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Pergunto-lhe desde já os motivos.

O PSD foi obrigado a lançar mão deste expediente regimental do debate de urgência, na medida em que não conseguimos obter, de forma nenhuma do governo, respostas completas e satisfatórias em relação ao projeto de privatização. Eu recordo que este projeto leva três anos. Um processo que era para ser concluído em poucos meses, um processo que leva mais de € 10 milhões por mês dos contribuintes portugueses para a Efacec. E quando chegamos ao momento em que o governo promove uma conferência de imprensa para dar respostas, chegamos ao fim da conferência de imprensa e o que temos mais é perguntas. Porque tudo o que era essencial saber ontem na conferência de imprensa, não soubemos. Soubemos apenas que há uma intenção de fechar com o fundo alemão, mas não sabemos o valor, não sabemos a estratégia, não sabemos o que é que se espera dos outros credores, não sabemos sequer qual é a solução criativa pela qual o governo entende que vai conseguir recuperar, no todo ou em parte, o dinheiro que lá foi alocado. E tudo isto, primeiro, traz-nos à memória outros processos de nacionalização e privatização em que o governo não foi feliz, o que nos assusta. Segundo, o PSD, como principal partido da oposição, tem o direito, mas tem especialmente o dever de acompanhar, de sindicar, de conhecer procedimentos como estes, que já levam mais de € 200 milhões dos dinheiros portugueses e não se percebe ainda como é que vai acabar este processo.

Relativamente a esse dinheiro que falava, estamos a falar de números na ordem dos € 217 milhões que foram injetados pelo Estado na empresa e que até o próprio António Costa Silva, o Ministro do Mar e da Economia, admitiu que esperava recuperar parte desse dinheiro. Aquilo que lhe pergunto é se esta expectativa, no seu entender, é irrealista.

Muito honestamente, quando esse tipo de promessas vem do governo socialista, o PSD naturalmente tem reservas, porque o PS, nesse âmbito, tem um passado que o persegue. E portanto, quando o PS vai recuperar, faz lembrar a TAP, também vai recuperar. Não vai recuperar, não. É que nada disto teria importância se fosse uma venda de uma participação, se fosse entre privados. Acontece que o dinheiro que lá está é público, é dos contribuintes. Os contribuintes têm o direito de saber em que é que é gasto, e aparentemente gasto a fundo perdido, o seu dinheiro. Porque eu recordo que a Efacec já devia estar entregue a mãos privadas há mais de dois anos. Portanto, no dia da conferência de imprensa, no dia de todas as explicações, ficamos com todas as dúvidas. Ao lançar mão do debate de urgência, o PSD pelo menos garante uma coisa: é que nos termos regimentais, o governo tem que se fazer representar. Oxalá o governo perceba que a importância do tema determina a presença do senhor ministro, mas também será pela presença que o governo entender fazer estar no debate que também mediremos um pouco a importância que o próprio governo dá ao assunto. Eu espero que seja o ministro. Aliás, nos últimos três anos eu próprio acompanho de perto este processo e foram várias as vezes em que perguntei ao senhor ministro como é que estava o processo. E o processo foi-se arrastando. No dia do anúncio, é uma mão cheia de nada. Para nós não chega.

Para o PSD não chega. Ainda assim, apesar desta formalização da venda, é preciso esperar pela resposta também de Bruxelas. Acredita, nesse aspeto, que possa vir também luz verde da parte de Bruxelas?

Eu admito que o processo foi conduzido com sentido de responsabilidade e não podemos dizer sequer que o governo português é completamente inexperiente neste tipo de negociações, que já teve que fazer noutros momentos. Eu admito que o sentido de responsabilidade do governo permita ter construído um processo que seja admissível face aos critérios que são colocados pela União Europeia. Quero acreditar que sim. E principalmente também não quero que o PSD funcione como alarmista ou derrotista. Nós somos otimistas, o PS é que estraga tudo. E portanto, como normalmente o nosso otimismo sai defraudado, porque na realidade com o PS nada é o que parece, queremos acreditar que ao menos do ponto de vista da União Europeia, os procedimentos serão os corretos. Eu já pergunto é: qual é afinal o negócio em que os portugueses depositaram mais de € 200 milhões? É uma pergunta legítima. Eu espero essa resposta esta semana.

Paulo Rios de Oliveira, cabe também ainda à Moguntia negociar com os credores da Efacec e inclui não só a banca como também os obrigacionistas. Como é que lhe parece que poderá ser feita toda esta negociação?

Obviamente que o processo é complexo e admito que o envolvimento de todos, no sentido de o concluir, possa existir. Todos aqueles que estão a pensar fechar, porque não se esqueça que há três propostas que foram apresentadas. Falta saber também como é que eles próprios reagirão. Agora, eu admito que o governo português e o Estado português têm interesse depois de fechar esta operação ou tentar fechar, que se conciliem vontades nesse sentido. Mas repare que eu estou a falar às escuras. Eu nem sei o que é que se espera realmente dos credores, seja obrigacionistas, seja a banca ou seja outros. Eu não sei qual é o modelo criativo pelo qual o governo português espera que o fundo partilhe no futuro dividendos ou resultados económicos, não sei muito bem. Tudo isto é demasiado opaco para dinheiro que é público. Agora, só faltava mais um processo a sobrar, como já aconteceu o ano passado com a STP, e os portugueses continuarem a depositar mensalmente mais de € 10 milhões na Efacec. Nós ficamos muito chocados com o 500 mil da Alexandra Reis. Temos visto que isso é apenas uma areia no imenso deserto de dinheiro que o PS tem desbaratado. Aqui são 200 milhões. Haja responsabilidade e principalmente, haja transparência. É o que nós esperamos.

Para terminarmos também, Paulo Rios de Oliveira, como é que pode ficar a própria posição do Ministro do Mar e da Economia, António Costa Silva?

Os políticos quase sempre ficam ligados aos resultados. Os políticos medem muito o seu rating, não pelas promessas, mas pelos resultados. Nós não duvidamos da boa vontade do senhor ministro, mas mais boa vontade nós gostamos muito de eficácia. E ele ficará certamente ligado para sempre ao processo, se ele correr bem, ainda ficará mais ligado ao processo se ele correr mal. Oxalá a bem de Portugal, que o processo corra bem, mas por agora, se ele nos esclarecesse, nós ficamos um pouco mais descansados.