A Assembleia da República vai ter três plenários extraordinários para discutir os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) e aprovar novos cortes de salários na função pública e novo Orçamento Retificativo para 2014.
Esta foi a proposta apresentada esta quinta-feira na Comissão Permanente da Assembleia da República e que foi aprovada.
Na Comissão Permanente, em plenário, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu “urgência” sobre estas questões. “São decisões que atingem o essencial da execução orçamental de 2014. (…) São metas e objetivos que correspondem a compromissos internos e externos de Portugal”, explicou.
Esta proposta mereceu o apoio do CDS e do PS, embora não pelas mesmas razões. Dia 2 de setembro os deputados irão discutir e aprovar os diplomas devolvidos pelo Presidente, após apreciação do TC, os novos cortes salariais para 2014, iguais aos do Governo de Sócrates e que foram aceites pelo TC em 2014 e 2015.
No dia 4 será discutido o novo Retificativo que o Governo vai entregar dia 28. E dia 11, será a vez de a Assembleia o fechar em termos finais.
António Braga garantiu que o PS não se opõe mas sublinhou que se trata de uma decisão “política”, criticando a maioria por ter celebrado a saída da troika como dia da restauração. “Surge uma urgência inusitada para retomar o caminho de retrocesso e desaceleração da economia da troika”, disse.
“Há uma saga e perseguição aos funcionários públicos”, insistiu sobre os cortes dos salários da função pública que, sendo assim, vão ser introduzidos ainda em setembro e que segundo o PS significam 34 milhões de euros a menos.
O PCP, porém, opõe-se à convocação por acusar do PSD de “obsessão doentia” com cortes porque a maioria já sabia que iria haver decisão do TC a 14 de agosto e que a probabilidade de chumbo era “elevada”. “A Assembleia não é uma caixa de carimbos. Os prazos estabelecidos foram estabelecidos por todos. Os trabalhos seriam retomados quando constitucionalmente recomeça a sessão legislativa que é a 17 de setembro”, disse António Filipe.
BE e Os Verdes colocaram-se do lado do PCP e o CDS ficou ao lado do PSD. “Este Governo tem medo que portugueses se habituem a viver com mais dinheiro”, disse Heloísa Apolonia, de Os Verdes.
N.R. A data de aprovação dos cortes salariais foi revista neste texto.
