As luzes estão a funcionar. Verde, amarelo e vermelho é o nosso semáforo político. Está, como sempre, ligado a esta hora. Vamos olhar para as contas públicas e lucros empresariais, por um lado, e para o agravamento da inflação e as consequências nos bolsos dos portugueses, por outro. É nosso convidado o deputado e líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. Vai sinalizar a atualidade com o Bruno Vieira Amaral. Para já, o sinal é verde, como sempre, para a moderação da Vanessa Cruz.

Vamos falar de dinheiro ou da falta dele, dependendo da perspectiva. Bloco de Esquerda e PCP desafiaram esta semana o governo a taxar os lucros extraordinários das empresas energéticas e também da banca. O PSD diz que as empresas já pagam demasiados impostos. O ministro da Economia tinha admitido considerar um imposto neste sentido, devido aos aumentos dos preços dos bens e das matérias-primas, mas em abril acabou por dizer não para já, que era preciso ver como é que a economia ia evoluir. Pedro Filipe Soares, bem-vindo ao Semáforo Político. É preciso, de facto, esperar mais tempo? Acredita que o governo poderá vir a taxar estes lucros extraordinários das empresas agora que nem sequer há gengonça?

Boa tarde, obrigado pelo convite para estar presente neste debate. Eu creio que a pergunta é pertinente, mas ela pode ser respondida a dois tempos. Em primeiro lugar, e antes de responder sobre a questão temporal, responder sobre o seu conteúdo e sobre a qualidade da proposta. Nós assistimos, e há várias instituições internacionais que o reconhecem, não é apenas uma opinião política, é que há setores de atividade que, fruto da dinâmica inflacionista, muito marcada pelas questões da guerra na Ucrânia, levam a que a atividade já não seja a atividade económica normal e que haja setores de atividade, particularmente o setor energético, que esteja a gerar lucros muito maiores que aqueles que seriam expectáveis da mesma atividade noutra conjuntura. Face a essa realidade, em que não decorre de um investimento, de uma inovação, de uma melhoria de processos, de alguma coisa que possa ser indicada por uma explicação endógena à atividade económica de cada uma das empresas, mas sim pelo mero custo de oportunidade, nós assistimos que as empresas do setor energético estão a apresentar lucros atrás de lucros atrás de lucros milionários. Isso é verdade em Portugal, com a Galp que no primeiro semestre deste ano apresenta lucros de 420 milhões de euros, mas é verdade também à escala global em que isso está a acontecer com outras empresas do mesmo setor. E o que é que outros governos estão a fazer? Estão a reconhecer que há aqui, num momento de empobrecimento generalizado, porque a pressão de preços da inflação é uma pressão também junto dos salários, junto do resto da economia, há setores que estão a sair beneficiados e para impedir esse benefício, que não decorre de nenhum mérito próprio, mas da conjuntura, estão a dizer que deveria retornar para o Estado esse lucro, para depois ser distribuído sob forma de apoio para responder à crise. Nós vemos essas medidas a serem implementadas em Inglaterra, em Espanha, em Itália, e vemos o governo português a dar sinais equívocos sobre isso. O ministro da Economia, como referiu, disse há dois meses que essa era uma possibilidade. O ministro das Finanças depois fechou a porta, o ministro do Ambiente fechou a porta. Há 15 dias, o ministro das Finanças deixou a porta entreaberta. Na verdade, percebe-se que o governo está sem norte em mais este dossiê, quando se percebe que em matérias de justiça social e de resposta à crise que estamos a enfrentar, esta era uma das medidas absolutamente essenciais.

E só para essas empresas do setor da energia e da banca. Tivemos, por exemplo, também a Jerónimo Martins ontem, dona do Pingo Doce, a apresentar lucros que cresceram 40%. E quem vai ao supermercado, de facto, também está a pagar cada vez mais por aquilo que compra.

Eu comecei por dar essas referências internacionais porque elas apontam muito para o setor energético. Nós começamos a constatar, também na realidade nacional, que estes lucros extraordinários não vêm só do setor energético. Vêm da Galp, a EDP Renováveis também hoje apresentou lucros extraordinários que decorre deste mercado estar diferente daquilo que seria normal, para não usar palavras que mostrem que há aqui, de facto, um aproveitamento da realidade, mas na grande distribuição vemos também que os preços estão abusivos. E o Pingo Doce, da Jerónimo Martins, tem uma campanha que diz que vai manter os preços durante X tempo, creio que até ao final do mês, sem os alterar. Na verdade, nós conseguimos constatar pelos resultados que estão a ser apresentados, que há aqui, mais uma vez, lucros extraordinários a serem apresentados e por isso aquela que era a bitola inicialmente apresentada para o setor energético, porventura tem que ser alargada e os critérios em cima da mesa também. Agora é mais visível, mais claro, e por isso devemos começar também por aí, a ação junto do setor energético sobre esta matéria. Esta é uma forma reativa para identificar lucros e reagir perante eles. Há outra forma de agir para impedir sequer que estes lucros se formem e que não haja um prejuízo, pelo menos temporal, neste contexto, que era o governo, por exemplo, no setor dos combustíveis, poder agir para limitar as margens de refinação, as margens de distribuição. A Galp disse nas suas contas que apresentou, que a sua margem de refinação aumentou três vezes no segundo trimestre deste ano, quando comparado com o primeiro trimestre, que já era muito acima do que estava no ano anterior. Ora, o governo Tem legislação sobre a qual pode agir para, junto às empresas, exigir que estas margens desçam e, por isso, evitar também o período temporal entre essa apropriação indevida de lucros e a sua distribuição com base em impostos, e garantir que nem sequer há esse abuso na formação de lucros extraordinários e que os preços de bens essenciais, como é dos combustíveis, possam ser mais baixos. Há um outro exemplo. No caso da eletricidade, vemos também que a EDP Renováveis apresentou 265 milhões de euros no primeiro semestre, que são explicados nas contas da própria empresa, principalmente pelo aumento do preço médio de venda. Mais uma vez, não há nenhum investimento espetacular, não há nenhuma inovação, não há nenhum processo que tenha melhorado, é uma oportunidade que surge do contexto econômico. O governo poderia também agir sobre essa matéria. O tal instrumento ibérico que foi encontrado, permite uma remuneração a empresas como a EDP, na sua produção de barragens, muito acima do que ganhavam, por exemplo, em 2017, um ano de seca. É importante na questão da comparação entre anos, incluir também este fator da seca. Ora, três vezes mais do que ganhavam em 2017, sem nenhum investimento adicional, sem nada que explique a não ser a conjuntura do mercado. Há, de facto, vencedores da guerra que não são apenas aqueles que estão a lutar no teatro das operações, há quem esteja a lucrar muito com a guerra e que mereça ou devesse merecer, por parte das políticas públicas, um sinal que esta justiça social não é aceitável.

Pedro Filipe Soares, quem está também a ganhar não são só as empresas, também o Estado, no caso o Estado português, tem um excedente orçamental neste primeiro semestre de 1.113.000.000 de euros. O que o Estado deve fazer com estes valores? Porque quem está a pagar tudo isto, os lucros das empresas e também dos impostos do Estado, são os contribuintes, são os consumidores, os contribuintes.

É a economia, são as empresas, é a família, é a dinâmica econômica que fica mais tocada de forma negativa por essa realidade. Antes de passar para as contas públicas, dizer que no que toca a taxar os lucros sobre essas empresas, é uma matéria de justiça social e de garantir que não há aqui uns beneficiados na crise, quando há, depois, um empobrecimento generalizado da população, mas não retira de cima da mesa as responsabilidades públicas para responder a este momento de crise que já vem de trás.

E como é que isso deve ser feito? Há um programa que vai ser posto em prática de apoio a empresas e famílias em setembro. Acha que isto é um remendo ou é uma medida que pode ajudar a equilibrar esta balança?

O governo tem feito mais medidas pontuais do que medidas estruturais, e esse é o problema. O governo já vem de trás ao falhar a responder aos problemas estruturais que a crise tem agravado. Não por acaso, o governo português fica sempre aquém, quando comparado com os seus congéneres europeus, em medidas de anticrise, medidas de apoio pra recuperação econômica. Isso aconteceu no período pandêmico e está acontecendo agora também. Desse ponto de vista, as medidas pontuais do governo, regra geral, são paliativos, não resolvem o problema. Nós olhamos, por exemplo, pra questão da pobreza e os tais apoios de 60 € por mês que o governo vai estender até setembro, eventualmente em setembro, vai estender ainda por mais alguns meses.

Mas no seu entendimento, isso não chega. Essas medidas pontuais.

É uma política social cega, porque são 60 € por agregado familiar, baseado num critério que é o da tarifa social, quer o agregado familiar tenha duas, cinco, 10, 20 pessoas.

Então quais seriam as medidas estruturais que recomendaria?

O governo pode e deve reforçar os apoios sociais. Para isso, deveria ter feito no Orçamento de Estado, pode fazer no próximo Orçamento de Estado, a atualização do Indexante de Apoios Sociais, e isso tem critérios mais justos e mais robustos para chegar a um universo de pessoas de forma mais forte.

Mas o Bloco de Esquerda tem essas contas feitas, até que ponto é que o governo pode ir? Até que limite? Quanto de dinheiro?

Temos, mas eu aconselho a perguntarmos ao contrário, porque os números que o Bruno Vieira Amaral estava a dizer há pouco, demonstram como as contas do governo fazem com que o resultado seja sempre em favor do Estado e muitas das vezes contra as políticas públicas. Porque, por exemplo, o governo apresentou um excedente no primeiro semestre, quando o que prevê no final do ano é que haja um déficit de 1,9%. Ora, o que nós percebemos é que este excedente, este resultado dos primeiros seis meses do ano, está melhor do que em 2019, quando não houve déficit. E, por isso, o que significa é que o Estado está a arrecadar muito mais despesa e, acrescento eu, a fazer muito menos investimento do que estava previsto no Orçamento de Estado. Por quê? Porque, na verdade, as contas que o governo apresenta não são contas sérias desse ponto de vista. Ele suborçamenta a receita e sobreorçamenta a despesa. E por isso o governo poderia e deveria ter política diferente para os apoios sociais, como eu disse, através de mexer naquela que é a âncora dos apoios sociais, que é o Indexante de Apoios Sociais, poderia e deveria ter uma política diferente para os salários, ajudando também a dar o tal impulso para o aumento de 20% dos salários, que o primeiro-ministro diz que quer fazer, mas que não se vê depois na prática passar das palavras à realidade. E pode e deve também o governo ter aqui um terceiro aspecto que é relativo à política fiscal. Uma das matérias que estivemos a discutir ainda há dois meses, tinha a ver com o alívio do IRS, que não chega às pessoas. Por quê? Porque, mais uma vez, ele sai subestimado nas contas que o governo apresenta, na realidade, no que o governo apresenta às pessoas, porque é uma política que o governo não quer de fato implementar. Porque há aqui três aspectos que são relevantes. A par disto, e para ajudar uma dinâmica de retoma econômica mais séria, porque mais perene, tem que também ser reforçado o investimento público. Quando nós perguntamos: "Mas há dinheiro pra isso?" Há Em primeiro lugar, há dinheiro que advém deste excedente de receita que o governo está a ter, que não era previsto, ou pelo menos não era previsto nesta dimensão. Há aqui um ponto onde se pode ir buscar este dinheiro e eu creio que não só se pode, como se deve buscar este dinheiro para devolvê-lo à economia no momento em que as famílias estão a ficar mais pobres e, por isso, garantir que o Estado não fica mais rico com o empobrecimento do país. Nós não temos saudade daquela frase que o país estava melhor, as pessoas é que não. Não, para nós, as pessoas são o que interessa para as políticas.

Pedro Filipe Soares, temos quatro anos agora de maioria absoluta. O Bloco de Esquerda, já percebemos aqui, tem as suas ideias, mas vamos ter um governo mais próximo do PSD, agora que já não conta e não precisa dos partidos mais à esquerda?

Eu tendo a achar que sim, mas, na verdade, não quero com esta resposta retirar nenhuma das responsabilidades do PS da governação. Um PS mais à esquerda ou mais à direita, nas interpretações várias que podem existir na sociedade, e o ser mais à direita, mais à esquerda, muitas das vezes advém mais do ponto de onde se está a olhar do que na realidade das políticas. Não retiro nenhuma responsabilidade ao Partido Socialista, que é quem tem maioria absoluta. E por isso, cada vez que o Partido Socialista não decidir porque está dependente do PSD, a responsabilidade é do Partido Socialista. Cada vez que o Partido Socialista disser que não aceita uma proposta do Bloco de Esquerda, como por exemplo esta, de garantir que os lucros excessivos retornam para responder aos problemas da economia e das pessoas, e não para os bolsos dos acionistas que, sem investimento especial, sem nenhuma novidade, vão estar a ter um lucro de oportunidade que é inaceitável do ponto de vista social. Se o governo não aceitar isso, é uma responsabilidade do Partido Socialista, não é responsabilidade de outra pessoa qualquer. Quem tem maioria absoluta, e foi isso que o Partido Socialista pediu e conseguiu, também tem aqui uma responsabilidade aditivada sobre a qual tem que responder.

Não lhe perguntei, mas imagino que seja um sinal vermelho para essa recusa que vê da parte do governo e do PS, neste momento, em taxar as empresas com lucros extraordinários. O Bruno Vieira Amaral também escolhe sempre, Pedro Filipe Soares, um sinal, e é também um vermelho. Imagino que o seu também seja, senão já me teria contrariado, mas o Bruno é um sinal vermelho para Dom Manuel Clemente. Vamos rapidamente falar também sobre este tema.

Sim, foi este caso que foi divulgado pelo Observador de uma não denúncia de um caso de abusos sexuais, de não denúncia às autoridades por parte de Dom Manuel Clemente, um caso que se passou nos anos 90. É mais um dos casos para a Igreja e este responsável em particular cobrir o rosto de vergonha. A desculpa dada para não denúncia terá sido que a vítima não queria a divulgação pública do caso. Mas uma vez mais, e pela enésima vez, depois de tantos casos semelhantes em todo o mundo, o que percebemos é que não é um comportamento isolado. Não se trata aqui nem de proteger o agressor, nem muito menos a vítima, o que se trata simplesmente era de proteger a Igreja. Foi isso que moveu responsáveis da Igreja ao longo destes anos todos, varrer o lixo para debaixo do tapete, sem a consciência de que isso é muito pior do que enfrentar os problemas logo que eles aparecem.

Pedro Filipe Soares.

Acompanho em absoluto.

Acompanha. E já que ouvimos hoje Ana Gomes, antiga candidata presidencial socialista, dizer que Dom Manuel Clemente já devia ter se demitido. Também acha que sim?

Sobre essas responsabilidades internas à Igreja ou à hierarquia da Igreja, à Igreja diz respeito. Mas no que toca à defesa dos direitos de cada um e à existência de um Estado de direito, a Igreja não pode existir à margem do Estado de direito. Nenhum dos crimes que sejam perpetrados ou das conivências que existam com esses crimes no espaço da Igreja podem ser ignorados à sociedade. E, por isso, o que se espera é que, havendo culpados, que eles sejam levados à Justiça, havendo coniventes com realidades que não deveriam ter existido e havendo matéria de justiça para agir, também a Justiça entre em campo. Mas há uma vertente que é de cada um, que é da opinião moral sobre a matéria, e eu aí, nada a acrescentar ao que foi dito pelo Bruno Vieira Amaral, subscrevo em absoluto.

Muito obrigada, Pedro Filipe Soares, por ter participado no Semáforo Político. Líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

Muito obrigado.

Obrigada, foi o nosso convidado de hoje. Olhámos aqui para estas questões de dinheiro, dos bolsos dos portugueses, dos lucros das empresas e fomos também a esta notícia do Observador sobre uma ocultação de denúncias de alegados abusos sexuais na Igreja Católica.