Bem-vindo ao Sopescuta da Rádio Observador com Inês Varejão Borges. Tem 32 anos, é advogada e colaboradora da empresa Spinviva. Eu sou o Luís Rosa e comigo tenho o jornalista João Godinho. Como é que começou a colaborar com a Spinviva Salvero em 2022?

Em 2021, 2022. Sim.

A empresa é criada em 2021, e você começa a colaborar passado pouco tempo.

Sim.

Como é que foi esse processo?

Eu já conhecia o Dr. Luís Montenegro há alguns anos, a título pessoal e profissional. Aliás, foi ele quem me introduziu um pouco à área da proteção de dados pessoais e quem me formou na área também.

Quando diz formou, é no sentido de ele ter começado a trabalhar com ele, ele ter começado a ensinar as primeiras situações.

Sim, certo, com essa interação profissional na área.

É sempre aquela coisa, quando estamos na universidade, é uma coisa, é teoria, depois quando vamos trabalhar é na prática.

Certamente. Até porque é bastante diferente da área da advocacia, não é?

Claro.

Portanto, acabamos sempre por ter alguém mais experiente que nos guie. E nesse caso, foi o Dr. Luís Montenegro.

Então, podemos dizer que começou a colaborar com ele quando ele ainda estava no escritório de advogados, no escritório SPM, se a minha memória não falha.

SPM, sim. Nunca na área da advocacia. Eu não me recordo sequer de ter entrado na SPM. Cheguei a fazer trabalhos esporádicos em matéria de proteção de dados pessoais. Sim.

E de onde é que conhecia o Dr. Luís Montenegro?

Conhecia o Dr. Luís Montenegro já em termos pessoais, tanto do partido como através do meu marido. Profissionalmente, foi me apresentado em 2018.

Ok. Portanto, conhece-o do tempo em que estava na JST.

Certo.

O seu marido também fez parte da JST.

Sim.

Podemos dizer que conheceu num círculo do PSD, da JST, depois evoluiu naturalmente para uma amizade e para uma relação mais próxima.

Sim.

Está correto dizer assim?

Está correto, sim.

Pronto, e depois ele convidou-a quando soube que se especializou, ou que pelo menos tirou essa pós-graduação em Direito e Tecnologia.

A pós-graduação foi posterior.

Ah, foi posterior.

Foi posterior.

Ok.

O que existia era o interesse e o conhecimento na área.

E convidou-a para vir trabalhar com ele, de forma esporádica ainda, quando estava no escritório de advogados.

Sim.

Está correto dizer assim?

Sim.

Ok.

Neste caso, disse que foi o Dr. Luís Montenegro que a trouxe para esta área da proteção de dados, de certa forma.

Sim.

Foi ele também que a levou para a Spinviva quando criou a sociedade, que foi logo em 2022 ou 2021 ainda.

2021, 2022, sim. Foi o Dr. Luís, sendo que em 2022, já depois de ter vencido as eleições e de serem os diretos do partido, mas antes ainda do Congresso do PSD, tivemos uma reunião em Espinho, eu, o Dr. Luís e o Dr. André Costa, que é quem trabalha comigo, na qual ele nos informou que iria deixar a empresa, uma vez que estava a exercer as funções de presidente do PSD, e que quem estaria encarregue da empresa e de tudo relacionado com a empresa seria o filho, os filhos, mas neste caso, o mais velho.

O Hugo Montenegro.

Sim.

E formalmente, como é que acaba por se processar essa situação? Houve algum tipo de entrevista ou uma assinatura de contrato, depois quando passou a trabalhar para a Spinviva?

Não, porque é uma prestação de serviços.

E tem contrato de prestação de serviços com a Spinviva?

Não tenho contrato, presto serviços.

Passa recibos verdes.

Certo.

Sim, profissional liberal.

Sim.

Profissional liberal.

Porque eu trabalho a título individual. Da mesma forma que trabalho com a Spinviva, trabalho com outras empresas diretamente. Não posso revelar quais, posso dizer que são cerca de quatro.

Além da Spinviva.

Sim, além das empresas da Spinviva.

Ou seja, estamos a falar de cinco, seis clientes no total.

Sim.

Neste momento.

Neste momento. Não estou a dizer que já tive.

Claro.

Portanto, uma vez que já conhecia o Dr. Luís Montenegro, foi ele que a levou para a empresa.

Sim, e depois, deixe-me só mencionar aqui que depois dessa tal reunião, eu devo ter estado com o Dr. Luís umas duas, três vezes em situações partidárias, em eventos do partido. Não tive mais nenhuma interação. No que diga respeito à Spinviva, não voltei a ter qualquer tipo de interação.

Depois do Luís Montenegro ter saído da empresa em 2022.

Certo.

E quando teve essa reunião com ele e com o Dr. André Costa, que trabalha consigo também, foi logo transmitido no início à Spinviva que era uma sociedade dele, uma sociedade que ele tinha fundado com a família. Foi lhe transmitido isso?

Foi me transmitido isso, mas muito mais do que isso, não, porque eu também não preciso de saber. Só nos disseram que iam passar para aquela empresa E que precisavam dos nossos serviços.

E como dizia então, desde 2022, o Dr. Luís Montenegro passou as funções e os clientes para a Dra. Inês e para o Dr. André Costa.

Passou para a Spinum Viva.

Sim, para a Spinum Viva. Sim, vocês trabalham com os clientes, exatamente. Alguma vez interagiu com o Luís Montenegro no contexto da Spinum Viva, por sua iniciativa ou por iniciativa do Dr. Luís Montenegro após-

2022? Não. Depois desta tal reunião, não

Nunca mais houve nenhum feedback sobre clientes?

Não, era tudo tratado com o filho, com o Hugo Montenegro.

E antes de Luís Montenegro sair da empresa e antes de se candidatar ao PSD, como é que era a interação com Luís Montenegro quando ele estava na empresa?

Existia interação, mas também não é uma interação constante. A partir do momento em que nós criamos contato com as empresas e em que existe um ponto de contato com as empresas, eu e o Dr. André entramos quase que em modo piloto automático, e como tal, depois acaba por não existir a necessidade de haver intervenção de mais ninguém.

Já vamos falar um bocadinho como é o trabalho que faz.

Propriamente dito, sim.

Já vamos falar um bocadinho melhor para nos explicar em abstrato como é que é o trabalho, que é importante esclarecer. Mas deixe-me só colocar aqui perguntas que são muito rápidas e concretas, ainda só sobre o Luís Montenegro. São perguntas rápidas. Portanto, já nos esclareceu que depois de 2022, quando Luís Montenegro sai da empresa, não voltou a receber nenhuma, são perguntas bastante diretas, recebeu indicações ou aconselhamento de Luís Montenegro sobre o trabalho a realizar na Spinum Viva depois de 2022?

Não.

E quando é que foi a última vez que falou com o Luís Montenegro, já mesmo depois da empresa? Foi nessas interações partidárias que teve, supostamente?

Sim, eu nem me recordo, para lhe ser sincera, desde que foi eleito primeiro-ministro, não me recordo sequer de ter estado com o Dr. Luís Montenegro.

Ainda há pouco falávamos de interações, mas em eventos partidários, mas não foi falar com ele, foi estar nos mesmos eventos.

Eventualmente cumprimentar, mas mais do que isso, não.

Ok, muito bem. Agora, deixe-me perguntar, vamos concentrar um bocadinho no trabalho da Spinum Viva, que é o seguinte: quando chegou à Spinum Viva, eu sei que tem segredo profissional, mas já há informação disponível publicamente e por isso as perguntas que eu lhe vou fazer é com base na informação disponível publicamente, tendo ciente que está sob sigilo profissional, mas há informações que os clientes já divulgaram. Portanto, nesse aspeto está fora do seu sigilo profissional. Quando chegou à Spinum Viva, quem eram os clientes que a empresa já tinha? Nós sabemos hoje que temos cinco clientes conhecidos: Solverde, Rádio Popular, Clip, Ferpinta e Sofarma. Estes clientes já estavam na empresa?

Já.

Já, quando chegou, começou a trabalhar com estes clientes?

Sim.

Para que clientes da Spinum Viva é que a Inês prestava serviço ou era o DPO?

Prestar serviços, prestava a todos. Encarregada da proteção de dados, o DPO, o que acontece é que a CNPD, quando tem que ser feita uma notificação à CNPD do encarregado da proteção de dados, essa notificação tem de incluir uma pessoa singular. Portanto, não poderia ser a Spinum Viva enquanto encarregada da proteção de dados. Nessa medida, aquilo que foi feito foi dividir as empresas entre mim e o Dr. André.

Dividir um trabalho?

O trabalho acaba por ser feito sempre em equipa, portanto, só formalmente, e é lógico que em termos de responsabilidade, recai mais sobre quem está de facto formalmente-

Claro, inscrito na Comissão Nacional de Proteção de Dados como DPO.

Certo.

Ou como encarregado de proteção de dados.

Mas o nosso trabalho sempre foi feito em equipa. Nós trabalhamos muito a partir de casa. O trabalho é feito a partir de casa.

Portanto, não têm um escritório, por exemplo.

Não. As reuniões são feitas presencialmente nos próprios clientes, pelos dois.

Sim.

E o trabalho é feito pelos dois, sempre.

Ok. E formalmente, a Inês é DPO de que clientes?

Do Clip.

Não sei se pode responder isso, mas isso é uma informação que está na Comissão Nacional de Proteção de Dados, e que é uma informação pública. Diga?

Rádio Popular e Clip.

Rádio Popular e Clip. E o André é o DPO dos outros clientes que são conhecidos. Da Solverde, da Ferpinta e da Sofarma.

Sim.

Certo? Pronto. O serviço prestado a estes clientes, estes cinco clientes que estamos a falar, desde o momento em que a Inês começou a trabalhar na Spinum Viva, manteve-se inalterado? É um trabalho que tem sido constante ao longo do tempo ou tem havido períodos em que houve mais trabalho do que outros? Só para nós percebermos um bocadinho melhor.

Eu acho que é mais fácil explicar que o trabalho enquanto encarregado de proteção de dados não é estanque. Há alturas em que há mais trabalho do que outras e há setores de atividade com mais trabalho do que outros. Para vos explicar um bocadinho.

Isso, explique-nos como é o seu trabalho.

O nosso papel é de assessorar todos os departamentos destas empresas em questões de matéria de proteção de dados Tem de haver sempre, primeiro, um equilíbrio entre as questões que são específicas a cada negócio e o cumprimento da legislação nacional e internacional. Ou seja, isto significa que tem de haver uma avaliação do negócio como um todo, portanto, tem de haver uma compreensão do modus operandi, o foco comercial de cada entidade e o setor.

Tem que conhecer a empresa.

Sim. Isto, obviamente, implica que haja pesquisas, análise e estudo, a fim de conseguirmos orientar da melhor forma possível estas entidades e encontrarmos as áreas que, de facto, têm de ser abordadas em matéria de proteção de dados pessoais. Agora, quando estamos a falar de uma fase em que já passou a fase de análise, a fase de implementação de medidas, e é só o acompanhamento destas entidades enquanto encarregado de proteção de dados. Vai depender do setor de atividade a quantidade de trabalho. Naturalmente, empresas do setor do jogo, retalho, terão um volume maior de trabalho do que, por exemplo, uma escola. Isso não significa que seja mais fácil ou mais difícil, porque nem sempre a quantidade vai ditar a dificuldade.

Ok, percebo.

Às vezes, em termos técnicos, pode surgir uma questão bem mais complexa numa escola do que noutra área.

Ou seja, cada setor tem sua especificidade.

Certo.

Por exemplo, a saúde tem uns desafios, os jogos têm outros.

A educação tem outros, os jogos outros, hotelaria outros. Os hotéis têm outros.

Claro, e tem que fazer uma análise dos riscos de acordo com cada setor de atividade.

Certo.

Muito bem.

Muito bem. Consegue nos dizer então, como disse que era DPO designada dessas duas empresas, foi-lhe entregue a gestão de caixas de correio eletrónica do encarregado de proteção de dados internas dos clientes para lidar com as solicitações, quer fossem internas com as próprias empresas, quer fossem para fora com os utilizadores?

Sim. Caixas de correio que nós utilizamos para comunicar com as entidades e com titulares dos dados, caso isso venha a acontecer e com a CNPD, com a autoridade de controle, caso haja necessidade disso.

E isso ocorria para todos estes clientes permanentes?

Para todos.

E para clientes não permanentes, também acontecia isso?

Isso depende. Se formos encarregados da proteção de dados de empresas, tem de existir esse canal.

E por norma era-vos atribuído esse canal, a gestão?

Sim.

A gestão desse canal. Tendo o DPO é normal que fique as contas pelas que estão.

Sim, se temos uma empresa pontual, que só quer a parte da análise, a implementação das medidas, e depois não há um acompanhamento, não se torna necessário. Obviamente que ficam com o nosso contacto caso haja necessidade, para questões pontuais que possam eventualmente surgir, que podem surgir sempre.

E consegue dizer-nos, em termos de estimativa, quantas interações tinha com os clientes externos e internos por dia ou por mês? Se calhar é mais fácil.

Depende muito das entidades, mas as que têm um volume maior, que se conhecem também já, mais de 200 interações por ano.

E estamos a falar de todos os clientes ou sobretudo aqueles maiores, como Solverde e a Rádio Popular?

Os maiores.

Aqueles que têm um site, por exemplo, isto que eu estou a dizer não é Inês?

Sim.

Estou a dizer, Solverde tem casinos, tem hotéis, tem um site de jogos, portanto isso tem milhares, não sei quantas pessoas é que o número de utilizadores, são muitos utilizadores, milhares ao longo do ano, se calhar milhões que vão lá utilizar o site. A Rádio Popular tem-

É um dos casos que tem imensas interações, seja internas, seja externas.

A Rádio Popular, por exemplo, quando tem marketing digital, por exemplo, lança campanhas promocionais, tem muitas lojas. Portanto, estamos a falar de muitas interações.

Certo. Tanto internas como externas.

E são níveis de complexidade diferentes entre estes clientes, em termos de tratamento de interações?

São, porque são áreas totalmente distintas. É sempre diferente de empresa para empresa, mesmo que estejamos a falar na mesma área, no mesmo setor.

E vocês tinham, enquanto encarregados de proteção de dados, também tinham pontos de contacto estabelecidos em todos estes clientes?

Certo, existe sempre um ponto de contacto que é a pessoa ou as pessoas com quem nós lidamos diretamente, e por isso é que eu digo que depois acabamos por, tanto eu como o doutor André, entrar em piloto automático, porque de facto a relação que é criada, permite-nos fazer o acompanhamento sem ter necessidade de intervenção de outra pessoa.

Por exemplo, sem passar por alguém da Spinoviva a intermédio.

Sim. Pode existir essa necessidade esporadicamente.

Não precisas de receber instruções do Hugo Montenegro, por exemplo.

Não, pode acontecer, mas o trabalho diário, não.

Quem são os outros clientes permanentes e não permanentes da Spinoviva, sabe?

Isso não posso

Temos que fazer a pergunta.

Mas eu, por questões de sigilo profissional e comercial, não vou divulgar.

Ok.

Pela análise documental que nós já fizemos, o trabalho da doutora Inês Barejo Borges é um trabalho especializado, que exige conhecimento técnico e especializado na área da proteção de dados e tem sido muito falado no espaço público que receberá um valor mensal De cerca de € 1.000. Entretanto, pela análise que nós fizemos às contas da empresa, parece-nos que o valor andará mais na ordem dos € 1.800. Pergunto-lhe então qual é o valor mensal que recebe da Spin & Viva.

Já passei faturas de 1000, já passei faturas de 1.500. Depende.

É variável.

É um valor variável. Sim.

Não tem um valor fixo contratado.

Não.

E é variável por que circunstância? Tendo em conta que os clientes são fixos e os serviços prestados estão já definidos à partida, por que é que é variável?

Por complexidade de trabalho.

Pelo número de horas trabalhadas, por exemplo, também?

Sim.

Compreende as críticas que têm sido feitas à discrepância que existe entre o que eu estou a constatar, não estou a fazer nenhum juízo de valor. À discrepância que existe ao valor que lhe é pago, e ao seu colega, e à margem bruta, margem do lucro bruto da empresa Spin & Viva?

Não.

Por quê?

Não, porque está dentro do padrão do que é habitual.

Do custo de mercado, ao preço de mercado.

Sim.

Portanto, é normal a Solverde, por exemplo, pagar € 4.500.

Eu até acho que é bastante...

Competitivo?

Sim.

Para a Solverde.

Sim. Não me parece que seja um valor avultado.

Tendo em conta o trabalho que está em causa.

Sim.

A complexidade, o número de horas que implica.

Sim.

E tendo em conta o trabalho que presta, também lhe parece ajustado aquilo que acaba, depois, por receber?

Sim, repare, como eu lhe disse, também sou encarregada da proteção de dados de outras empresas e eu sei os valores que cobro. E não passa muito disso.

Sim, não é a sua única fonte de rendimento. Tem outras fontes de rendimento.

Certo. Sim.

Como há pouco nos disse, fora a Spin & Viva, tem mais quatro clientes, não são erro.

Certo.

Portanto, são cinco clientes no total. Pronto. Portanto, cobra um valor a estes cinco clientes.

Certo.

Já agora, só por curiosidade, estes clientes extra Spin & Viva podem ser da mesma área de atividade dos outros clientes ou pode haver algum tipo de conflito de interesses por serem do mesmo setor?

Eu pessoalmente não aceito do mesmo setor.

Ok, portanto, se trabalho para a Solverde, não vai fazer mais nenhum casino.

Até por respeito aos clientes.

Pronto.

Que mais não seja por isso. Não, eu não aceito do mesmo setor.

E são clientes que arranjou por si?

Pessoalmente, sim.

Não através da Spin & Viva de forma não permanente.

Não, pessoalmente.

O doutor Luís Montenegro não teve nenhum papel nesses outros serviços que presta.

Não. O único papel que teve foi formar-me, entre aspas.

Diga-nos uma coisa que era importante também para nós percebermos. Portanto, nunca trabalhou no escritório do doutor Hugo Soares?

Não. A questão do escritório do doutor Hugo Soares foi na altura em que eu passei no exame à Ordem dos Advogados. Os advogados têm de ter um domicílio profissional. O meu marido, na altura, tinha aberto o escritório com o doutor Hugo.

João Rodrigues, o nome do seu marido.

Certo. E foi simplesmente para eu ter domicílio profissional. Foi uma questão de facilidade, não fazia sentido absolutamente nenhum eu estar a arranjar um outro domicílio.

E também, já agora, se calhar, por proteção de dados, não ia dar a morada da sua casa para estar num sítio público, como é o caso da Ordem dos Advogados, por exemplo.

Certo, isso nunca na vida.

Já agora, tendo em conta que o seu marido tinha o escritório com o Hugo Soares. Hugo Soares foi presidente da JSD, a doutora Inês Vereira João Bosco também esteve na JSD. Foi através de Hugo Soares que conheceu Luís Montenegro ou já conhecia Luís Montenegro antes de conhecer Hugo Soares?

Não foi através de um nem de outro, mas conheci os dois mais ou menos na mesma altura e depois, estando na JSD, é normal conhecer. Foi isso que acabou por acontecer.

Por exemplo, foi presidente do Conselho Nacional de Jurisdição da JSD.

Sim.

Pronto, portanto, teve aí a sua carreira política, digamos assim.

Parte, sim.

Mas não foi o doutor Hugo Soares, por exemplo, a recomendá-la ao doutor Luís Montenegro?

Não, Deus me livre, não. Foi o Leita.

Não, estou a falar em termos de profissionais, agora como especialista nesta área, como advogada.

Não, estamos a voltar atrás na conversa.

Pois.

Estamos a voltar atrás.

Voltanto um pouco atrás.

Sim.

Como conheceu os dois mais ou menos na mesma altura, se o doutor Hugo Soares, de alguma forma, recomendou o seu nome ao doutor Luís Montenegro.

Sim, é possível.

Até porque tinham escritório junto com o seu marido.

Sim, e até porque me conhece.

São relações privadas dentro de um setor privado.

É normal serem amigos também.

Certo. Até porque foi sócio do meu marido. Normal.

O seu marido é vereador da Câmara de Braga, tem uma carreira política. A Inês ainda tem uma carreira política?

Não.

Uma questão que estava a dizer há pouco, foi presidente do Conselho Nacional de Jurisdição. Conselho Nacional de Jurisdição, estou a dizer bem?

Conselho de Jurisdição Nacional da JSD.

Conselho de Jurisdição Nacional da JSD. Quando é que terminou a sua carreira política? Se é que se pode perguntar assim.

2024. Foi no ano passado, no verão.

E por quê?

Questões pessoais. Gostei muito do que fiz, fui muito feliz, mas quando terminei a função que me propus, achei que estaria na hora de terminar.

Muito bem. Já agora, uma outra pergunta: pensa regressar à política ou é uma porta fechada para si?

Eu nunca fecho portas a nada, mas neste momento não me parece que esteja aberta propriamente uma porta para a política para mim.

Muito bem.

Neste momento.

Vamos regressar à empresa. Estamos já perto do fim. Quem é que interagia consigo na empresa, na Spinviva, que eu estou a falar, depois de 2022, depois de Luís Montenegro sair da empresa, quem é que interagia consigo, além do Hugo Montenegro, por exemplo, a mulher de Luís Montenegro, Carla Montenegro, também tinha alguma interação consigo?

Não, a minha interação foi sempre com o doutor Hugo Montenegro.

Só com o Hugo Montenegro?

Só.

Muito bem. Em algum momento, desde 2022, e sobretudo desde 2024, nunca teve nenhum contacto com Luís Montenegro?

Que me lembre, não.

E nem na intervenção?

Profesionalmente, não.

Estou a falar profissionalmente, é no contexto profissional que eu estou a falar.

No contexto profissional, de certeza absoluta que não. Estou a dizer em termos de eventos políticos, eventualmente, poderei ter estado. Contexto profissional, não.

Muito bem.

Mas teve algum conhecimento de alguma intervenção na gestão da empresa por parte do doutor Luís Montenegro durante este período?

Não.

Era apenas o doutor Hugo Montenegro, o filho, que fazia a gestão?

Sim. Sendo certo que a gestão acabava por sempre ser feita por mim e pelo doutor André. Era aquilo que eu estava a dizer, só esporadicamente é que poderia haver a necessidade de intervenção do doutor Hugo Montenegro.

Era uma empresa que se autogería pelo vosso trabalho.

Sim.

É normal que quando um advogado sai de um escritório para outro, nós aqui no mercado de Lisboa, e é exatamente igual em Braga, ou em qualquer parte do mundo, quando um advogado sai de um escritório para outro, geralmente até leva os seus clientes. Deixe-me recuar um bocado no tempo, que é que o Luís Montenegro estava na SPM e já tinha alguns destes clientes. E quando sai da SPM para a consultora, leva esses clientes. Por quê? Porque os clientes têm a confiança nele como advogado. A Spinviva não é um escritório de advogados, é uma empresa de consultadoria, e nesta área de proteção de dados, é possível que um não advogado, apesar de você ser uma advogada, possa prestar serviços e, portanto, daí a empresa de consultadoria também tiver de ter esse setor de atividade que é a proteção de dados. Não é uma matéria exclusiva do escritório de advogados. A minha pergunta é: para quem é que se transferiu a confiança depois de Luís Montenegro ter saído? Ou seja, se Luís Montenegro é que tinha a confiança dos clientes, ele sai da empresa, essa confiança transferiu-se dos clientes para Hugo Montenegro? Ou é uma confiança que está rediz, se calhar, mais em si e no André, porque são aqueles contactos mais com a empresa?

Eu diria que em todos, porque o trabalho continuou a ser prestado, e bem prestado. E, portanto, eu diria que nos três.

E consegue compreender por que razão é que a Solverde anuncia a rescisão do contrato?

Consigo. Uma exposição destas não é boa para ninguém, muito menos para uma empresa como a Solverde.

E neste momento a empresa já não está a prestar nenhum serviço à Solverde.

Não. Rescindiriam o contrato.

Quando houve essa passagem de pasta do doutor Luís Montenegro para vocês e para o filho, em algum momento ficou surpreendida? Porque o Montenegro tinha 20, 21 anos e era ele que ficava à frente da empresa. Teria experiência para lidar com clientes desta dimensão?

Eu comecei a trabalhar aos 22. Portanto, não me espanta que alguém comece a trabalhar aos 21. E muito menos me espanta a responsabilidade.

Mas a questão de ser filho de quem é, também tem a sua importância. Reconhecerá isso.

Mas terá importância para quem?

Para o cliente que contrata a empresa.

O cliente quer que os serviços sejam prestados. A partir do momento em que eles continuam a ser prestados, há essa garantia de que eles vão continuar a ser prestados e que vão continuar a ser prestados da forma profissional como foram até aí, não causa espanto.

Acha que essa questão não se coloca.

Não.

E o Hugo Montenegro alguma vez vos deu indicações em termos de trabalho ou em termos de reporte de clientes que tinham apresentado alguma indicação para vocês?

Sim.

E de que natureza, já agora pode dar algum tipo de exemplo, sem quebrar CGUs, claro.

Eventualmente, termos de agendar uma reunião e isso passar por ele, sei lá. Pode haver um monte de situações em que ele tenha de intervir.

Portanto, ele é de facto quem gere a empresa, é o seu chefe, na prática.

Chefe não é, porque eu presto serviços, mas sim, é ele que está a gerir.

Que lhe dá indicações, que lhe terá dado já indicações sobre o que fazer. Não o que fazer no seu trabalho, que não é jurista.

Certo.

Mas percebe o que eu quero dizer. Dar-lhe indicações.

Sim, mesmo das empresas que já existem. Às vezes pode haver alguma coisa que lhe peçam a ele e que ele tenha de transmitir a informação a mim e ao doutor André.

E além dos clientes que o Luís Montenegro angariou quando ainda estava na empresa, entre 2020 e 2022, a empresa angariou mais algum novo cliente depois de ele ter saído?

Eu só posso falar da minha experiência, eu não sei os clientes da empresa na totalidade. Em termos de proteção de dados pessoais, que eu tenha conhecimento, não.

E isso não o surpreende? Não é ideia de uma empresa angariar sempre novos clientes e novas formas de rendimento?

Repare, o RGPD tornou-se aplicável em 2018. É muito difícil haver empresas, a não ser empresas novas e recentes, que não tenham já os serviços a serem prestados. Portanto, não me espanta.

Desde 2022, a doutora Inês ou o doutor André tornaram-se DPOs de mais alguma empresa cliente através da Spinum Viva, além daqueles clientes?

Eu falo por mim. Não.

Eu nunca tive nenhuma reunião para angariar um novo cliente com o Montenegro.

Temos muitas.

Ou seja, tem reuniões para angariar novos clientes.

Temos, mas a questão é essa, é aí que eu estou a chegar. É que nem sempre se consegue.

Inês, não interprete mal as nossas perguntas. Estamos a tentar perceber precisamente isso. Se têm reuniões, se têm proatividade no mercado.

Sim.

E quando mencionámos a gestão diária ou direta do Hugo Montenegro na Spinum Viva, atualmente, desde 2022, quando fala, por exemplo, dos recibos, é para o Hugo Montenegro que envia os seus recibos?

Sim.

E é ele que procede às transferências para si?

Julgo que sim. Eu sei da troca de e-mails que existe, mas sim.

Muito bem. E além da doutora Inês e do doutor André Costa, havia mais pessoas, mais alguém a trabalhar convosco na gestão diária destes clientes ou houve em algum momento com clientes também não permanentes?

Não.

Portanto, doutora Inês Varejão Borges e doutor André Costa são os únicos colaboradores a prestar serviço.

Sim, eu estava a pensar em termos temporais, mas julgo que não.

Ok. Deixe-me colocar aqui uma última pergunta. É uma matéria também que tem sido falada. A pergunta não é nenhuma acusação, portanto, não interprete mal. É uma pergunta perfeitamente neutra. Consideram que incorreu, ou a Spinum Viva, enquanto pessoa coletiva, incorreram nalgum alegado crime de procuradoria ilícita?

Não.

Por quê?

Não, porque primeiro eu sou advogada e mesmo que houvesse algum ato próprio de advogado

Ser DPO não é um ato próprio de advogado, por exemplo.

Não, eu estou a falar fora isso.

Certo.

Agora, o que foi tratado e é tratado com estes clientes é tudo em matéria de proteção de dados pessoais. Não há obrigatoriedade de ser um advogado a tratar destes assuntos. Nunca houve matéria que extravasasse a matéria da proteção de dados pessoais.

Mesmo a análise jurídica de proteção de dados também não é uma matéria exclusiva de advogado ou não é um ato próprio de advogado.

Certo.

Portanto, na sua ótica.

Na minha ótica, não. E digo isto com certeza.

Claro, é isso que nós queremos saber, a sua convicção e a sua certeza.

Muito bem. Voltando aqui só um bocadinho atrás na fita, estamos quase a terminar. No dia 28 de fevereiro, que é quando a Spinum Viva divulga o comunicado em que explica quem são os clientes, quem são os seus colaboradores, o tipo de serviços que presta. A doutora Inês Varejão Borges foi referida como Inês Patrícia, e não pelo seu nome profissional no comunicado. Eu pergunto-lhe por quê e se a doutora Inês teve alguma intervenção nisso.

Não, eu julgo que terá sido uma gralha, porque o meu nome é muito comprido, eu não me importo de dizer aqui, eu chamo-me Inês Patrícia Ferreira Alves Varejão Borges. Portanto, nem foi mentira, ponto número um, que é o que muita gente tem vindo a dizer, não foi mentira. Há, de facto, muitas pessoas que me chamam e que me tratam por Inês Patrícia, portanto, surgiu. Não me pergunto, deve ter sido uma gralha.

Não ficou surpreendida depois por irem perceber que afinal era uma advogada que tinha trabalhado.

Eu nunca escondi nada. Percebe? Eu nunca escondi nada, nem nunca a empresa quis esconder absolutamente nada, porque não há nada para esconder.

Entendo que não há nada para esconder nestes serviços, em todo este caso.

E muito menos em relação ao meu nome.

Há alguma relação entre o trabalho que a Inês presta na Spinum Viva e a carreira política do seu marido, que é vereador da Câmara de Braga e candidato do PSD à Câmara de Braga? É uma coisa que tem sido falada.

Isso é até um bocado do doutor em relação a mim, vamos ser sinceros. Já não estamos nessa fase.

Consegue compreender que alguém faça essa relação?

Honestamente, não consigo compreender, porque não é por ser mulher de um político que eu não posso trabalhar e ter a minha profissão É natural que conheça as pessoas que conheço, seja através dele, seja através de outras pessoas na política. Não é por isso que tenho de ter entrado nesta empresa por via do meu marido ou por via do meu sogro.

Tem a sua carreira e o seu mérito profissional.

Certo.

Muito concretamente, este caso Spinum Viva e as empresas do doutor Luís Montenegro já surgiram há quase um mês. Como é que olha para a sua vida neste último mês?

Posso lhe dizer que senti que tive uma exposição absolutamente inadequada e que não escolhi ter. Foi e tem sido uma altura desafiante, até pelas insinuações que têm sido feitas, tanto a nível pessoal como a nível profissional, mas eu não sou muito de me deixar ir abaixo com este tipo de situações. Não acredito que isto vá afetar a minha vida profissional.

Mas teve uma carreira política na JSD e sabe que os políticos são escrutinados no espaço público.

Eu sei, mas agora não estou na política.

É verdade, agora não é política, mas consegue compreender o escrutínio que está a ser feito a Luís Montenegro por esta situação?

Não compreendo muito bem. Tenho a certeza de que não houve nenhuma irregularidade, não houve nenhuma ilegalidade, muito menos houve um crime a ser cometido e, portanto, não consigo compreender. Acho que deve haver um limite. Aliás, o doutor Luís já foi absolutamente transparente em relação a tudo.

Mas concorda com a ideia que se calhar se essa transparência tivesse ocorrido mais cedo, não teríamos chegado a este ponto a que chegou e que levou à queda do governo, se tivesse havido esclarecimentos mais cedo?

E não houve. O que eu acho é que não houve foi quem ouvisse os esclarecimentos, porque eles foram prestados.

Acha que não houve nenhuma violação também de exclusividade da parte do primeiro-ministro por manter uma sociedade que estava ativa?

Não. Vou repetir: não houve nenhum crime, não houve nenhuma ilegalidade, não houve nenhuma irregularidade. Não sei que mais lhe diga.

Bem, Inês Verejão Borges, muito obrigado pela entrevista.

Muito obrigada.

Obrigado.