O governo falha a concretização de quase 70% das medidas urgentes do plano de emergência da saúde. O governo definiu 15 medidas urgentes a implementar no prazo de três meses. Ontem à tarde confirmou que só 30% estavam concluídas, mas já depois da publicação de um artigo do Observador, ao final do dia, deu como concluídas outras cinco. Francisco Miranda Rodrigues, bastonário da Ordem dos Psicólogos. Será que estas medidas estão mesmo concluídas, sobretudo no que diz respeito aos psicólogos e à contratação de mais psicólogos no Serviço Nacional de Saúde?

Não, concluídas não estão, certamente, no sentido em que se entenda concluídas como os psicólogos estando ao serviço. Os psicólogos previstos contratar, cerca de 100 nesta fase, estando já ao serviço, não estão. Lançados os concursos, também não temos informação de que, de uma forma generalizada, as ULS tenham já lançado esses concursos. Eventualmente, pode ter acontecido que já tenha sido autorizado superiormente que as ULS avancem para essas contratações. Mas o fato de os psicólogos e psicólogas estarem já no terreno em funções, e portanto, entendendo isso como sendo a medida já implementada, isso não está, certamente. Não.

Ou seja, esta medida nem sequer está a ser implementada, muito menos concluída, é isso?

Eventualmente, pode estar em fases não muito visíveis. É como lhe digo, é possível, sim, que já tenha sido dado autorização por parte do ministério às ULS. Entretanto, nestes dias, é possível que isso tenha acontecido. Mas, efetivamente, o lançamento dos concursos de forma generalizada, e portanto, sem prejuízo de poder ter existido já alguma ULS que tenha lançado um concurso ao abrigo destas cerca de 100 contratações previstas, isso de forma generalizada, não aconteceu, certamente. E portanto, admito que o processo, do ponto de vista burocrático, possa ter sido iniciado, mas não sequer chegando ao lançamento generalizado dos concursos. Isso não.

Está ainda em curso também a criação de um programa de saúde mental para as forças de segurança. Também já está a ser implementado ou não?

Pois, também não tenho conhecimento de avanços substanciais nessa matéria. Foi-nos transmitido, julgo que em julho, que em princípio seríamos contactados até para apresentar contributos no âmbito da elaboração desse plano. Também já anteriormente, em reunião com a própria Ministra da Administração Interna, eu tinha feito também esta oferta de podermos contribuir, mas até agora não tenho informações, nem o pedido relativamente a contributo, que me foi transmitido que deveria acontecer em reunião com o senhor diretor executivo em julho, o senhor diretor executivo do SNS. O que não quer dizer que não possa estar em desenvolvimento. Nós não temos conhecimento, nem fomos até ao momento, ao contrário do que nos foi dada a informação de que aconteceria, não fomos ainda chamados a apresentar contributos, mas isso não significa que não possa estar a decorrer trabalho de preparação e de construção desse plano. Nós não estamos envolvidos, nem temos conhecimento que tenham sido dados passos nesse sentido. O que refiro, mais uma vez, não significa necessariamente que não possa estar a haver trabalho de bastidores, digamos assim, para a elaboração desse plano.

E considera que a conclusão destas medidas sejam urgentes, sobretudo o reforço do número de profissionais na área da Psicologia no Serviço Nacional de Saúde?

Eles já são urgentes há muitos anos, uma vez que eu sei que provavelmente o grande público julga que nós estamos sempre a falar sobre a contratação de psicólogos, a acrescer a centenas de contratações de psicólogos anteriores, porque nós falamos disso tantas vezes, que se calhar ninguém acredita que já não tenham sido feitas essas contratações todas. Mas a verdade é que nós estamos sempre a falar das mesmas contratações que ainda não aconteceram, na maior parte dos casos. Ao longo dos últimos anos, posso dizer da última década, praticamente, o número de contratações é muito pequeno. Aconteceu em pequenos desenvolvimentos, como, por exemplo, durante a pandemia, foram contratados para todo o país cerca de 20 psicólogos em contratos precários, ou, por exemplo, aquele famoso concurso que durou mais de quatro anos para contratar 40 psicólogos e, portanto, só muito recentemente é que eles começaram a estar no terreno efetivamente. E portanto, isso são tudo números muito residuais. Foram números desses que foram sendo somados aos poucos psicólogos que existiam, e nós continuamos com cerca de 300 e poucos psicólogos nos centros de saúde, o que não é preciso fazer muitas contas para toda a gente perceber que é impossível, 300 psicólogos para todos os centros de saúde do país, é impossível para dar respostas atempadas. E é o que as pessoas sentem no terreno, é que as respostas são tudo menos atempadas São respostas que demoram muitos meses a serem dadas para um primeiro contacto e depois para uma segunda sessão, muitos meses de demora também, o que em termos de efetividade das intervenções, torna tudo muito difícil que funcione devidamente para um bom serviço aos utentes nestas situações. E portanto, era urgente há muito tempo. Tornou-se uma inevitabilidade ao ponto de estar neste compromisso. Vinha já como compromisso da direção executiva anterior e do governo anterior. Felizmente que não houve descontinuidade. Houve um atraso, necessariamente, por causa da passagem de pasta. Agora, já era urgente há muito tempo e eu espero que desta vez aconteça e que estes 100 sejam o primeiro passo, que é significativo face aquilo que é o histórico, é muito significativo. Infelizmente, é um número muito significativo face ao histórico, mas que já no orçamento para 2025 tenha continuidade, porque sempre temos dito que no mínimo temos que fazer a duplicação destes 300 e poucos psicólogos nos centros de saúde. Portanto, espero que este seja um primeiro passo e que no próximo ano venha a haver mais um reforço deste número. E se isso acontecer assim, gradualmente, pelo menos estamos a responder minimamente àquilo que é necessário ir fazendo no reforço das respostas. Já era há muito tempo, peca por tardio, mas é importante que aconteça e se acontecer agora, é um finalmente acontecer. E não deixa de ser um facto positivo quando acontecer, mas neste momento ainda não aconteceu.