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Sérgio Monte é Secretário-Geral adjunto da UGT. Está agora conosco ao telefone. Sérgio Monte, boa tarde. Obrigado pela sua disponibilidade. Partilha esta emoção?
Muito boa tarde, obrigado pelo convite. Claro que partilho, porque é sem dúvida uma grande vitória dos trabalhadores e daqueles, como nós, que sempre dissemos que esta reforma não cumpria o objetivo que se propunha, que era o crescimento económico e o aumento da produtividade, e que se traduzia numa grande perda de direitos para os trabalhadores, desequilibrando as relações de trabalho a favor dos empregadores. Acho que o Chega hoje tomou consciência disto. Foi uma surpresa, porque depois do debate a que assistimos ontem, tudo indicava que o Chega iria ou com a abstenção ou com o voto a favor, viabilizar a descida deste diploma à discussão na especialidade. Assim não o fez, porque acho que se apercebeu à última hora, à 25ª hora, que isto também iria prejudicar muitos dos trabalhadores, muitos daqueles que também são eleitores do Chega.
Teria sido bom para o mercado laboral em Portugal que pelo menos algumas destas propostas que constavam desta proposta de lei fossem aprovadas, vissem a luz do dia?
Sim, repare, o governo argumentava que o diploma era para regular também as novas formas de trabalho e para acompanhar a evolução da sociedade, do mundo do trabalho, etc. Mas se formos ver o anteprojeto que recebemos em julho do ano passado, verifica-se que havia pouca matéria relativamente à inteligência artificial, à utilização de algoritmos, ao teletrabalho e até ao trabalho em plataformas digitais. Faço a defesa da minha dama, mas foi a UGT que apresentou propostas concretas nesta matéria, nomeadamente no uso perverso dos algoritmos e nós teremos que regulamentar muito bem esse uso. Foi pena que estas matérias, obviamente, não tivessem sido discutidas com mais profundidade.
Mas admite que em sede de concertação social, esses temas possam, num futuro próximo, voltarem a ser discutidos e assumirem a forma de uma proposta a ser aprovada na Assembleia?
Sim. E só não foram mais porque o governo foi intransigente nas suas traves-mestra. As traves-mestra de hoje, penso que os deputados do Chega também se depararam e que levou à votação contra esta reforma. Precisamente por isso, porque como a senhora ministra sempre reafirmou, e aí foi coerente, no mau sentido para nós, era que estas traves-mestras não podiam cair e não caíram e, portanto, o diploma foi reprovado. E é uma vitória daqueles que desde o início disseram que o diploma não era coerente. E o Parlamento hoje veio confirmar aquilo que na concertação social também tinha sido constatado por nós