Isto é um evento marcado, organizado e da responsabilidade de um partido político, que é o ERT, no âmbito de uma pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas do dia 18 de maio e sai da alçada da competência da Câmara Municipal de Lisboa, no que diz respeito a autorizações ou não autorizações. De qualquer forma, a legislação que regula o direito à manifestação não prevê que a Câmara Municipal tenha alguma palavra a dizer no que diz respeito a autorizar ou não autorizar. Mas independentemente disso, ainda que se interpretasse de forma diversa, sendo nós um partido político, encontrando-nos no contexto de umas eleições legislativas, nós temos direito à propaganda política e nós já obtivemos uma informação. Nós solicitamos essa informação à Comissão Nacional de Eleições, que nos disseram que poderíamos inserir apontamentos de natureza cultural no âmbito das nossas ações políticas, no âmbito da nossa propaganda política. E é isso que estamos a fazer. Não estamos a infringir a lei, não estamos a provocar a violência, não estamos a fazer qualquer tipo de provocação. Vamos fazer uma festa da portugalidade em Portugal, na cidade de Lisboa, que é uma cidade portuguesa, num local de Lisboa onde todos os anos existe uma grande festa, os Santos Populares, com febras, com bifanas, entre outras coisas. Vamos fazer uma festa tradicional com músicas, cantares, obviamente discursos, e não cabe à Câmara Municipal proibir-nos de lá estar. Somos um partido político, estamos a atuar ao abrigo da legislação que permite a liberdade de atuação política e lá estaremos a realizar o nosso evento, sem qualquer tipo de provocação, em harmonia. Estarão lá famílias, homens, mulheres, crianças. Estaremos em harmonia, em festa. Será um dia de festa, um dia de paz e de harmonia. Realizaremos o evento, que será uma grande festa e irá correr tudo bem, seguramente.

Recusa o argumento dado pela Polícia de Segurança Pública no parecer.

Eu não conheço o parecer, preciso ser informado.

A Polícia de Segurança Pública deu um parecer, fez uma avaliação deste cenário e disse que pode causar algum distúrbio à ordem pública, portanto, recusa esse cenário.

Vou basear-me no que o senhor está a dizer, porque como eu digo, não fomos notificados de qualquer parecer, quer da Polícia de Segurança Pública, quer de qualquer decisão da Câmara Municipal. Mas nós não temos qualquer precedente de desordem pública, quer o ERT, quer mesmo a Vios Copos, não existe qualquer precedente de desordem pública. Todas as nossas manifestações, inclusivamente quando nós descemos o Parque Eduardo VII, passamos pelo Marquês de Pombal, nós não criamos qualquer desordem. Nós somos controlados, as nossas pessoas são pessoas controladas, pessoas que gostam da paz, gostam da harmonia e posso acrescentar algo mais. Já não é a primeira vez que o excelentíssimo senhor doutor Carlos Moedas nos proíbe de estarmos presentes num evento de natureza política. O precedente foi no dia 11 de janeiro, em que ele nos proibiu de estarmos na Alameda Dom Afonso Henriques, no âmbito da manifestação "Não nos encostem à parede". Houve um parecer negativo da PSP, exatamente de acordo com o que o senhor está a dizer, porque nós não fomos notificados de nada. Mas de acordo com o que nos está a dizer, foi exatamente a mesma coisa. A PSP emitiu o parecer negativo e nós, às 10:00 da noite do dia 10 de janeiro, recebemos uma notificação por e-mail assinada pelo próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a dizer que estaríamos proibidos de lá estar. Nós estivemos presentes na Alameda Dom Afonso Henriques, realizamos a ação que pretendíamos realizar, não houve qualquer tipo de desacato, de desordem pública e correu tudo muito bem. Portanto, não há qualquer precedente sequer. Antes pelo contrário, os precedentes que existem vão contra aquilo que, de acordo com o que nos está a dizer, consta do parecer da Polícia de Segurança Pública. Como se sabe, a partir de ontem, a Polícia de Segurança Pública começou a ser pressionada para emitir um parecer de natureza diferente, em oposição ao parecer anterior, porque o parecer inicial foi no sentido de que não haveria qualquer problema e depois houve uma avalanche comunicacional e, muito provavelmente também em termos de bastidores, que levou os oficiais, os comandantes, nomeadamente o Comandante Metropolitano de Lisboa, a mudarem aquilo que tinham dito anteriormente. Não há qualquer perigo de desordem pública. Da nossa parte, podem estar cientes de que não haverá qualquer problema e a polícia tem que estar lá. Mas isso é em qualquer situação. A polícia tem que lá estar pra assegurar a segurança pública, assegurar a segurança de toda a gente, mas isso até acontece em jogos de futebol, em que há adeptos e claques de clubes diferentes e até com uma hostilidade entre si muito mais acirrada. Nós não temos hostilidade contra ninguém, nós estamos ali a celebrar a portugalidade e é função da Polícia de Segurança Pública assegurar que tudo vai correr bem e da nossa parte podem estar completamente tranquilos de que correrá tudo bem.