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Tenho agora ao telefone Carlos Alves, o presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, um dos municípios do país especialmente afetado pelas sucessivas intempéries. Carlos Alves, boa tarde, bem-vindo, obrigado pela disponibilidade. Este anúncio das linhas gerais do PTRR correspondeu àquela que era a sua expectativa?

Eu espero que sim, porque eu espero que quebre este impasse, que é um discurso que diz que todos são tratados de maneira igual e de forma equitativa, em que o que é igual tem que ser tratado de forma igual, quando depois aquilo que percebemos, que é por parte da CCDR, que é por parte da estrutura de missão, que é por parte daquilo que são as candidaturas, nomeadamente aquela questão dos €5 e €10 mil para particulares, é que há aqui um diferencial entre aqueles que tiveram atribuído o estado de calamidade e os que não tiveram. Portanto, o que eu espero, face a esta apresentação que foi feita agora pelo senhor Primeiro-Ministro, é que esse impasse seja quebrado e que consigamos ter aqui essa possibilidade de atacar naquilo que são as situações mais prementes e casos sociais muito complicados, pessoas que ficaram com as suas casas completamente destruídas e que estão neste impasse de ou estão num grupo em que há essa atribuição de situação de calamidade ou que não estão, e que há uma diferença muito grande, muito acentuada, dois pelotões completamente diferentes de municípios, face àquilo que é a possibilidade de atuação que têm. Portanto, o que me deixa aqui no que ouvi é que esse impasse seja quebrado. Tenho essa esperança, tenho essa expectativa, mas quero ver isso concretizado. Hoje houve uma proposta de resolução também por parte do Partido Socialista na Assembleia da República que pôs novamente em cima da mesa a questão de elencar mais um conjunto mais alargado de municípios nesse estado de calamidade. Portanto, é uma proposta de resolução, não sei se vai ser bem acolhida, mas aquilo que deixa essa expectativa e é essa a minha esperança, é isso que eu quero transmitir aos meus munícipes, é que a partir de agora, com este PTRR, as coisas serão diferentes e que vão ter apoios para fazer face àquilo que são as suas necessidades. E quando falo, falo em empresas, falo em particulares, falo em reconstrução do país e, no meu caso, de Arruda dos Vinhos.

Sendo que o Primeiro-Ministro, durante o debate quinzenal, disse que todos os municípios afetados pelas intempéries, independentemente de estarem ou não abrangidos pela declaração de calamidade, vão contar com apoios do Estado para a recuperação. Diz que há uma diferença, que há dois pelotões. De que forma é que se manifesta essa diferença no acesso aos apoios públicos?

É quando as pessoas, os particulares, nomeadamente, concorrem, veem vedada essa possibilidade, uma vez que não estão abrangidos por um estado de calamidade, uma situação de calamidade que lhes daria automaticamente, com as vistorias obviamente exigidas, a terem acesso a fundos de apoio para fazer face às suas situações mais urgentes. E o que existe neste momento é que essas situações não estão previstas. Portanto, o que eu espero, admitindo que não venha a ser viabilizado esse alargamento da situação de calamidade para municípios como Sobral de Monte Agraço, Alenquer, Arruda e outros, que esta apresentação que o senhor Primeiro-Ministro fez ponha a zeros, por assim dizer, esta situação, que é de alguma discriminação, perante uns que podem concorrer e outros que não podem concorrer, uns que podem já fazer levantamentos que terão um feedback de validação e outros que não terão porque não têm essa situação de calamidade, e que agora haja aqui um reset face àquilo que são as possibilidades que serão iguais para todos.

Sendo que o Primeiro-Ministro disse que a versão final deste PTRR só deve estar concluída no início de abril. Espera que esta solução que aqui defende só passe a entrar em vigor, essa solução só seja posta no terreno a partir desta altura, início do mês de abril, ou espera que seja antecipado esse prazo?

É claro, como autarca, a minha resposta é obviamente que preferia que fosse antecipada. Agora, também há aqui alguma compreensão que tem que existir. Há um levantamento de situações, há a auscultação de todo um conjunto de entidades, a CCDR, a sociedade civil, os autarcas, todo um conjunto de pessoas e de entidades que têm que ser ouvidas e que estão no terreno e que sabem as suas situações e obviamente tem que ser apurado. Obviamente, tem que haver também aqui alguma solidariedade institucional entre os governos locais e aquilo que é o Governo central. Agora, as situações são prementes. Estamos todos um bocadinho mais aliviados porque as condições climatéricas se alteraram, mas a verdade é que ontem houve um sismo com uma réplica que se lhe seguiu no Conselho de Arruda dos Vinhos, em que os estragos não foram felizmente muito avultados, mas portanto os problemas existem e persistem e têm que ser atacados, porque no caso de Arruda dos Vinhos, estamos a falar de uma rede rodoviária que o município, a suas expensas, tem estado de uma forma ainda não definitiva a tentar dar respostas, mas os problemas continuam. E, portanto, tem que haver essa agilização, essa celeridade, que também penso que é vontade do Governo central e do senhor Primeiro-Ministro.

Para além desta questão da diferença de tratamento dos municípios abrangidos pela declaração de calamidade e aqueles que não estão abrangidos por essa situação de exceção, vai a Câmara de Arruda dos Vinhos fazer outras propostas que quer ver incluídas neste PTRR?

Sim, claro. Há aqui duas dimensões de resposta. Uma que é a autárquica, a camerária, que já está a ser trabalhada e que será apresentada já na próxima reunião de Câmara, um pacote municipal com um conjunto de situações que estão identificadas por nós e que face àquilo que é a nossa capacidade financeira, será já uma linha de atuação. Mas depois há aqui um conjunto de situações, nomeadamente a questão da rede rodoviária, toda uma reconstrução fica posta em causa, que está hipotecada, face a um orçamento que, no caso de Arruda dos Vinhos, é muito limitado face àquilo que é o montante a ter em consideração, que ultrapassa o próprio orçamento camerário.