António Reis, muito obrigado, antes de mais, pela sua disponibilidade em falar com a Rádio Observador. Perguntava-lhe como é que a Associação Nacional de Escolas de Condução vê esta medida aprovada pelo Governo que autoriza a aprendizagem da condução por tutores.

Muito obrigado pela oportunidade, mas dizer que nós desconhecemos, em absoluto, o documento que o Governo aprovou. Fomos surpreendidos hoje pelas notícias da comunicação social, desta problemática que o Governo, nos vários contactos que tivemos, não foi uma divergência pontual, mas foi um consenso técnico ignorado dos problemas que nós colocamos. Não somos contra a formação acompanhada. Somos contra o modo em que o Governo quer implantar a formação acompanhada.

Nomeadamente?

Nomeadamente, a formação acompanhada deve ser exclusivamente por parte de um familiar direto e deve ser após a escola de condução dar como apto. Nesse momento, a escola de condução ao considerar o aluno apto e propô-lo ao exame, aí sim, estamos de acordo, enquanto ele aguarda a marcação do exame, poderá desenvolver os seus automatismos. Agora inverter a pirâmide, aqui é uma preocupação grande. Isto é, por aquilo que sabemos da comunicação social, o Governo pretende colocar um candidato com experiência nula, com zero de experiência, com um tutor não habilitado, sem qualquer experiência, participar na via pública na formação inicial. Nós achamos que está em posição invertida.

Este tipo de modelo já é usado noutros países. Que lições é que podemos tirar dos países que adotaram já este modelo, António?

Presentemente, temos apenas a França, a Bélgica e a Áustria com este modelo, mas é um modelo muito controlado e com uma participação das escolas de condução em acompanhar esse modelo. Repare, em Portugal pretende-se colocar 250 km e 12 horas como formação inicial para os tutores. Na França são 3000 km. Na Áustria 1500, na Bélgica também, são números semelhantes. Mas o aluno primeiro vai à escola de condução, primeiro faz o exame de código e depois é que pode fazer a formação acompanhada. E isto preocupa-nos.

Portanto, no seu entender, não faz sentido esta afirmação do Executivo de que as escolas vão continuar a ter um papel importante e que poderão até recomendar aulas complementares.

Poderá ter um papel importante se não lhe retirar a formação inicial. O que o Governo está a fazer é dar a formação inicial a um indivíduo não habilitado e depois vir à escola de condução dizer: "Repare, você ainda precisa de mais aulas". Mas essa análise vai variar de local formativo para outro local formativo. Isto vai se criar um conflito enorme em que a única penalização é sobre o cidadão, sobre todos que andam na via pública.

Ou seja, vai aumentar os riscos na via pública com este modelo, se ele for adotado.

Claramente. Se nós já temos um índice de sinistralidade extremamente elevado nas zonas urbanas, que na nossa opinião deveria inclusivamente a velocidade máxima ser reduzida, tal como a Itália fez, Bolonha, que tem um exemplo extraordinário, em que no espaço de dois anos fizeram uma redução de 70% de acidentes. Com esta situação, os acidentes em Portugal nas zonas urbanas vão aumentar. Onde é que está a defesa para o tutor? Onde é que está o duplo comando? Onde é que está a possibilidade de ter um travão de mão para diminuir imediatamente o impacto, as consequências do impacto? Já não há travão de mão. As novas asas, os novos desenvolvimentos tecnológicos não permitem travão de mão. Hoje alguém me perguntava: "Então se eu for mãe e se quiser dar formação, qual é a segurança que tenho?" Olhe, é depois do acidente e depois de chamar o INEM, se for caso disso, regressar numa viatura de substituição.

António, muito obrigado pelos seus alertas. Ficam aqui os alertas de António Reis, presidente da Associação Nacional de Escolas de Condução. E mais uma vez também muito obrigado pela disponibilidade em falar com a Rádio Observador.