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Justiça

Ex-gestores do BCP vão ter de pagar multas impostas pelo Banco de Portugal

Seis ex-administradores do Millennium BCP foram condenados a pagar coimas e a inibição de atividade no setor financeiro. A decisão anunciada hoje admite recurso para a Relação.

Tribunal baixou multa ao BCP de cinco para quatro milhões de euros

Jos

Filipe Pinhal, Christopher Beck, António Rodrigues, António Castro Henriques, Alípio Dias e Luís Gomes, todos ex-administradores do Millennium BCP, vão ter de pagar as coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal. O valor em causa totaliza 3,47 milhões de euros e a decisão foi confirmada nesta sexta-feira pelo tribunal que julgou o processo desencadeado pela autoridade reguladora, de acordo com uma notícia publicada pelo Jornal de Negócios.

A decisão é mais suave para a instituição financeira, já que o tribunal optou por reduzir a penalização do BCP de cinco para quatro milhões de euros. O Negócios, que refere ter-se mantido a inibição do exercício de funções no setor financeiro aos gestores sancionados, acrescenta que o juiz António da Hora sublinhou que “nenhum dos arguidos teve benefício pessoal com este processo”.

Jorge Jardim Gonçalves não foi alvo de qualquer decisão judicial porque, entretanto, o processo que também lhe foi movido pelo Banco de Portugal prescreveu. Os ex-gestores podem, ainda, apresentar recurso para a Relação.

As sanções aplicadas, indica o Negócios, distribuem-se da seguinte forma: Filipe Pinhal foi condenado a sete anos de inibição e a uma coima de 425 mil euros, Christopher de Beck pagará uma coima de 750 mil euros e fica sujeito a nove anos de inibição, António Rodrigues sofre uma coima de 875 mil euros e inibição da gestão na área financeira por nove anos, António Castro Henriques é alvo de uma coima de 230 mil euros e a três anos de inibição, Alípio Dias terá de desembolsar 540 mil euros e ficará inibido durante quatro anos, e Luís Gomes pagará 650 mil euros e terá de cumprir cinco anos de inibição.

Em causa, neste processo, estão responsabilidades sobre a criação de 17 empresas offshore que, com financiamento do BCP, procederam à compra e venda de ações da própria instituição. Estas unidades foram ocultadas, nunca foram comunicadas ao Banco de Portugal, não constaram nos relatórios do BCP e nunca foram referenciadas pelos auditores externos.

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