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Muito bem-vindos. Estamos a arrancar com mais uma edição da rubrica "Se as eleições fossem hoje". Nós temos à nossa frente dados da sondagem Pitagórica que foram recolhidos entre os dias 22 de dezembro e 3 de janeiro. Hoje não nos vamos focar nas intenções de voto para as presidenciais, vamos antes dedicar-nos a analisar alguns dados de umas perguntas, eu diria, alternativas sobre a Constituição da República, sobre o quadro legal português, sobre a ilegalização ou não de determinados partidos. Creio que o tema não podia ser mais atual. Vamos para isso contar com a presença de Jorge Fernandes, como vem sendo habitual, ele é investigador do Instituto de Ciências Sociais. Jorge, como está, tudo bem?
Muito disposto, Pedro. Obrigado.
Ainda bem. Propunha que começássemos por olhar aqui para uma das questões que foram colocadas ao universo de inquiridos: estariam ou não eles interessados em proceder ou defender alterações à Constituição? Defendem que essa é uma necessidade atual ou não defendem? E aquilo que encontramos nos resultados é que há uma maioria com variadas camadas, com variadas sensibilidades, mas uma maioria clara de 77% que defende mudanças na Constituição. Este é um tema atual. Considera que há caminho a fazer para qualquer tipo de alterações à Constituição, sejam elas de que forma forem? Sabemos que este caminho é sempre bastante tortuoso do ponto de vista do trabalho parlamentar. Como olha para esta posição da maioria dos inquiridos, Jorge?
A questão da alteração da Constituição portuguesa é um tema relativamente recorrente, especialmente à direita. Lembremo-nos de Passos Coelho, quando se apresentou em 2010 à liderança do PSD, tinha consigo um conjunto de pessoas que pretendiam de alguma maneira alterar a Constituição, não naturalmente da forma tão radical como André Ventura se propõe, embora diga-se que André Ventura, a única coisa que fala concreta relativamente à alteração da Constituição seria a alteração do sistema político de um semi presidencialismo moderado para um presidencialismo. Nós verdadeiramente nem sequer sabemos qual é a agenda de André Ventura e do partido Chega para a alteração da Constituição, porque a Constituição é um documento muitíssimo mais rico e mais complexo do que meramente a alteração do sistema político.
Precisamente por isso, por não haver propriamente uma clareza quanto àquilo que seja o projeto de cada partido e por não haver projetos de fundo que consagrem alterações ou que defendam alterações à Constituição, é surpreendente esta vaga tão maioritária de pessoas que consideram que sim, que é preciso alterar este documento fundamental?
É relativamente surpreendente, embora diga-se, eu acho relativamente surpreendente o facto de tantas pessoas na sondagem dizerem que é necessária a alteração à Constituição, até porque nós sabemos, geralmente há sempre o status quo ou tem sempre mais vantagens nas alterações. Agora, é importante aqui dizer o seguinte: as alterações à Constituição são sempre, no fundo, uma maneira de sinalizar, e eu penso que é esta a maneira como devemos ver isto. A ideia de alteração à Constituição é uma maneira de sinalizar uma vontade de rasgar com o regime anterior. Isto é uma maneira eficaz e fácil de líderes políticos que estão em ascensão, e no caso de Ventura, claramente antissistema, é ele próprio que se designa como sendo antissistema e com a necessidade de nós rasgarmos com a Terceira República, como ele diz. A Constituição, no fundo, serve aqui simbolicamente como uma necessidade de escrever um novo documento que de alguma maneira abra uma nova página na política portuguesa. Eu aqui não vejo a Constituição tanto como um fim em si mesmo, mas antes como um símbolo para o próprio partido Chega. E por outro lado, há sempre a velha questão, que é um bocadinho ridícula, que é a ideia de que a Constituição ainda tem, no seu preâmbulo, a ideia do caminhar para o socialismo. Naturalmente, e André Ventura sabe isto muitíssimo melhor do que eu, até porque é doutorado em Direito, André Ventura sabe tão bem como eu que o preâmbulo é uma coisa completamente irrelevante, na medida em que não tem efeitos jurídicos.
Não tem força de lei.
Exatamente. O preâmbulo é meramente um apontamento histórico que, no fundo, capta o espírito do tempo de quando foi escrito e não tem qualquer tipo de implicação hoje em dia para qualquer tipo de efeito jurídico que a Constituição possa ter, nem na sua leitura no Tribunal Constitucional, nem a constranger de alguma maneira os deputados na sua ação legislativa. A ideia do caminhar para o socialismo, que é uma velha bandeira agitada pela direita, não tem grande sentido, na medida em que aquilo não tem qualquer tipo de implicação.
Uma ideia que tem clara força de lei é esta outra pergunta que é colocada aos inquiridos sobre se defendem ou não, como se posicionam relativamente à ideia de ser reintroduzida a pena perpétua no ordenamento jurídico português. Ora, o que é que os resultados nos dizem? Que há 46% dos inquiridos que consideram esta uma boa proposta, ou concordam, ou concordam totalmente com esta ideia. Em contraponto a estes 46%, temos 39%, portanto menos sete pontos percentuais de inquiridos que consideram esta uma má proposta. A sondagem vale o que vale, e isto é preciso sublinhar, mas de facto aquilo que esta sondagem nos diz é que há uma maioria de inquiridos que defendem um sistema a que Portugal já não está propriamente habituado. Isto é preocupante, é normal?
Antes de mais deixe-me esclarecer que eu sou completamente contra a reintrodução da pena perpétua. Admito perfeitamente rever o sistema jurídico português para rever as penas, agora a pena perpétua não, quero deixar clara a minha posição. A sensação que eu tenho ao ler estes dados é que a maioria das pessoas eventualmente até responde a esta pergunta de forma algo descontextualizada, isto é, verdadeiramente não tem havido um debate na sociedade portuguesa, isto é uma não questão neste momento. A única pessoa que fala disto é André Ventura. Sabemos que os outros partidos são contra.
Já me está a tirar a pergunta seguinte, mas no fundo ia lhe perguntar se era uma medida que tinha alguma possibilidade, por mínima, que fosse fazer caminho no atual cenário político.
Não, no atual cenário político parece-me de todo impossível. Eventualmente, confesso que não sei por ignorância mesmo, se seria necessária uma revisão constitucional para alteração do regime de penas e para a reintrodução da pena perpétua. Nesse caso, se for necessário alguma alteração constitucional, penso que esta proposta está completamente morta e não tem qualquer tipo de hipótese de passar. Se caso não seja necessário isso, isto poderá ser um tema que devemos seguir com atenção, porque poderá ser algo que Ventura poderá querer negociar numa potencial coligação ou num potencial acordo legislativo, que aparentemente mais cedo ou mais tarde poderá ocorrer. Portanto, não necessariamente no próximo ano.
Deixe-me dar-lhe esta nota. Fiz aqui uma consulta só para tirar as dúvidas e de facto o artigo 30º da Constituição, naquilo que diz respeito aos limites das penas e das medidas de segurança, diz que não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com caráter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida. Portanto, de alguma forma teríamos de olhar aqui para o texto da Constituição para reintroduzir uma medida deste género.
Exatamente. Nesse contexto, estando respondida essa dúvida, eu acho que estamos a falar quase de uma não questão. Sabendo que são necessários dois terços de apoio no Parlamento para alteração da Constituição, muito dificilmente alguma vez isto acontecerá.
Mas isso não invalida uma análise sobre aquilo que é o sinal deste resultado. Encontra aqui ou não sinais de uma eventual radicalização do eleitorado português?
É difícil saber se há uma radicalização do eleitorado português. Para isso teríamos que ter medidas empíricas, de alguma maneira, que nos permitissem perceber qual era o sentimento do eleitorado relativamente a este tema, o ano passado, há dois anos, ao longo do tempo. É muito difícil saber se estamos assistindo a uma radicalização trazida pelo Chega. Se o Chega está de alguma maneira a dar gás a este tema e se André Ventura está a tentar trazer este tema para a ribalta ou se, por outro lado, haveria já este tema de alguma maneira, forma subliminar na opinião pública e André Ventura está apenas a tentar capitalizar um tema pré-existente. É um bocadinho difícil conseguirmos aqui perceber qual é a direção da causalidade, o que é que precede o quê. No entanto, de facto, eu acho que o Pedro tem razão nesse caso, acho que deve ser mantido debaixo de olho o facto de termos neste momento 46% dos inquiridos que dizem que veriam com bons olhos a reintrodução da pena perpétua no ordenamento jurídico português.
Já percebemos que estas perguntas, estas questões que foram colocadas aos inquiridos vêm muito a reboque daquilo que têm sido as ideias defendidas por André Ventura. Curiosamente, há outra questão que é colocada. Nós vimos nos debates, mas também até antes dos debates, quando foram os momentos da apresentação de campanha, quando foram as várias entrevistas que alguns candidatos têm dado, ouvimos pelo menos duas candidatas a dizer claramente, expressamente, que não dariam posse a um governo que tivesse a presença ou contasse com elementos do Chega. Houve quem dissesse mais e houve até no caso da Ana Gomes, quem dissesse que se tomasse posse, no momento em que tomasse posse como presidente da República, tomaria diligências para conseguir a ilegalização do partido liderado por André Ventura. Essa questão foi colocada aos inquiridos. Na volta do correio, aquilo que nos dizem as respostas é que 57% dos inquiridos consideram-na uma má proposta. Esta ideia de ilegalizar o partido político liderado por André Ventura é uma má proposta contra 16% que consideram uma boa proposta. Aquilo que lhe queria perguntar é se é assim pela via da ilegalização ou da ameaça da ilegalização, ou até da ostracização, quando se diz que não se dará posse a um governo que conte com elementos do Chega, se é assim que se combatem partidos como o Chega.
Eu acho que essa afirmação em particular da Ana Gomes e Marisa Matias, mas vamos focar-nos aqui um bocadinho mais em Ana Gomes, foi um erro absolutamente clamoroso. Quer dizer, afirmar que se vai ilegalizar um partido, depois do 25 de abril, isto é absolutamente impensável. Lembremo-nos, por exemplo, na sequência do 25 de novembro, Melo Antunes teve a presciência de perceber, apesar de haver forças que queriam ilegalizar o PCP, que era absolutamente indispensável incorporar. E portanto, de alguma maneira, a ilegalização nunca é um bom caminho, porque abre possibilidades de vitimização, etc. Portanto, a ilegalização do Chega é uma ideia absolutamente ridícula, até porque, lembremo-nos, nem sequer faz parte das competências de nenhum presidente da República tomar esse tipo de diligências.
Isso cabe ao Tribunal Constitucional.
Imaginemos, por absurdo, que André Ventura chegava a presidente da República e tomava diligências para ilegalizar o Bloco de Esquerda ou o Partido Comunista. O que não seria visto, e bem.
Aliás, André Ventura usou como um trunfo e disse ontem no debate que teve com Marisa Matias, disse precisamente que se fosse presidente da República e se um determinado resultado eleitoral desse ao Bloco força suficiente para entrar no governo, André Ventura daria posse a esse governo. Portanto, houve aqui até uma subversão do argumento e André Ventura usou a seu proveito, não é?
Exatamente. Aliás, Marcelo Rebelo de Sousa, um dos pontos que marcou no debate com André Ventura, foi precisamente ter conseguido, de alguma maneira, passar a mensagem de que não cabe ao presidente da República ter estados de alma relativamente às decisões que os portugueses fazem em relação à composição da Assembleia da República. Se os portugueses decidirem dar uma maioria de esquerda, no fundo integrando o PCP, o Bloco de Esquerda ou o PS, enfim, independentemente da composição, o presidente da República tem que assentir, exatamente da mesma maneira como se os portugueses decidirem dar uma maioria de direita na Assembleia da República, em que o Chega tenha um papel relevante, o presidente da República apenas tem que assinar por baixo e respeitar totalmente a vontade expressa nas urnas pelos portugueses. Isso parece-me absolutamente inequívoco. Acho que aí Marcelo Rebelo de Sousa andou bem e de alguma maneira conseguiu esvaziar o argumento de André Ventura e penso que o André Ventura debaterá com Ana Gomes em breve e essa será naturalmente uma carta que André Ventura vai jogar, e a Ana Gomes naturalmente terá uma resposta já preparada, mas vai ser uma resposta difícil, digamos assim.
Eventualmente, quando este episódio for emitido, esse debate já terá acontecido, mas ainda assim, eu ia lhe pedir um comentário muito sucinto, se me permitisse, a estes dados que também constam da sondagem pitagórica para O Observador e para a TVI. Perguntava-se sobre como é que os inquiridos classificam o pensamento político de André Ventura. E aquilo que encontramos é nos três primeiros lugares, nos classificativos mais votados, encontramos em primeiro lugar populista com 29%, extrema-direita 24%, fascista 12%. Concorda com esta hierarquia?
Bem, não concordo pelo seguinte: muito rapidamente, a classificação dos partidos do estilo do Chega é um debate enorme na ciência política. Portanto, é um debate mesmo entre os cientistas políticos e mesmo entre as pessoas que passam a vida a estudar estes fenômenos, a maneira como devemos arrumar, do ponto de vista taxonômico, este tipo de partidos, é também um grande debate.
Qual seria a sua primeira escolha? Bom, deixe-me só dizer lhe que, antes de me responder, além de populista, de extrema-direita, de fascista, havia também as hipóteses de direita, um liberal, um democrata cristão, um social-democrata ou um representante do centro político.
A minha escolha seria direita radical, que é uma opção que não está aqui. Isto é, a diferença fundamental, muito rapidamente, entre a direita radical e a extrema-direita, é que a extrema-direita pretende o derrube do regime atual, enquanto a direita radical pretende, através das eleições e através dos mecanismos institucionais que o regime já tem, pretende alterar o regime e naturalmente eu acho que tem uma componente populista, mas no fundamental eu acho que André Ventura e o Chega são um partido de direita radical, com laivos populistas, indiscutivelmente, até pela utilização de certos temas e certos tópicos no seu discurso político. Mas no contexto político atual, é um partido de direita radical. E eu acho que esta é uma pergunta interessante para perceber a sensibilidade dos eleitores, e percebemos que mais de 50%, pelo menos, coloca o partido do André Ventura em categorias pouco recomendáveis, fascista, extrema-direita, etc. E isso do ponto de vista analítico, parece-me correto. No entanto, acho isto um exercício interessante, mas enfim, complexo até para pedir ao eleitorado médio perceber qual é o pensamento político do André Ventura, se é que esse pensamento existe.
Muito bem. Jorge, agradeço-lhe mais uma vez sempre esta presença aqui para analisarmos os resultados da sondagem pitagórica para O Observador e para a TVI. Nós voltamos em breve. Espero também poder contar com a vossa presença. Até breve.