Maria de Lurdes Rodrigues considera estar a ser vítima de “perseguição” política. Em comunicado, a ex-ministra da Educação de José Sócrates, condenada esta segunda-feira por prevaricação de titular de cargo político, no caso da contratação do irmão do dirigente do PS, Paulo Pedroso, afirma que houve, no seu caso, “uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários” e que “a argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos”.

A ex-ministra lembra que a ideia do “putativo crime”, pelo qual foi condenada a pena suspensa de três anos e seis meses de pena, nasceu no Parlamento em 2008, na sequência de acusações de deputados do PSD e do PCP e que foi um deputado deste partido que apresentou na Procuradoria Geral da República a denúncia que deu origem ao processo.

“Lamento que, no Portugal democrático e num Estado de Direito, seja possível usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos ou porque, nesse exercício, defenderam escolhas políticas diferentes das dos queixosos, ou dos instrutores, ou dos julgadores. O sistema de justiça existe para apurar e provar inequivocamente a prática de crimes, não para perseguir pessoas cujo único ‘crime’ terá sido o de aceitar o desafio de servir o seu país”, afirma, garantindo que continuará a lutar pela “absoluta absolvição”.

Lurdes Rodrigues considera ainda que, “além de injusta, esta sentença é de enorme gravidade, constituindo um precedente que põe em causa princípios básicos do Estado de direito e do regime democrático” porque foi condenada “sem qualquer prova direta”. A ex-ministra sustenta que o trabalho encomendado a João Pedroso era “necessário” e que não conhecia a pessoa antes de o contratar.

“Para a prática do crime de prevaricação, é necessário que o titular de cargo político tenha decidido conscientemente contra o direito e com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. No julgamento não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter eu agido com consciência de não cumprir a lei”, diz.