Foi apresentado esta manhã o plano de ação do governo para a comunicação social. Trouxe muitas medidas, algumas dirigidas a uns meios de comunicação social específicos. José Manuel Fernandes é publisher do Observador. José Manuel, vou primeiro pedir lhe uma leitura geral a estas medidas que conhecemos hoje.

Tem que ser muito geral, até porque eu não tive tempo

O timing foi mal.

Para estudar as medidas. Agora, duas ou três notas muito rápidas. Primeira nota: nós consideramos, aqui no Observador, que é muito importante para a comunicação social que sejam garantidos, por um lado, concorrência e inovação. Isto é, que seja um setor dinâmico, um setor onde possam aparecer novos operadores com modelos novos e isso fazer também mexer os antigos operadores, os operadores instalados. Isso implica uma regulação diferente, implica leis diferentes, implica mexer nesses pontos todos. Desse ponto de vista, é positivo que o governo tenha anunciado que vai mexer na legislação toda, porque há muita legislação que é muito antiga e feita para, alguma dela, quase para o tempo pré-internet, e que não compreende a forma como as pessoas hoje acedem à informação, não integra isso. O aspecto negativo é que se nós queremos promover a concorrência e inovação, o local escolhido pelo governo para fazer esta apresentação, aliás, isto foi aprovado em Conselho de Ministros já há alguns dias e mantido em segredo, o local escolhido é uma associação das grandes empresas do setor, que obviamente precisam de ajuda, mas uma boa parte dessa ajuda tem que vir da concorrência. Portanto, é o que costuma-se dizer, falar com os incumbentes, com os que já estão. Até porque uma parte do plano também se dirige à imprensa local e regional, que estava completamente ausente daquele palco. Desse ponto de vista, há alguns aspectos que depois têm a ver com a sustentabilidade dos órgãos de informação. Há algumas medidas que eu acho bem, por exemplo, a publicidade na RTP acabe, porque se nós já damos tanto dinheiro à RTP por via dos nossos impostos, aquilo que temos que exigir é melhor serviço e maior racionalidade na sua gestão. E portanto, se isso vai ser feito, ainda bem. O que vai ser feito no resto dos órgãos de informação do Estado, de alguma forma a Lusa também é um órgão de informação do Estado. Vamos ver qual é o caminho que vai ser seguido. Parece-me ir haver uma espécie de reprodução do modelo da RTP no que diz respeito à independência da Lusa. Vamos ver se é isso exatamente que acontece, há aspectos que ainda precisam de ser detalhados. Relativamente à legislação, olha, é como o melão, só depois de ver é que a gente sabe se é boa ou se é má.

Já dizia Marcelo Rebelo de Sousa. Sim, exato.

Vamos perceber se as alterações à legislação facilitam e descomplicam, em vez de acrescentarem camadas e complicações. Isto é sempre um tema muito delicado e sabemos que neste debate vai haver posições diferentes, não só dos partidos políticos, como dos operadores, porque os interesses não coincidem todos.

Claro!

Desse ponto de vista, é importante perceber o que é que o governo, no fim do dia, vai acabar por fazer. Finalmente, uma nota para aquilo que pareceram ser apoios, de alguma forma financeiros, por exemplo, para a contratação de jornalistas. Devo dizer que é mais uma área onde alguns apoios podem fazer sentido. Eu teria que ver isso em detalhe. Não percebi bem o que significa primeiro jornalistas.

Era exatamente isso que eu estava a ler agora.

Sobretudo, penso que é para rádios que nem sequer um jornalista têm, portanto, para órgãos de informação que nem sequer um jornalista têm. Quer dizer, pronto, OK, ótimo, faça-se. Agora, o resto, se for para a contratação, por exemplo, permitir que entrem nas redações com mais facilidade jornalistas que tenham aí o seu primeiro emprego, que saem das universidades. Nós, aqui o Observador, fizemos muito isso. No início, até existiam programas públicos de apoio, precisamente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Primeiro Emprego, que não iludo, ajudaram-nos. E esses programas são bons porque permitem fazer aquilo que nós temos como um dos problemas de Portugal, que é tentar que os jovens entrem no mercado de trabalho e tenham uma via pela frente. Não percebi exatamente se é isso que está em causa. Se for isso que está em causa, vamos ver no detalhe, parece-me bem. O caminho relativamente, por exemplo, a um tema, que aliás fazia parte do programa de governo, que tem a ver com as assinaturas, que é uma forma de apoio aos órgãos de informação que são cada vez mais digitais e que para eles é cada vez mais importante terem assinaturas pagas. O programa tem que ser visto em detalhe, tem que perceber as contas. Há coisas em que não tenho grande fé, outras, designadamente a oferta de assinaturas e o pagamento por elas, em que tenho eventualmente mais fé, mas temos que ver em detalhe o que isso pode significar. Mais uma vez, às vezes o diabo está nos detalhes, como também se costuma dizer. De uma forma global, aspecto mais positivo, tentarmos mexer na legislação que é antiquada e ver se dela sai uma legislação mais adaptada. Nota negativa foi aquela que eu já referi. Se é para isto, é uma legislação que devia, volto a insistir, apoiar os novos operadores, apoiar a concorrência, apoiar a inovação, fazê-lo num palco onde estão, sobretudo, alguns operadores instalados, digamos assim. Não tenho nada contra eles, mas são, para todos os efeitos, os operadores instalados. É limitado. Enfim, o governo podia ter Eventualmente procurado outro palco para apresentar isto. Mas ainda bem que vai mexer em alguma coisa, porque não mexer em nada, no estado em que as coisas estão, é que, na minha perspetiva, seria grave. Este setor tem dificuldades que são estruturais ao mundo todo e é preciso perceber algo que é muito importante. Em todo o mundo, a forma como as pessoas recebem a informação está a mudar. E não se pense que é pela ação, que é um ponto que eu diria talvez o ponto mais negativo de todo o programa, são os programas de combate à desinformação através dos órgãos públicos. Eu não acredito nisso. Nada disso. Isso tem que ser feito nos palcos onde eventualmente há desinformação, e há desinformação de todo o tipo. E esses palcos são os novos canais de informação, portanto, estamos a falar das redes sociais tradicionais e não tradicionais, e das formas como pessoas que têm outros meios de se informarem, portanto, informam-se pelo telemóvel, sobretudo hoje em dia pelo telemóvel, também através dos computadores, mais do que se sentarem à frente de uma ecrã de televisão. Um governo que não percebe que a forma principal, quer dizer, o tempo dedicado à forma de informação tradicional, que é sentarmos à frente de um televisor, porventura, foi desequilibrado naquela conferência que decorreu hoje de manhã. Mas enfim, é um sintoma de estarmos a falar para quem está, quando o que estão a aparecer são novos operadores, e a aparecer em todo o mundo. Há operadores de grande sucesso a aparecer, por exemplo, nos Estados Unidos, com novas formas de chegar às pessoas. E é abrir caminho a esse tipo de operadores, que às vezes são apenas jornalistas. Jornalistas que conseguem fazer empresas novas a partir do nada. É para isso que nós temos que tentar abrir caminho, para que isso seja possível também em Portugal, que temos que pensar num futuro que seja menos sombrio do que o atual em quase todos os órgãos de informação, precisamente porque o modelo de negócio dos órgãos de informação existe mais ou menos há século e meio. Entrou em crise. Entrou em crise e entrou em crise em todo lado, e portanto não pode ser ignorada essa crise.