Duarte Gomes Pereira, o presidente da Associação de Instituições de Crédito Especializado, sobre a proposta do PS de impedir a discriminação no acesso ao crédito e a seguros por parte de pessoas que tenham superado doenças graves, como é o caso do cancro, proposta essa que foi hoje votada na generalidade. Como é que a Associação de Instituições de Crédito Especializado está a acolher esta proposta?

Boa tarde. É acolhida de uma forma muito positiva. De resto, os associados das facas, as instituições de crédito especializado, não utilizam na sua análise de risco dados de saúde para a concessão do crédito. O crédito é sempre tido numa perspectiva não discriminatória e inclusiva. Daí não haver qualquer questionário, em regra, que leve ou que subentenda doenças prévias das pessoas. A preocupação, essencialmente, é com a solvabilidade dos futuros clientes e não com a questão da saúde ou quaisquer patologias que não obstem à contratação, como são essas que estão a ser discutidas atualmente no Parlamento.

Portanto, esta proposta, que ainda está a ser discutida, considera que não terá qualquer impacto nas finanças da associação, ou melhor, dos associados.

Não, não terá e é muito bem-vinda, porque de resto, como referi, não terá impacto negativo, não será concedido nem mais, nem menos crédito, porque o estado de saúde das pessoas não é algo que seja questionado pelas instituições, salvo, obviamente, o estado de saúde em si, quando o crédito é concedido especificamente para saúde, que tem um regime específico e uma taxa mais reduzida, o crédito ao consumo para fins de saúde. De resto, acolhemos de braços abertos esta proposta, esperando, no entanto, que não crie qualquer esforço adicional de uma perspectiva formal e de estar a dar ainda mais informação que não seja absolutamente necessária aos consumidores.

Seguindo essa linha de pensamento, deixe-me adicionar esta questão: será que vai ser agora necessário alterar os planos que existem ou as propostas de planos que existem para os clientes face toda esta medida que pode daqui surgir?

Na medida em que a proposta do Partido Socialista, que prevê que haja, não estando ainda completamente claro, informação pré-contratual e eventualmente, tanto nos contratos em si como eventualmente nas fins, poderemos ter que colocar informação adicional, se for esse os desígnios da legislação. Caso contrário, não vemos. De acordo com o artigo nono do RGPD, os dados de saúde são categorias especiais de dados, os antigamente denominados dados sensíveis. Daí esses dados não serem tratados pelas instituições. Portanto, também não constavam nem das condições particulares, ou seja, essa parte não terá que ser alterada. As condições gerais, se for preciso alterá-las no sentido de prestar informação adicional aos consumidores, no sentido de que não trataremos nem esses dados influenciarão o resultado da avaliação e da análise de crédito, aí poderemos ter que alterar, mas será uma alteração que será feita sem problemas.

E Duarte Gomes Pereira, alguns países já implementaram, enquanto medida, esta proposta, que vai agora ser discutida na especialidade. Considera que este, também tomando em conta estes exemplos, será um passo na direção certa para Portugal?

Acho que sim. Acho que falando numa perspectiva transversal, considero que tudo o que sejam práticas não discriminatórias são vistas com bons olhos e são vistas como práticas progressivas e não regressivas. Portanto, os exemplos que me deu, se não me falha a memória, dos outros países Luxemburgo, França e Holanda, se não me engano, mais recentemente a Holanda, são os países que já têm essas práticas e claro que Portugal deverá seguir os bons exemplos.