Os pilotos-aviadores são excecionados na revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros tornando-se os únicos militares a poder passar à reserva com 40 anos de serviço, o que, de acordo com as bonificações em vigor, permitirá a um piloto com 44 anos abandonar a efetividade de funções.

Os restantes militares só podem passar à reserva com 40 anos de serviço e, em acumulação, 55 anos de idade. Se quiserem sair mais cedo, sofrem penalizações financeiras na sua pensão de reserva e, mais tarde, de reforma.

O tempo máximo de contrato para os pilotos que não são do Quadro Permanente passa de 12 para 14 anos.

Estas medidas que privilegiam os pilotos-aviadores destinam-se, segundo o Ministério da Defesa, a estimular estes militares a permanecerem nas fileiras. Nos últimos anos, tem havido uma sangria de pilotos militares que optam por sair para entrar na aviação comercial. A Força Aérea tem apresentado nos últimos anos à tutela várias soluções para reter os pilotos.

O EMFAR altera ainda as regras da reserva para toda a gente:  os militares passam a ter de cumprir 40 anos de tempo de serviço militar e 55 anos de idade, quando até agora estas condições eram em alternativa.

Conheça aqui as principais alterações:

• A idade de passagem à reforma sobe dos 65 para os 66 anos.
  Esta é uma medida que visa aproximar o regime dos militares do da generalidade da função pública. A idade da reforma vai subir para os 66 anos e dois meses em 2016, segundo uma portaria publicada no primeiro dia útil do ano.
• As condições para pedir a passagem à reserva serão mais restritas.
  Para ser autorizada a passagem à reserva, os militares têm que acumular duas condições: ter mais de 40 anos de tempo de serviço militar e 55 anos de idade, quando até agora estas condições eram em alternativa. Os limites de idade na passagem à reserva nos postos de oficiais são aumentados.
• É alterada a percentagem de bonificação do tempo de serviço de 15% para 10%.
  Em 2005, esta bonificação era de 25%, tendo sido cortada para 15%, ou seja, em 10 anos passa para menos de metade.
• São introduzidos três novos postos comodoro/brigadeiro-general; subsargento/furriel e cabo-mor.
  Nalguns casos, isto foi feito para aproximar as Forças Armadas portugueses dos postos que existem em outras forças armadas de países aliados.
• Os militares enfermeiros vão poder ascender a oficiais.
  Era uma reivindicação antiga. Os enfermeiros militares, ao contrário dos médicos, não podiam ser promovidos a oficiais (ficavam sempre como sargentos).
• Os tempos mínimos de permanência para a promoção vão ser aumentados em alguns postos.
  Numa altura em que por dificuldades orçamentais os governos tentam atrasar as promoções automáticas dos militares, isto significa que a progressão na carreira não será desbloqueada como algumas associações sócio-profissionais pretendiam.
• Aumentam as promoções por escolha.
  As promoções a sargento-ajudante, capitão e cabo-mor passam a ser efetuadas por escolha e a promoção a primeiro-sargento por antiguidade, ao invés da diuturnidade.
• Vai haver um novo sistema de avaliação comum nas Forças Armadas.
  Foi anunciado pelo ministro da Defesa na abertura do ano letivo.

É criado um período de transição de dois anos para adaptar algumas destas normas, nomeadamente as que dizem respeito a prazos de cumprimento de serviço.