A Associação Sindical dos Juízes Portugueses cortou relações institucionais com a ministra da Justiça por causa da não aprovação do novo estatuto profissional dos magistrados, que consideram fundamental para a nova reforma do mapa judiciário.

Em declarações à Rádio Renascença (RR), a presidente da associação, Maria José Costeira, disse que os 35 juízes tomaram a decisão por unanimidade numa reunião do conselho geral.

“Deliberámos por unanimidade face à atuação da senhora ministra neste processo. Foi uma atuação desleal para com os juízes, que entendemos não ser própria de um ministro da Justiça; entendemos que houve uma atuação de tal maneira desleal, correspondendo a uma falta de verdade tal, que o que foi deliberado foi a Associação Sindical dos Juízes cortar relações institucionais com a ministra da Justiça”, explicou à Renascença a presidente da associação, Maria José Costeira.

De acordo com a RR, os juízes consideram ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional com a ministra, que depois de várias sessões do grupo de trabalho criado para a revisão do estatuto nada disse.

Depois dos magistrados do Ministério Público, são agora os juízes a cortar relações com o Ministério da Justiça. Em causa está a não aprovação do novo estatuto profissional dos magistrados, fundamental à nova reforma do mapa judiciário.

Paula Teixeira da Cruz justificou recentemente a não aprovação do estatuto dos magistrados com alegadas exigências salariais que estariam a bloquear o processo, mas reconheceu mais tarde que tal não se aplicava aos juízes.

“A senhora ministra não foi capaz de nos contactar e de nos explicar o que tinha acontecido, não foi capaz de nos mostrar o seu projeto de estatuto. Ninguém conhece. A senhora ministra terá apresentado nas Finanças um projeto do Governo”, disse a responsável.

A Agência Lusa tentou contactar o Ministério da Justiça, mas até ao momento não teve resposta.