Joel Leonardo, o controverso presidente do Tribunal Supremo de Angola, renunciou ao cargo. Há vários anos que muitas vozes pediam a sua saída do topo da Justiça angolana e pediam mesmo uma investigação criminal a alegados casos de corrupção, desvio de fundos, abuso de poder, nepotismo, por exemplo. Uma das vozes tem sido a de Rafael Marques de Morais, conhecido ativista e jornalista angolano, fundador do portal de jornalismo de investigação Maka Angola, que desde 2020 escrutina Joel Leonardo. Aliás, em 2023 apresentou mesmo uma queixa à Procuradoria-Geral da República contra este juiz conselheiro, que é brigadeiro. Rafael Marques está conosco aqui na Rádio Observador e a pergunta é: esta renúncia responde às suas inquietações sobre a Justiça em Angola?

Essa demissão não responde às nossas inquietações, porque as nossas inquietações têm a ver com a reforma do sistema judicial. Para que sirva Justiça, sirva os cidadãos angolanos de forma imparcial. O que nós temos hoje é o uso e o abuso do sistema judicial, que foi altamente representado por Joel Leonardo, na utilização do sistema judicial contra indivíduos indesejados pelo Presidente da República e para criar uma nova elite de ladrões, de corruptos.

Como assim?

O sistema judicial, e nós escrevemos isso de forma bastante clara e com bastantes provas, que o sistema judicial se tinha transformado no epicentro da corrupção em Angola. Um órgão que tinha a responsabilidade de investigar e julgar casos de corrupção, se tinha tornado num salão de jogos, onde aqueles que podiam pagar mais e que não constavam da lista dos indesejados pelo presidente, podiam comprar as suas sentenças. Houve este processo de destruição do que restava do sistema judicial por parte de Joel Leonardo, com casos de corrupção absurdos, de todo tipo. E temos hoje, inclusive, o caso também do Procurador-Geral da República, outro indivíduo que transformou a Procuradoria-Geral da República, basicamente, como nós dizemos em Angola, na Casa da Mãe Joana.

Mas, Rafael, em relação ao Joel Leonardo, pelo que me está a dizer, ele era usado pelo Presidente da República?

O Joel Leonardo foi utilizado como arma para os combates políticos do Presidente da República contra os indesejados, porque desde o início, todos nós sabíamos que ele não tinha qualificações para ser presidente do Tribunal Supremo.

E agora ao João Lourenço aceitar a cessação de funções, porque ele comunica que vai cessar funções, isto significa o quê? O facto de o presidente ter aceitado.

Basicamente, que o presidente pega em outro indivíduo e instrumentaliza para o combate aos seus adversários, e não para garantir que Angola tenha um sistema judicial transparente e imparcial, porque não fez reformas absolutamente nenhumas. E o Joel Leonardo facilitou a entrada de uma série de indivíduos para a magistratura judicial que não têm qualificações para tal. Portanto, o que vai mudar apenas são os esquemas de corrupção que vão passar para outras mãos. É só isso.

Então esta saída do Joel Leonardo não é uma boa notícia.

É um alívio para o tipo de truculência que ele sempre representou. Mas a pessoa que o vai substituir, que neste caso é a vice-presidente do Tribunal Supremo, também não tem boa reputação. Por quê? Porque precisamente, o presidente não se preocupou em fazer reformas profundas, quer no sistema judicial, quer na administração pública, para promover a competência, o mérito, e sobretudo, algo fundamental que nós precisamos em Angola. Já não falamos de integridade, já não falamos de honestidade, bom senso.

Por que falas em bom senso?

Porque muitos dos atos, mesmo os casos de corrupção, por exemplo, de Joel Leonardo, passavam de casos milionários a casos de ficar com contratos de limpeza, de escritório. É o nível de ganância. É de tal ordem que as pessoas querem estar envolvidas em tudo, até na limpeza, na compra do papel, no saque de centenas de milhões de dólares, querem estar em tudo.

Estes processos que estavam na Procuradoria-Geral da República desde 2023, sabe-se alguma coisa do que lhes aconteceu? Foram arquivados, seguiram em frente ou não?

Do que eu soube, houve efetivamente alguma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República, em relação aos casos de corrupção de Joel Leonardo. E este processo não foi avante precisamente porque o Joel Leonardo representava os interesses do presidente em relação ao Poder Judicial, que era o seu uso Para fins políticos pessoais.

Ok. Ou seja, não aconteceu nada na Procuradoria-Geral da República?

Não, não aconteceu. Houve inclusive, e isto foi notícia, que alguns procuradores tentaram entrar no Tribunal Supremo para recolher mais provas e que isso criou um pequeno incidente e nunca mais se ouviu falar no caso, nem investigações sobre Joel Leonardo. E já nessa altura, com tantos indícios de suspeição, o presidente veio a público a dizer que não tinha recebido quaisquer provas de corrupção ou de indícios de corrupção por parte de Joel Leonardo. Portanto, o presidente protegeu-o até onde pode ou até onde quis.

E agora já não precisa dele, é isso?

Até onde servia os seus interesses.

E agora já não precisa dele?

Isto é um assunto que eles lá sabem, porque quando fazem esses conclaves de lesa-pátria para prejudicar o país, nós não participamos. Sabemos apenas à distância.

Ele invocou razões de saúde, mas há quem diga que ele foi pressionado para sair.

Obviamente que não é por razões de saúde. Por razões de saúde, grande parte deles até já teria abandonado o poder também. Temos o caso do Procurador-Geral da República, que está a fazer 70 anos e quer continuar até o fim de seu mandato. Não é uma questão de saúde, são razões que têm a ver com corrupções. Porque é um indivíduo que chegou à sua data de expiração, em termos de poder. O seu prazo expirou.

Em relação a João Lourenço, não é?

Corretamente.

Há pouco eu interrompi-o, mas falava de um outro nome fundamental na luta contra a corrupção, o do Procurador-Geral da República.

Sim, porque são duas figuras que tudo fizeram para destruir, em vez de erguerem um sistema judicial funcional. Tudo fizeram para que o sistema judicial fosse a personificação da sua incompetência, da sua imoralidade, até certo ponto. É o Procurador-Geral da República e o presidente do Tribunal Supremo, que passava a agir como o presidente de todos os juízes, o chefe de todos os juízes, o ministro de todos os juízes. E as nomeações, as indicações para as comarcas, a atribuição de processos, tinha muito a ver com os interesses econômicos desses indivíduos. E das responsabilidades ou das ordens superiores que recebiam, não sabemos se da presidência ou de outrem, mas transformou-se, como disse, o sistema judicial em Angola, num salão de jogos. Jogos do azar, num vício de corrupção. E isto não vai acabar com a saída de Joel Leonardo. O que nós precisamos são reformas profundas e este presidente já não vai a tempo de fazer essas reformas, porque nunca as quis.

Mas há quem diga que esta saída de Joel Leonardo teria sido mesmo pressionada pelo Palácio, porque está a preparar uma reestruturação das lideranças dos tribunais.

São mudanças cosméticas, porque se o presidente estivesse a preparar mudanças reais, começaria pelo seu próprio governo, pelo seu próprio comportamento. Temos um presidente que passa mais tempo a viajar para o exterior do país, não se sabe a fazer o quê. Quer dizer, que confunde a função de presidente da República de todos os angolanos com a função de turista de todos os angolanos. Temos um presidente que é um turista. Então vai reformar o quê? A reforma devia começar com ele próprio, com o seu governo. Temos uma miríade de ministros que não fazem nada, que não sabem o que fazem, cargos inúteis e mantêm uma estrutura de governação extremamente obesa, com gastos exorbitantes e não reduz os custos da sua máquina de governo, das suas próprias viagens. E é um presidente que está sempre a aprovar projetos que não são prioritários para o país, não responde às necessidades dos cidadãos, às preocupações dos cidadãos. Governa para si próprio e para os seus amigos.

Ou seja, a luta contra a corrupção, que era uma das grandes bandeiras de João Lourenço no seu primeiro mandato e que ele continua, repete no segundo mandato, não ganha nada com a saída de Joel Leonardo, então.

A luta contra a corrupção foi uma luta contra alguns corruptos de José Eduardo dos Santos, para criar os novos corruptos de João Lourenço. Foi só isso.

Obrigada. Esta foi uma conversa com Rafael Marques Moraes, fundador do site de jornalismo de investigação "Macanga" e um dos ativistas e jornalistas mais conhecidos de Angola.