou hoje a companheira e o namorado à frente de uma creche. O ataque aconteceu por volta das 8h. O homem de 34 anos, o atacante, fugiu do local com a filha. Acabou por ser detido pela GNR pouco tempo depois. Não resistiu à detenção. As duas vítimas sofreram ferimentos ligeiros. Foram assistidas no hospital. Segundo a CNN, a criança foi entregue no posto da GNR. Vai ficar com família até que a mãe tenha alta hospitalar. O preço do cabaz alimentar voltou a aumentar. Ultrapassa agora os 256 euros. Integram este cabaz alimentar 63 bens essenciais. Inclui, por exemplo, carne, congelados, frutas e legumes. De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor, o valor deste cabaz é agora de 256,73 euros, um aumento de 0,79 cêntimos face à semana anterior.
Miguel Vidal e o Jornal da Uma.