Muito boa tarde, Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias. Queria perguntar-lhe como vê a reposição destas 302 freguesias aprovada hoje. Como é que esta medida vai impactar os milhares de residentes nestas freguesias?

Vejo com muita alegria, sinónimo também daquilo que foi o nosso trabalho, que nos provocou essa alegria, mas também vejo na alegria que têm milhares de portugueses e milhares de cidadãos que estão nessas freguesias. E hoje deram uma prova disso com a sua comparência em massa na Assembleia da República. Depois dizer-lhe que este é um processo que a ANAFRE perseguia há bastante tempo, com a nossa melhor ajuda àquilo que foi a construção da lei que possibilitou esta reforma. E aquilo que lhe posso dizer é que esperamos com muita confiança que esta desagregação, quando posta no terreno, possa, de uma vez por todas, eliminar as assimetrias que existiam neste momento entre algumas freguesias que estavam agregadas, que deixaram de ter apoio para as suas populações, deixaram de ter investimento e, principalmente, deixaram de ter aquela política de proximidade que os autarcas transmitem quando estão em serviço nessas freguesias e que já não estavam há 12 anos.

Como é que vai ser agora feita a divisão do pessoal que estava empregado nestas uniões de freguesia e como é que vai funcionar também a separação dos meios, como por exemplo, os veículos que pertencem atualmente às uniões?

Os veículos pertencem às uniões, mas as uniões eram compostas pelas freguesias. Com certeza que os autarcas que estão hoje ao leme dessas freguesias, mas também aqueles que estiveram desde 2013, porque nem em todo lado são as mesmas pessoas, esses autarcas que estiveram a serviço da união de freguesias têm conhecimento e têm também elementos, documentos que lhes podem servir de algum conforto para que possam fazer essa divisão de bens como deve ser feita. O processo não é simples, mas temos confiança na qualidade dos autarcas que temos nas freguesias. Temos confiança também no bom senso que perpassa nesses autarcas, que vão conseguir com certeza organizar os serviços e organizar-se em comissões para poderem fazer essa separação de bens. Com certeza que há bens móveis e bens imóveis. Os imóveis não há que fazer separação nenhuma, porque o investimento que foi feito, foi feito através da união, mas que compunha as freguesias. Portanto, o investimento está feito em qualquer uma das freguesias que agora desagregaram, está feito, ponto final. A outra questão que falou do pessoal. Penso que é muito simples de realizar, basta ir a 2013, ver o quadro de pessoal em 2013, ver o quadro de pessoal agora e faz-se a divisão, com certeza.

Considera que faz sentido que os eleitores destas freguesias votem já para eleger novos autarcas nas próximas eleições ou seria melhor adiá-lo?

Não. Este é um processo que se desenrolou, que teve uma atuação impecável e extraordinária deste grupo de trabalho criado na Comissão do Poder Local, cumprindo-se prazos que estavam previstos e agora também se têm que cumprir os prazos que estão para as comissões de instalação das freguesias que vão ser criadas para estar pronto para entrar no mapa autárquico de 2025, em setembro de 2025. Com certeza faz todo o sentido que já entrem e esses eleitores estão desejosos de o fazer. A maior parte dos eleitores estão desejosos de eleger autarcas para a sua freguesia, que não poderiam fazer há 13 anos.

E portanto acredita que vai ser feito a tempo das próximas eleições autárquicas?

Sim, vai ser feito. A comissão trabalhou, a Assembleia da República trabalhou para cumprir os prazos. Mal seria se agora os autarcas não trabalhassem para cumprir os prazos que também lhes são exigidos. Eu estou convencido e confiante que esses prazos vão ser cumpridos pelos autarcas e pelas populações e também pela assembleia de freguesia, que também tem que ter a sua palavra nesta desagregação.

Queria perguntar-lhe, tem algum receio que por algum motivo o Presidente da República possa vetar esta lei?

Não, não tenho receio nenhum disso, porque o senhor Presidente da República promulgou a lei e já disse que não iria agora fazer o contrário. A lei permitia a desagregação. Ele sabe o que é que promulgou em 2020, portanto não era agora que ia vetar esta lei porque não faria qualquer sentido. E ele próprio já disse que não o iria fazer. E eu acredito nas palavras do senhor Presidente da República.

Finalmente, queria aqui perguntar-lhe como é que vê o voto contra da Iniciativa Liberal, por considerar que mais autarquias representam mais cargos e mais despesa pública.

A Iniciativa Liberal tem pouco a dizer nesta questão. Por quê? Porque, pelo que parece, felizmente não tem autarcas ou tem muito poucos autarcas e não sabe daquilo que estão a falar. Para eles é um investimento muito alto. Eu só lhes deixo este exemplo: em 2020, o país atravessou uma pandemia e se houve alguma entidade que não fechou as portas, foram as freguesias. Não fecharam o espaço do cidadão, não fecharam os postos dos CTT, não fecharam o próprio atendimento nas freguesias. Isso possibilitou que o apoio continuasse a ser dado. E se falarmos aqui no âmbito social, mal seria de muita gente quando da pandemia, se não fossem as freguesias a dar-lhes o apoio que eles precisavam. Mal se seria se as freguesias não existissem nessa altura. Portanto, criam-se freguesias no sentido de que as populações que ficam nessas freguesias terão, com certeza, uma melhor qualidade de vida e um melhor e grande apoio por parte da sua freguesia.

Jorge Veloso, presidente da ANAFRE, muito obrigada aqui pela sua disponibilidade.

Obrigado eu.