Contamos agora, em direto, nesta edição, com Pedro Dominguinhos, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Obrigada por estar conosco. É mesmo como o Primeiro-Ministro demissionário diz, o PRR não para?

O PRR não para e não pode parar. E a Comissão Nacional de Acompanhamento, e eu tive a oportunidade de o dizer logo nos dias que se seguiram ao pedido de demissão do senhor Primeiro-Ministro, que naturalmente existem os instrumentos necessários, do ponto de vista legal, para que o PRR não pare. E o senhor Primeiro-Ministro, nas declarações que reproduziram há pouquinho tempo, disse uma coisa que é importante: não há suspensão de prazos, nem de metas e de marcos, por parte da Comissão Europeia, se um país tiver eleições. Isso já aconteceu noutros países com eleições e naturalmente, os marcos e as metas que nós nos comprometemos a cumprir são relevantes. E deixe-me dar dois ou três exemplos de como estas coisas têm a tradução prática, que talvez seja melhor. A Comissão Nacional de Acompanhamento apontou no seu relatório alguns investimentos que estavam mais atrasados, dando alguns exemplos. Deixe-me dar a questão do metro do Loures, que nós classificamos como crítico, atendendo a que havia um conjunto de indefinições. Já depois do nosso relatório, e passado menos de duas semanas, o próprio governo aprovou em Conselho de Ministros todo o modelo de financiamento do metro de Loures e de Odivelas, inclusivamente uma questão que para nós era particularmente omissa, era quem financiava as obras em termos de superfície, e também já está definido que tudo será financiado no âmbito ou do PRR ou eventualmente pelo Orçamento de Estado. Este é um exemplo muito claro.

Mas quer dizer que a crise política até veio acelerar a execução do PRR?

Eu não tenho instrumentos neste momento. Agora, há um conjunto de medidas que estão a ser tomadas e que vão ao encontro das recomendações que a Comissão Nacional de Acompanhamento fez. Outro exemplo, a Comissão Nacional de Acompanhamento apontou, neste momento, um problema com a Missão Portugal Digital, que estava apenas com uma pessoa das nove que deveria ter. No Conselho de Ministros da semana passada, o governo aprovou a extinção da Missão Portugal Digital e a integração das suas competências na Agência da Modernização Administrativa. E, portanto, o próprio Conselho de Ministros da semana passada aprovou dois decretos-leis, um com centros de responsabilidade integradas, que é fundamental para o cumprimento do terceiro e do quarto pedido de pagamento, que estão em vigor, e também aprovou a criação do Observatório da Pobreza Energética, que é um dos compromissos que no âmbito da reprogramação foram conseguidos. Portanto, desse ponto de vista, parece-nos que as decisões que estão a ser tomadas vão ao encontro daquilo que são as necessidades e os problemas identificados e que devem ser continuados a ser executados.

E esses exemplos que está a dar fazem parte daqueles cerca de 20 investimentos que estavam em estado preocupante ou crítico há pouco tempo?

Exatamente, fazem parte. O do metro de Loures é paradigmático, os centros de responsabilidade integrada são fundamentais para cumprir as condições do terceiro e do quarto pedido de pagamento, que ainda estão em análise pela Comissão Europeia, ou então, hoje no Porto foi emblemática a assinatura do ato de transferência de competências na área da saúde, e que também é uma das metas ou dos marcos que temos cumprido neste quarto pedido. E é fundamental termos a noção, e o senhor Primeiro-Ministro acabou de dizer, aquelas entidades que estão a executar o Plano de Recuperação e Resiliência, quer os beneficiários intermediários, quer os beneficiários diretos, quer os beneficiários finais, têm todas as suas competências intactas, porque têm contratos assinados ou com a estrutura de missão Recuperar Portugal ou com os beneficiários intermediários, para executar essas mesmas tarefas. E é importante que esses mesmos beneficiários intermediários, que estão a lançar concursos, só na última semana foram lançados cinco novos avisos no âmbito do PRR, quer no ensino superior, quer na indústria 4.0, quer nos vouchers para startup, e que é algo que vai continuar a ser executado conforme o planeamento. Eu acho que nós temos que ter a serenidade necessária, que temos os instrumentos necessários para poder cumprir. Naturalmente que aquelas reformas que careçam de intervenção legislativa, como é óbvio, a responsabilidade, se for um decreto-lei, será do governo e o senhor Presidente da República terá que analisar e promulga ou não promulga, e depois, naturalmente, se eventualmente obrigar a intervenção da Assembleia da República, aí enquanto for dissolvida e não existir a criação do novo Parlamento, há um hiato onde essas leis, que eventualmente sejam necessárias, não poderão ser executadas.

E a campanha eleitoral pode ter aqui também alguma influência, Pedro Dominguinhos, ou não?

Os investimentos estão perfeitamente determinados, ou seja, o contrato que foi assinado com a Comissão Europeia após a reprogramação define quais são os investimentos, os montantes, onde é que eles devem ser aplicados. Portanto, desse ponto de vista, é bom que todas as entidades, quer aquelas, como é óbvio, do ponto de vista do governo, que têm que tomar as decisões ao nível da alteração legislativa que se venham impor, mas sobretudo ao nível dos beneficiários diretos e intermediários, que tenham, naturalmente, e que executem os contratos que assinaram e há as condições para os fazer. É bom que nós não introduzamos ruído em algo que está a funcionar, que tem algumas dificuldades nalguns dos casos, mas que são, do ponto de vista operacional, perfeitamente ultrapassáveis.