Dezenas de oficiais das Forças Armadas, reunidos hoje num hotel lisboeta, alertaram os portugueses para a degradação das instituições militares, devido a diversas medidas governamentais, comprometendo “missões de soberania, face a possíveis cenários de grande incerteza”.

“Consideramos ser um dever inadiável trazer a público estas posições porque para os militares o dever de lealdade para com o poder legítimo não deve, nem pode, sobrepor-se ao dever de fidelidade para com a instituição militar e para com o país”, lê-se na declaração final.

No documento, exortam “todos os responsáveis no âmbito da Defesa Nacional e das Forças Armadas” a impedir “que a gravidade se torne irreversível e possa pôr em perigo a solidez e a estabilidade” para garantir “missões de soberania, face a possíveis cenários de grande incerteza”.

Diversos ex-chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas (FA) marcaram presença – Loureiro dos Santos, Pinto Ramalho ou Melo Gomes -, entre outras altas patentes como o general Mourato Nunes ou o coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, num jantar que contou com uma mensagem de apoio do general e antigo presidente da República Ramalho Eanes.

Estes oficiais “repudiam o discurso laudatório da atual tutela política relativamente às medidas que sucessivamente têm vindo a ser tomadas para com as FA e os seus servidores militares, militarizados e civis, apresentadas como reformas estruturantes, mas que não têm sido mais que ações avulsas, cujo efeito tem sido o degradar da instituição militar”.

Na declaração, salientam que o Governo tira “partido de forma iníqua do sentido do dever, disciplina e profissionalismo dos militares” para um “repetido anúncio” de “clima de satisfação e tranquilidade que só na aparência existe”.

“A atual ação governativa, pretendendo justificar a necessidade de medidas que toma com a situação de emergência económico-financeira que o país vive, ignora deliberadamente que as Forças Armadas são a instituição que mais se reformou, desde a instauração do regime democrático, em 1974”, continua o documento.

Os oficiais das FA defendem que “o poder político não pode ser exercido apenas para justificar, arrogantemente, medidas e soluções tidas como únicas, o que em democracia não é aceitável”.

“Ao invés, reivindicamos que reconheça, de facto, que o que é diferente deve ser tratado de forma diversa, tal como, afinal, tem acontecido em relação a outras carreiras especiais do Estado”, afirmaram.

Os militares reunidos “alertam para uma ação governativa que, em relação às FA, se tem traduzido por um conjunto de decisões, apelidadas de ‘Reforma 2020’, materializadas pelo cancelamento da maioria dos programas de modernização”, por “menos recursos humanos e materiais”, “menos capacidades” e até “menores graus de prontidão, com realce para os meios aéreos e navais dedicados às regiões autónomas”.

Hoje mesmo, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, desvalorizara o encontro, após um Conselho de Ministros que aprovou 12 diplomas, incluindo novas leis orgânicas e dos vários ramos das FA, bem como uma atualização do regime remuneratório dos militares, além do já publicado e contestado novo Estatuto dos Militares.

O membro do executivo da maioria PSD/CDS-PP considerou que os oficiais “sempre estiveram contra” a reforma realizada no setor e que “é a democracia a funcionar”.

José Pedro Aguiar-Branco afirmou não ser uma “novidade a existência desse grupo de oficiais” e referiu que “é um segundo jantar que acontece” em cerca de dois anos.

“É um conjunto de oficiais que sempre estiveram contra a reforma que nós levámos a cabo. Em democracia, é normal e é legítimo que haja quem pense diferente. Portanto, não atribuo um valor nem um significado especial. Acho que é a democracia a funcionar”, concluiu.