A questão do regresso criou muito suspense. Penso que é importante destacar. Havia muita expectativa, tensão em torno desse regresso. Por um lado, por parte dos próprios apoiantes, que se em algum momento sentiram que o Venâncio estava em silêncio por muito tempo, por outro, havia aquela ansiedade em revê-lo, mas, ao mesmo tempo, havia a preocupação com a sua segurança, estando em terra. Mas por parte do regime, falemos assim, certamente também havia alguma preocupação, porque o Venâncio, mesmo sem autoridade, sem o poder legítimo, que é o significado da autoridade, ele exercia à distância. Então a sua vinda criava, obviamente, podemos falar disso já de seguida, algum incômodo para o regime. Cria um momento de tensão, havia muita expectativa do lado dos seus apoiantes, mas alguns mesmos que também tinham alguma preocupação e apreensão com relação a riscos de vida que corria o Venâncio estando em terra. Mas por parte do regime, havia certamente também a preocupação, porque o Venâncio é uma figura incômoda, se distante, conseguia parar o país, literalmente. Estando aqui presente, a sua autoridade era reforçada, pondo em causa a autoridade das autoridades formais. Então, havia essa expectativa, por um lado, e a tensão foi visível na própria recepção. Havia um aparato policial enorme nas rundéses do aeroporto, tanto que os seus apoiantes não podiam chegar próximo. Felizmente, pelo menos do lado do aeroporto, não houve grandes incidentes. Tem que se lamentar isso, não sei se se confirma algum baleamento, se alguém morreu, não posso dizer, mas houve já, fora do aeroporto, movimentos de tensão um pouco mais elevada, em que houve até um morto confirmado. Então, esses episódios mostram claramente o quão o Venâncio é uma figura bastante incômoda.

E como é que a FRELIMO pode vir a governar com um cenário destes?

É complicado. Eu não gostaria de estar no lugar de ninguém que se pretende investir para a semana. Quer dizer, é muito complicado, porque só a recepção que teve o Venâncio. As pessoas vão brincando com isso, é dizer que é o que sucede no nosso país quando há um dirigente do Estado, tanto aqui na cidade, mas sobretudo nas zonas rurais, que vai a algum sítio, há uma tendência de parar toda a função pública e quando há aulas, parar as aulas, transportar as crianças para criar imagem de enchentes. Entretanto, no caso do Venâncio, não houve isso e houve enchentes enormes de pessoas que apoiavam, aparentemente, de forma incondicional. E obviamente, isso pode, para qualquer um que for tomar a posse, criar grandes problemas. Aliás, preciso destacar aqui que mesmo no partido que apoiava o Venâncio, já há tensões entre o dirigente, o Forquilha, e o próprio Venâncio. E isso cria problemas para o próprio Forquilha. Agora, o problema não é só para os dirigentes da FRELIMO, mas é para os que vão fazer a figura de liderança na oposição. Então a figura de Venâncio é bastante incômoda se não se resolver em diálogo com ele, tanto com os que estão no poder, como com o partido Podemos, que é o partido que o suporta. Então é uma situação bastante complicada.

E se o Conselho Constitucional proclama Daniel Chapo como presidente e se Mondlane se autoproclama presidente do povo moçambicano, como é que o país fica com dois presidentes?

O que sucede é mais complexo. O Venâncio já se autoproclamou hoje e pelo que nós vemos, ele tem a legitimidade popular. E o Chapo tem a legitimidade que lhe é conferida por lei. A lei sem o povo, não sei se funciona, o povo sem lei também tem suas limitações, mas o que nós sabemos, de questões políticas, de uma forma geral, é quem tem o povo, tem tudo e pode até causar uma situação de desgovernação. Aliás, nós vemos hoje, quando o Venâncio diz: "Não se paga a portagem", não se paga, não se está a pagar até hoje. Ele diz: "Não se paga este imposto", cumpre-se. Então a questão aqui não é do instrumento legal que confere o poder, mas é de quem tem capacidade de lidar com o povo. E aí o Venâncio tem essa capacidade e pode criar uma situação bastante embaraçosa e complicada para quem seja mesmo legitimado pelas leis, no caso concreto, por uma instituição, que é o Conselho Constitucional. Agora, há países que houve situação similar, penso que Quênia houve isso e houve, depois, humildade por parte das autoridades oficiais, sentaram, conversaram, houve cedência de cargos para o candidato da oposição que integrasse o governo e ultrapassou-se a questão. Se é uma solução cá para Moçambique, não sei se funciona. O Venâncio já disse que não tem interesse nenhum em fazer parte do Executivo. É compreensível, isso pode também ser Ser discutido, mas o ponto é que parece que ele está numa luta que não parece caber para ele o seu enquadramento ou acomodação em qualquer cargo que lhe possa ser cedido, incluindo esse de líder da oposição, debate que já vem sendo avançado por passar regalias para quem tem o estatuto de segundo candidato mais votado, que é o Venâncio, que tem assento no Conselho de Estado e não tem as regalias, e aquele que é considerado líder do segundo partido com assento parlamentar, que pro caso concreto é o Forquilha, e que tem as regalias do debate, que é se se passa as regalias do Forquilha para o Venâncio, pode-se resolver a questão? A mesma coisa, por mim, talvez não seja a solução. O ponto é que tem que haver diálogo, e no diálogo as soluções aparecem e pode ficar claro o que mais pode reduzir a tensão e só assim se pode ultrapassar. Então, em síntese, fica alguém com legitimidade popular, que é Venâncio, o outro tem a legitimidade conferida pela lei, mas não tem o apoio das pessoas, do povo, e torna difícil para essa pessoa poder governar. Então, para se encontrar um meio-termo, só com diálogo, com quem tem a legitimidade popular, e só assim se pode ultrapassar a questão.

Tendo em conta os milhares que apoiam o Mondlane, é expectável que os protestos continuem?

Penso que depende da reação do regime. Hoje vimos alguns episódios, já fazia aqui menção, alguns disparos sem razões aparentemente plausíveis, porque estava tudo calmo, houve disparos e morte. Normalmente, a violência gera violência e nós vimos nos outros protestos que normalmente foi em resposta à reação da polícia que as coisas saíram do controle. Então, neste momento, as coisas estão aparentemente calmas, mas se a reação da polícia e de outras forças de defesa e segurança não for de pacificação, de contenção, que é o que se espera em contextos como esse, porque a manifestação é até um direito, aí as coisas podem, de fato, sair do controle. Aliás, é possível que tal suceda, esperemos que não, porque pelo que nós sabemos, há uma série de processos contra o Venâncio. Normalmente, os processos, como dizia um jurista ainda ontem, sempre vão lá com o mandato. Formalmente, não há mandato, mas não sabemos. E neste país a gente sabe, mesmo que não haja qualquer mandato, a polícia pode agir fora da lei a qualquer momento. Então, respondendo direto à questão, depende de como as autoridades vão responder à presença do Venâncio, às ações que o próprio Venâncio vai empreender, e eu penso que isso é que pode ou não desencadear uma situação de caos. Se a gente vai para protestos generalizados, podemos chegar a um caos, porque já vimos que a polícia não tem capacidade nenhuma de conter quando há a revolta generalizada.

E como é que olha para a opinião da comunidade internacional? Falando de Portugal, especificamente, devido ao apoio e reconhecimento que foi dado à FRELIMO pelo governo e pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

É preocupante parte dela. Vamos começar por Portugal. É com bastante espanto, mas também preocupação, que vimos o governo português reconhecer a vitória da FRELIMO, mesmo reconhecendo, inclusive por parte dos observadores da União Europeia, que a fraude foi massiva. Não se pode dizer que uma fraude não afeta resultados. Penso que isso é inaceitável em qualquer contexto e não pode ser a exceção aqui em Moçambique. Então é preocupante quando vemos parte da comunidade internacional a reconhecer e, neste sentido, a dar legitimidade a um governo que é reconhecidamente fraudulento. Mesmo na região da SADC, nós vimos houve encontros que deram a entender que a preocupação não era com a vida das pessoas, com a situação que se vivia, mas parecia, pelo comunicado que se emitiu, acho que houve um encontro da troica da SADC na semana passada, em que destacava a necessidade de criar corredores para a proteção, incluindo dos recursos, porque Moçambique alimenta muitos países aqui da região. A África do Sul depende da energia de Moçambique, o Malawi, a Zâmbia, muitos dependem de Moçambique. E parece que a preocupação era mais com isso, não com a situação de segurança das pessoas, a questão dos direitos humanos que vêm sendo ciclicamente violados, com mortes e números de mortes bastante elevados. Então, isso preocupa-nos. Preocupa-nos porque é importante que a comunidade internacional contribua denunciando, como vinham fazendo com relação aos resultados, pelo menos. Mas isso conta muito para que o regime possa também se conter e não possa continuar a cometer atrocidades. Agora, quando é reconhecido um governo que se conhece fraudulento, um regime que mata indiscriminadamente, como vimos nos últimos tempos, isso preocupa, porque enfraquece a luta por melhores condições, a luta por um regime que mais respeite os direitos humanos, um regime mais democrático e por um Estado de direito dentro deste país. Então o papel da comunidade internacional, pode-se dizer, sabemos que é importante, mas neste momento parece-nos preocupante. Destacamos Portugal agora, mas também podemos falar dos países da SADC

E o que se espera daqui para a frente?

Vai depender muito de como se vai responder à presença, porque a presença do Venâncio é incômoda. Queremos, quer não, a presença do Venâncio em terra é incômoda para o regime. E o nosso regime já nos habituou a ser violento, a responder com repressão. Tanto que, como dizia, vimos nesses protestos eleitorais agora, mas podíamos até recuar aos protestos anteriores, sem a mesma dimensão. Sempre houve mortes, sempre houve bastante feridos, uma resposta desproporcional por parte da polícia e das forças de defesa e segurança de uma forma geral. Agora, se olharmos para esse padrão e considerarmos essa experiência e esse passado, podemos não esperar boa coisa, mas a nossa expectativa é que as coisas sejam diferentes. Todo mundo está a olhar para Moçambique, provavelmente isso contribua para alguma contenção. Novamente, a situação da comunidade internacional, aproveito aqui para fazer um apelo, que olhem com seriedade para esta situação, porque há vidas que estão a ser perdidas, há feridos, há muitas questões de direitos humanos que estão sendo postas em causa. Então, que apoiem a luta pelos direitos humanos de uma forma geral e por um Estado de direito democrático. O que se espera nos próximos tempos depende um pouco da resposta do regime, da abertura ou não de canais de diálogo, porque a resposta passa pelo diálogo. A situação do Venâncio é mais complexa agora, porque não é necessário somente um diálogo com as forças governamentais, mas também dentro da própria oposição do partido que o apoia, parece haver alguma cisão, alguma tensão, então ele tem que conseguir dialogar dentro do Podemos ou com o Podemos, mas também com o Estado. Então depende dos canais de diálogo que forem criados, toda a tensão, todo o conflito é sempre resolvido na mesa de diálogo. Se esses canais forem abertos, quanto mais cedo, melhor, e houver seriedade nesse mesmo processo, penso que podemos ter esperanças de que as coisas terminem bem. Caso contrário, infelizmente, é uma situação de caos que ninguém quer que ocorra.