Recebemos quatro deputados que integram a Comissão de Acompanhamento do PTRR, o programa criado depois da tempestade Cristina, no início do ano. Eu peço desde já antecipadamente desculpa, porque recebemos agora a indicação de que o Ministro da Administração Interna deverá falar por volta das 14h30, portanto, poderemos ter que interromper esta nossa conversa. Por isso, sem mais demoras, Carlos Cação, deputado do PSD. Existiram aqui alguns atrasos na implementação de primeiras medidas de resposta às tempestades, por exemplo, com as antenas Starlink, com os rádios SIRESP, com os geradores. Tudo isto devia ser tratado de forma mais rápida pelo governo para fazer face agora a este período de inverno?

Muito boa tarde. Antes de mais, obrigado pelo convite. Naturalmente que isto são processos que demoram o seu tempo. Nós temos que também perceber onde é que começamos e a burocracia que está à volta destas situações. Mas nós já temos a informação que já foram entregues cerca de 40% dos rádios às Juntas de Freguesia. Também sabemos que os rádios SIRESP estão em programação, e também sabemos que os geradores que iam ser entregues à Junta de Freguesia, o concurso que foi lançado ficou deserto, por isso é que ainda não temos geradores. Mas dizer que o governo fez os possíveis e está a fazer os possíveis para poder ter todos estes mecanismos no terreno o mais rápido possível.

Paulo Seco, deputado do CHEGA. Deixe-me perguntar-lhe, até porque conhece também bem a região que foi afetada na altura da tempestade Cristina. O país teve tempo para recuperar e para ficar, utilizando agora uma palavra da moda, mais resiliente para estas tempestades?

Boa tarde, Miguel Dias. É um gosto estar aqui na Rádio Observador. Agradeço o convite que nos foi endereçado e também queria desejar uma boa audição a todos os ouvintes da Rádio Observador. No que diz respeito a esta situação, o governo eu acho que fez aquilo que lhe era obrigatório fazer. Mais do que isso, era repor tudo aquilo que não existia, porque sabemos que o país não só está mal na saúde, não só está mal na educação, como também estava mal nesta situação da Proteção Civil, e é preciso fazer um sem número de implementos e, acima de tudo, upgrades a todo esse sistema. Eu, antes de entrar em audição, aqui na vossa audição na Rádio Observador, estive a falar exatamente com quem tutela a Proteção Civil aqui no distrito de Coimbra. E a verdade é esta: nós, mesmo nas últimas intempéries, fomos um exemplo do que foi a resiliência, aquilo que devia ter sido o país inteiro e que infelizmente não foi. E a verdade é que mesmo o sistema Starlink já foi testado e está a funcionar convenientemente, mesmo rádios SIRESP e por aí além. Mas isto é um caso único e eu às vezes costumo um bocado falar sobre a situação, mas eu acho que o governo devia olhar um bocadinho o que se passou no distrito de Coimbra e implementar no resto do país e pensar assim: calma lá, se calhar chegou a hora de nós darmos valor a um distrito que implementou todo este sistema e que funciona. Agora, vamos estar é dependentes destas situações climatéricas, que nós não podemos controlar, como é evidente. Mas parece-me que o distrito de Coimbra tem sido um bom exemplo do que é resiliência, do que é o trabalho, do que é abnegação, muitas vezes de estarmos com a própria família e estarmos na linha da frente a tentar resolver estes problemas maiores.

Catarina Louro, o Partido Socialista tem acusado o PTRR de ser mais uma operação de marketing do que propriamente um projeto em execução. A questão também do Orçamento de Estado foi uma das condições colocadas pelo PS. Estão garantidas as condições para executar este plano de transformação?

Também cumprimentar-vos a todos e agradecer o convite. Antes de responder à questão, só aproveitar para falar precisamente dos equipamentos de comunicações que o governo terá já distribuído para algumas juntas de freguesia. Há que dizer que alguns já foram, de facto, entregues, mas foram criadas expectativas que não respondem à realidade. Portanto, existe um plano mensal de pagamentos que efetivamente permite que essas comunicações sejam asseguradas, que não foram assegurados e não foram comunicadas essas ausências às autarquias. Portanto, neste momento, as autarquias que têm Starlinks, os geradores e os equipamentos de comunicações por satélite têm em funcionamento, caso estes equipamentos tenham sido cedidos pelos municípios, que é o caso do município de Leiria, que antes, precisamente pelo que sofreram, antes de chegarem os equipamentos oferecidos pelo governo, já tinha junto às suas freguesias feito esta entrega dos equipamentos e estão todos em funcionamento, porque, como sabemos, sem um plano de comunicações com qualquer operadora não é possível, como o caso Starlink. Sabemos que não é possível, de facto, funcionar. E, portanto, mais uma vez, a expectativa e o anúncio são criados, mas depois, na realidade, não são executadas as medidas como deveriam ser. E isto mostra mais uma vez o distanciamento que muitas vezes se tem do terreno. E depois dizer também, já agora, relativamente a Coimbra, de facto, também concordo com tudo o que o meu colega Paulo Seco disse, mas estávamos numa situação diferente, porque nós conseguimos monitorizar e prever, com muitas dificuldades, de facto, mas conseguimos monitorizar e prever os riscos que efetivamente o distrito de Coimbra estava a passar. Se olharmos para o que o distrito de Leiria passou, que acordou praticamente com o território devastado, já trabalhamos em reação. E tanto num exemplo como no outro, efetivamente existiram experiências que deveriam ser tidas em conta pelo governo e que me parece que não estão a ser tidas em conta. O PTRR, que foi anunciado precisamente como a resposta mais imediata e aquela que iria nos trazer todas as soluções para respondermos às tempestades atípicas, e que todos nós que aqui estamos temos vindo a dizer também no Parlamento, que não existe nenhuma tempestade comparável com o que vivemos no início do ano, a verdade é que o PTRR acabou por ser uma soma de várias medidas que até já estavam previstas pelo governo. Portanto, não responde diretamente às intempéries.

Deixe-me aproveitar para passar aqui a palavra ao Rodrigo Saraiva. Rodrigo, esta urgência entre dois fenômenos climatéricos extremos prova que o PTRR devia ter tido mais preocupação em dar respostas urgentes e não tanto na transformação a longo prazo também?

Muito boa tarde a todos. Primeiro, uma palavra também de solidariedade a quem possa já estar afetado por esta tempestade. O reconhecimento a todos os bombeiros, Proteção Civil, GNR, PSP, autarcas, câmaras, juntas de freguesia e também as pessoas que estão a trabalhar em supermercados, por exemplo, a todos que estão a garantir que o impacto seja o menor possível neste dia difícil para todos. A questão é que estamos sempre a falar do PTRR como se os problemas tivessem começado apenas quando foi a tempestade Kirsten. A Iniciativa Liberal tem falado muito desde os incêndios de Pedrógão. Falamos dos incêndios de Pedrógão, falamos do apagão, falamos também da tempestade Kirsten e todos estes acontecimentos vêm a demonstrar que Portugal não estava preparado para situações complexas como estas, que são diversas, mas que têm impactos, algumas delas, bastante devastadores. A questão do PTRR que tenho falado. Ainda agora estavam aqui a falar da questão que foi feita a promessa de que cada freguesia iria ter uma rádio, um telefone SIRESP, um telefone satélite, um Starlink e um gerador. Saberemos a data de hoje, e temos visto isso na Comissão de Acompanhamento do PTRR, isso não aconteceu até hoje. Em todas as freguesias, ainda falta muito por fazer. Mas vamos reparar, por que se quer dar estes equipamentos a cada uma das freguesias? Para evitar possíveis falhas de comunicações e de energia. E quando acontece em simultâneo falhas de comunicação e de energia, acontece aquilo a que se designa como uma ruptura crítica. Ora, se olharmos para a lei atual, este conceito de ruptura crítica não existe. E portanto, nós chegamos a um ponto em que percebemos que há, de facto, uma falha de modelo, há uma falha na lei, a Lei da Proteção Civil está datada, não está preparada para lidar com acontecimentos destes. E por isso é que a Iniciativa Liberal já apresentou um projeto de lei para uma reforma da Lei da Proteção Civil, que é preciso atualizarmos aquilo que é a lei, as regras do jogo, digamos assim, para que depois, no terreno, os bons operacionais que nós temos possam estar mais aptos a não só socorrerem no momento da catástrofe, mas possam, de facto, fazer a prevenção. E a prevenção não é apenas uma semana antes, a prevenção é muito antes. Ou seja, em Pedrógão, no apagão, nestas tempestades, o problema foi sempre o mesmo. A lei pensa apenas na reação depois do desastre. E nós queremos uma lei que começa na prevenção, protege os serviços essenciais quando a normalidade falha, deixa claro quem decide, quem coordena e quem executa, e também põe o cidadão a participar na sua própria proteção, porque todos nós, individualmente, somos agentes de proteção civil. E atualmente a lei, o modelo que está pensado, não o faz.

Não serve, e sobretudo para estes fenômenos que têm aparecido com cada vez mais frequência. Faltava chamar o Carlos Cação a esta questão das aprendizagens que vão sendo feitas com dias como este e que o governo defende aqui que mais vale esta prevenção. Mais vale este excesso de zelo do que depois ser reativo?

Como é óbvio, nós sabemos todos que a proteção das pessoas tem que estar acima de tudo. Portanto, perante estes fenômenos meteorológicos que se preveem, o governo, sendo um governo responsável, não está naturalmente à espera que os estragos aconteçam. Agiu, foi proativo, antecipou-se, tem o país todo mobilizado. Esperemos que não haja estragos, prevê-se que haja alguns estragos, mas o que importa é que o país está mobilizado e também importa realçar que nós temos aqui uma mudança de paradigma deste governo face aos anteriores governos, principalmente do Partido Socialista, que é mesmo esta proatividade. Não espera que chegue a tempestade e que as árvores comecem a cair. O país está mobilizado, o governo está todo na rua, está mobilizado. E também daqui leva-me à nossa conversa anterior ao PTRR. Nós quando falamos no PTRR, estamos a falar que vai ser feito um investimento de 22.6 mil milhões de euros até 2034. E mais uma vez, este governo foi proativo, porque depois das tempestades que nós tivemos no início deste ano, o governo não se limitou só a pagar os prejuízos que as tempestades causaram. O governo foi proativo e criou este mecanismo que vai fazer um investimento brutal no nosso território para tornar o nosso território muito mais resiliente em várias áreas e, por isso, com este investimento, o país ao longo do tempo vai ficar muito mais preparado e muito mais resiliente para fazer face a este tipo de fenômenos extremos que, como já disse, como todos sabemos, vão ser cada vez mais frequentes.

Paulo Seco, pegando até naquilo que o Rodrigo Saraiva há pouco estava a dizer, desta necessidade também de virar a agulha mais para a prevenção do que para a reação, estas aprendizagens ao longo dos últimos anos contribuíram para essa mudança de agulha ou ainda é preciso reorganizar o sistema de organização da Proteção Civil em Portugal?

Eu queria fazer aqui só uma nota que nem sempre o país tem aprendido com as calamidades. E eu tenho que falar um pouco, como disse o Rodrigo, e bem, a questão de Pedrógão Grande foi um bom exemplo, e eu sei perfeitamente, porque andei lá 45 dias seguidos, melhor do que ninguém conhece o que aconteceu em Pedrógão. E a verdade é que nos anos a seguir, ninguém aprendeu com isso dos incêndios. Isto é um bom exemplo. Nesta questão das intempéries e do comboio de tempestades, parece-me que o governo está mais sensível a esta circunstância. Até o fato de ter feito a declaração de situação de alerta, o fecho das escolas, o fecho das creches, o fecho dos serviços públicos não essenciais. Mesmo algum tipo de equipamentos já distribuídos, quer por municípios, quer por juntas de freguesia, parece que é um bom indicador, o fato de ter equipas de energia, telecomunicações, infraestruturas, reunido numa circunstância de prevenção, acho que sim, porque prevenir demais nunca é demais. Portanto, mais vale prevenir do que remediar e depois nós olharmos e vermos o que aconteceu no passado mês de janeiro, que foi uma calamidade completa. Ainda hoje existem empresas a tentar recuperar ao máximo, ainda hoje existem pessoas a tentar recuperar de um choque tão grande quanto isso. Eu pessoalmente vivi, a título familiar, essa circunstância, embora, como eu disse no início, o distrito de Coimbra estava muito mais preventivo, até pelo fato do que se tinha passado, e como disse a Catarina Louro, já em Leiria, que foi uma calamidade, e daqui lanço um repto grande ao governo. Coloquem os olhos no que foi o trabalho no distrito de Coimbra e aos seus responsáveis e propaguem pelo país inteiro. Acima de tudo, façam de uma forma bastante abrangente, que não volte a acontecer. Agora, tenho que dar os parabéns também a esta aposta na prevenção, mas também se não olhassem agora de uma forma preventiva, não sei quando é que iriam olhar no futuro. Portanto, acho que foi o momento exato, independentemente de ser uma possível calamidade ou não, que esperemos que não seja, mas pelo menos desta vez olharam de uma forma muito mais preventiva para um hipotético problema que esperemos mesmo que não seja.

Catarina Louro, Portugal aprendeu da pior maneira ou os governos aprenderam da pior maneira, isto porque o Partido Socialista esteve também no governo em períodos particularmente complicados como estes dos incêndios, mas o país e a proteção civil só foram aprendendo com estes maus exemplos, digamos assim, do passado.

Sim, infelizmente, mas nós temos o passado recente, porque ao contrário do que o meu colega Cáscão disse, a verdade é que em janeiro não houve esta prevenção, nem esta comunicação de risco nesta preparação do Estado, de uma forma geral, que houve agora e que nós também reconhecemos e elogiamos. Oxalá que no início do ano tivessem tido esta mesma postura. A Proteção Civil, o IPMA e todos os outros agentes desta área, infelizmente, vão se reajustando face aos desafios também que vão enfrentando e ultrapassando. E a verdade é que nós também não podemos ser ingênuos, porque nós estamos num contexto cada vez mais difícil nestas áreas e sabemos, e os especialistas dizem, que este tipo de situações atmosféricas vão acontecer cada vez mais. E daí a resiliência, de fato, ser importante. E construir e reconstruir com resiliência, não só na resposta da Proteção Civil, mas depois na preparação das próprias comunidades e das próprias instituições para fazer face a estas, infelizmente, novas realidades. E daí o PTR pode realmente ser importante se cumprir os objetivos aos quais se propõe. Mas se virmos atualmente o que está a acontecer no terreno, nem as infraestruturas do Estado estão reconstruídas, quanto mais com resiliência. E, portanto, nós todos temos que aprender com isto. A própria legislação poderá ter que ser ajustada, mas efetivamente, tenho que dizer que sim, que temos, infelizmente, aprendido com os maus exemplos, sendo que ainda temos um caminho longo por fazer no âmbito da prevenção ainda, melhorar muito as SMS, por exemplo, que a Proteção Civil envia, porque se formos comparar aquelas que temos recebido ontem e hoje com aquelas que recebemos em janeiro, são exatamente iguais. Portanto, acaba por não alertar deste modo a população.

Rodrigo Saraiva, a Iniciativa Liberal, que tem esse histórico também de garante das liberdades individuais. É difícil esta linha entre o excesso de zelo e a falta de prevenção. Enfim, esta decisão de, por exemplo, encerrar as escolas, não é uma decisão fácil de tomar. O governo esteve bem ao fazê-lo neste caso?

O senhor ministro da Administração Interna acabou de fazer uma declaração ao país onde disse algumas coisas acertadas. E eu vou destacar duas. Primeiro, disse que a atividade tem custos, certíssimo, e prevenir é a decisão mais barata, entre aspas, que um Estado pode tomar, ou seja, prevenir é a decisão que mais protege as pessoas individualmente. E o senhor ministro da Administração Interna também disse que é preciso maior antecipação, cura de nada. E eu estou mesmo a citar. E eu concordo. Por isso é que a lei, que depois orienta todo o sistema que está para aí abaixo, tem que o dizer claramente. E, portanto, por isso é que eu volto a dizer. E quando as leis são claras, também os direitos, liberdades e garantias das pessoas ficam mais protegidos, porque fica claro para todas as pessoas onde é que estão os limites, até onde é que se pode ir, até onde é que se deve ir. Nestes dias nós temos falado muito de estamos em situação de alerta, mas a lei só conhece a situação de acidente grave e catástrofe

Nunca ninguém atualizou a lei. Por isso é que no projeto de lei que a Iniciativa Liberal apresenta, nós apresentamos seis fases de atuação, não apenas duas. A prevenção total, alerta, contingência, calamidade, ruptura crítica, recuperação. Hoje, aquilo que estamos a viver é o que está dentro da situação de alerta. Mas precisamos, antes das seis fases de atuação, vir exatamente à questão, aos quatro títulos: prevenção, preparação, resposta e recuperação. E infelizmente, em Portugal, nestes últimos anos, temos estado sempre a falar de resposta reativa e depois de recuperação necessária, e temos cada vez mais a apostar na questão da prevenção e da preparação. Se nós olharmos a estes dias, de facto, assistiu-se a prevenção e antecipação, e bem. Às vezes dizem que há excesso de zelo a norte. O senhor ministro até explicou e bem a questão da meteorologia. Se nós achávamos que a tempestade iria entrar aqui pelo centro, pela zona de Lisboa, felizmente foi para sul, mas poderia ter ido para norte, porque não é, de facto, uma ciência exata a questão da meteorologia. As pessoas que trabalham no IPMA e na Proteção Civil, trabalham com os dados que existem, mas depois a natureza pode apresentar outros dados. Isso é verdade. E por isso é que independentemente de a tempestade entrar a centro, entrar a sul, entrar a norte, todo o território e todas as pessoas, as instituições, as entidades, as empresas, têm que estar preparadas. E o Estado tem que estar preparado para dar respostas quando as coisas acontecem. E é isso que não aconteceu ao longo de muitos anos. E mais do que estarmos a assistir a alguns partidos a dizerem, a apontar o dedo ao outro: "Tu não fizeste isso, tu não fizeste isto. Mas agora não estás a fazer isso, já devias ter feito." Paremos com o apontar dedos e pomos as mãos na massa para ter uma lei que responda àqueles que são os desafios que nós estamos a ver. Nós já sabemos o que é que está a acontecer ao nível dos incêndios. Nós já sabemos o que é que pode estar a acontecer com questões das chuvas e das inundações.

E essa análise já tem sido feita.

Pode acontecer um terremoto um dia. Os especialistas dizem, não sabem quando é que vai acontecer, mas é lá daqui para acontecer. Pode não acontecer enquanto nós estamos vivos, mas temos que estar preparados para o caso de acontecer.

E ter respostas para isso.

Prevenção é o melhor investimento.

Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, também Catarina Louro do PS, Paulo Seco do Chega e Carlos Cação do PSD. Muito obrigado por se terem juntado a nós durante esta hora na Rádio Observador.