À queixa que a Comissão para a Cidadania e Igualdade apresentou devido às novas regras do concurso para magistrados do Ministério Público. Queria saber como é que o sindicato vê estas novas regras.

O sindicato, desde logo, no primeiro momento, quer na própria carta aberta dirigida por 75% dos magistrados, quer na reclamação que apresentou para o Conselho Superior do Ministério Público, e que ainda aguarda que seja apreciada, invocou precisamente a violação do princípio da igualdade e não discriminação, que no nosso entender resulta dessa regra quanto ao quadro complementar e quanto à bolsa específica do espaço da comarca para recuperação de pendências.

E apresentaram uma reclamação e já têm uma reunião marcada para esta quarta-feira. O que espera desta reunião?

Espero que seja apreciada a reclamação apresentada pelo sindicato e, se for dada a razão, que seja anulada a deliberação do movimento e que o movimento venha a ser repetido com outras regras, que sejam regras mais justas, transparentes, equitativas do que estas que foram aprovadas.

E têm também uma manifestação marcada para quarta-feira. Uma greve, peço desculpa.

Greve, sim.

A greve está relacionada com estas novas regras ou já estava prevista anteriormente?

A greve que está marcada, quer para dia nove, 10 a nível nacional e depois 11, 14 e 15 a nível regional, tem vários fundamentos. O fundamento essencial tem a ver precisamente com esta deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, que na nossa perspetiva compromete princípios fundamentais, como tinha referido, princípios da igualdade, com consagração constitucional, o princípio da especialização também que decorre do próprio estatuto do Ministério Público, e para o princípio da estabilidade da colocação dos magistrados, porque transforma vagas que eram de efetivo em auxiliar, agrega vários lugares e aumenta de forma transversal nas 23 comarcas do país, os conteúdos funcionais dos lugares a concurso passam a ser uma série de mistura de vários conteúdos diferentes, de áreas específicas.

E disse-me que vai ter uma reunião com a Ministra da Justiça hoje. Este assunto também será tratado?

Se nós já estivermos, também iremos tratar esse assunto com a Ministra da Justiça. E a questão do concurso é fundamental para suprir a falta de quadros do Ministério Público, cerca de 100 a 120 magistrados do Ministério Público.

E caso a reunião de quarta-feira corra bem, há possibilidade de a greve ser desconvocada?

Há alguma possibilidade, desde que seja resolvida a questão da deliberação do movimento. Se essa deliberação for anulada e forem alteradas as regras, essa é uma possibilidade que teremos que discutir na altura.