Bom dia. O meu nome é Teresa Ferreira, sou jornalista na Rádio Observador. Obrigada desde já pela disponibilidade para fazer a entrevista conosco. Para começar, nós queríamos fazer um ponto de situação. A CGTP foi a primeira central sindical a convocar a paralisação do dia 11 de dezembro, e a UGT a seguir adjuntou-se, e agora o secretário-geral Mário Mourão disse numa entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 que se o governo for inflexível e mantiver a proposta, admite equacionar dois dias de greve geral. Queríamos perceber junto do Tiago Oliveira se a CGTP também admite alargar o período da greve.

Vamos por partes. Aquilo que a CGTP disse desde o início era que quanto maior for o ataque aos trabalhadores, maior será a resposta que os trabalhadores virão dar. Quanto maior for a ofensiva, maior será a capacidade de luta dos trabalhadores. E isso ficou bem patente. Ficou bem patente naquilo que a CGTP afirmou, que tínhamos que vir logo pra rua demonstrar o descontentamento que existe por parte dos trabalhadores relativamente ao pacote laboral. Fizemos uma grande jornada de luta nacional no passado dia 20 de setembro, fizemos uma grande marcha nacional com mais de 100 mil trabalhadores na rua no passado dia 8 de novembro, e neste crescimento de luta, neste crescimento de afirmação, neste crescimento de combatividade, anunciamos a greve geral para o dia 11 de dezembro. Uma greve geral que a CGTP apela a todos os trabalhadores que se juntem, que participem, porque depende de cada trabalhador, depende de cada um de nós, a derrota deste pacote laboral. Depende da firmeza, da combatividade, da disponibilidade de cada trabalhador para perceber a verdadeira dimensão do ataque que está em curso e a resposta que temos que dar para derrotar este pacote laboral. Depois, também dissemos uma coisa, que nenhuma forma de luta está em cima da mesa, todas elas estão em cima da mesa. Mas do ponto de vista da CGTP neste momento, do ponto de vista da Intersindical Nacional, o que nós temos que fazer agora é construir um grande trabalho para o sucesso que vai ser o dia 11 de dezembro, a grande greve geral marcada para dia 11 de dezembro. E é aí que nós temos que colocar todas as nossas forças, que temos que esclarecer, mobilizar, informar os trabalhadores para este verdadeiro ataque que está em curso. O aumento da precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, o ataque aos direitos dos pais, das mães, das crianças, o ataque às famílias, o ataque ao direito de greve, o impedimento dos sindicatos de terem acesso aos trabalhadores e falarem com os trabalhadores nos locais de trabalho. Tudo isto está neste pacote laboral. E, portanto, nós temos que perceber que temos que lhe dar resposta. E a resposta, neste momento, que temos que encontrar e que está encontrada, é fazermos o dia 11 de dezembro uma grande greve geral.

Portanto, exclui um segundo dia de greve.

Repare que nós temos marcado a greve geral para dia 11. Nós temos é que construir, nós temos é que garantir que cada trabalhador está consciente da necessidade de vir pra rua, da necessidade de lutar, da necessidade daquele dia fazer greve, que use aquele dia para o que bem entender, mas que faça daquele dia um grande dia de afirmação, de luta, de denúncia, de combate, de exigência da retirada do pacote laboral. A partir daí, todas as formas de luta, como sempre dissemos, estão em cima da mesa. Iremos continuar a dar a resposta necessária. A CGTP disse também por mais que uma vez: este processo vai ser um processo urgente. É urgente porque nós sabemos que o governo quer levar isto por diante, e não somos nós que controlamos a agenda, quem controla a agenda é o governo. E por isso nós sabemos que eles querem levar isto por diante. É um processo de luta necessário devido ao conteúdo do pacote laboral. E nós temos outra coisa também que é importante. É um processo de luta prolongado. E é um processo de luta prolongado porque nós sabemos o governo que temos. Não podemos esquecer o tempo da Troika, que eram os mesmos partidos que estavam à frente do país, e o que significou o tempo da Troika com a redução de salários, a redução das reformas, a retirada de dias férias e de feriados, o ataque ao subsídio férias e subsídio natal, a diminuição de indenização por despedimento, que antes era um mês por cada ano de trabalho e depois passou a ser reduzida para 12 dias por ano, e que ainda hoje não recuperamos, nunca mais recuperamos essas matérias. E se isso hoje existe, é porque na altura nós tivemos um governo PSD/CDS, que é o mesmo governo que está a levar isto por diante. E, portanto, perante isto, e sabendo que isto é uma luta prolongada, que vai ser uma luta prolongada, todas as formas de luta irão estar em cima da mesa, mas temos que estar atentos. E neste momento, temos que virar toda a nossa atenção, do ponto de vista da Intersindical Nacional, do ponto de vista da CGTP, para o dia 11 de dezembro, para a greve geral de 11 de dezembro.

Pronto, portanto, por enquanto, greve geral só dia 11.

Só dia 11.

Pronto, e ainda agora tocou na questão da Troika. A CGTP está fora das negociações, mas foi notícia na semana passada que o executivo de Luís Montenegro cedeu na reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, que tinham acabado no tempo da Troika, e recuou também um pouco na dispensa para amamentação, embora não desista, por exemplo, do banco de horas individual. E queria lhe perguntar, não é suficiente pra CGTP pelo menos tentar negociar?

Está a colocar várias questões e todas elas são pertinentes e importantes de obter resposta. A primeira é que a CGTP, não sei de onde é que vem essa informação, porque está fora de qualquer tipo de mesa negocial. Aliás, a CGTP até hoje participou em todas as reuniões para a qual foi convocada. Temos é um posicionamento firme: perante aquilo que é a dimensão do ataque, nós temos uma exigência. Exigimos ao Governo a retirada do pacote laboral de cima da mesa. Nós não podemos olhar para o pacote laboral, porque é isso mesmo, é um pacote laboral, não são medidas avulso, não estamos a discutir medidas avulso. Estamos a discutir um pacote de mais de 100 medidas e nós não podemos olhar para aquilo que é o pacote laboral apresentado pelo Governo e pensar que conseguimos reverter uma ou outra medida. Entretanto, vamos aceitar, em qualquer circunstância, que as outras 98 ou 99 se mantenham, todas elas profundamente penalizadoras para o trabalhador. E, portanto, para isso, não contem com a CGTP. Mas dizer isto e dizer que a CGTP saiu de qualquer mesa negocial, é estar a faltar à verdade, porque o que a CGTP faz é uma exigência coerente com aquilo que é a sua visão do trabalho. A CGTP é uma central sindical. Nenhum trabalhador compreenderia, nenhum trabalhador aceitaria, por parte de uma central sindical como a CGTP, que a CGTP colocasse a sua assinatura em qualquer documento que fosse negativo para quem trabalha. Assim como, e fazendo aqui o paralelo, dificilmente veremos algum patrão colocar alguma assinatura num documento que é penalizador para eles. Mas sobre isso ninguém fala. Coloca-se sempre os patrões em cima da mesa, coloca-se sempre os patrões no patamar superior e esquecem-se daqueles que são a maioria, que são 5 milhões de trabalhadores. E parece que são esses sempre que têm que abdicar dos seus direitos. Os trabalhadores não têm que abdicar direitos nenhuns. Quando se fala da modernização da lei laboral, quando se fala em novas formas de trabalho, quando se fala em que tem que se adaptar a legislação do trabalho, ela tem que ser adaptada, ela tem que ser modernizada de forma a proteger cada vez mais quem trabalha. E não é o contrário, não é colocar nas mãos dos patrões as ferramentas necessárias para explorar cada vez mais o trabalhador. Estamos sempre a discutir as coisas de forma inversa, quando a centralidade de tudo deve ser o trabalhador, deve ser proteger aquele que trabalha, aquele que é a parte mais fraca numa relação de trabalho. E dizer também, que é importante perante a pergunta que coloca, que o Governo apresentou à CGTP no final de julho, a primeira versão do pacote laboral. Ora, passaram quase quatro meses e a CGTP até hoje não recebeu mais nenhuma versão. Isto é importante também que se diga. Até hoje, a única versão que a gente tem em cima da nossa secretária é exatamente a primeira que o Governo entregou em julho. Ouvimos depois, de facto, aquilo que está a colocar, que nas notícias têm saído algumas posições do Governo relativamente ao recuo numa ou noutra matéria. Mas há aqui uma questão central, e permita-me que diga isto, porque acho que é importante. Sobre a questão da maternidade e paternidade, a mesma ministra disse há umas semanas atrás, e é bom que todos saibam disto, que não é razoável, palavras da ministra, não é razoável que uma mãe queira gozar as duas horas de amamentação por dia, o que perfaz uma semana por mês, e que ao fim do mês queira ganhar o mesmo salário que estava a ganhar. Palavras da ministra. Portanto, se isto são palavras de alguém que se preocupa com as crianças, com as mães, com os pais, então estamos profundamente equivocados no caminho que nós temos que trilhar. Porque a mesma ministra que diz que uma mãe que amamenta não pode querer receber o mesmo ao fim do mês, é a mesma ministra que não se preocupa com os trabalhadores e que não retira o banco de horas de cima da mesa, que são mais duas horas de trabalho por dia, são mais 10 horas de trabalho por semana, é mais um mês de trabalho por ano e é um mês de trabalho gratuito para os patrões. Mas isso a senhora ministra não se preocupa, se for para dar aos patrões, não se preocupa. Se for para melhorar as condições de vida de quem trabalha, vai cair o mundo, as coisas vão ficar muito complicadas, coitadinha da economia, coitadinhos de todos. E, portanto, são opções políticas que são tomadas. E relativamente a todo este processo, é a greve geral do dia 11, que é a necessidade de todos trabalharmos para termos uma forte resposta ao ataque que está em curso.