O Ministério do Trabalho vai readmitir ao longo dos próximos meses os mais de duzentos funcionários do Instituto de Segurança Social que foram para o regime de requalificação. Os primeiros 25, que terminavam o regime em janeiro e fevereiro, vão voltar para os cargos já no primeiro dia útil do ano. A garantia foi dada ao Observador pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim: “A prioridade era um grupo de 28 pessoas. A grande maioria vai regressar aos locais onde estavam”.
Reverter a decisão de enviar os funcionários públicos para o regime de requalificação é mais uma das decisões deste Governo de desfazer algumas das medidas do anterior Executivo. Tudo porque para os socialistas, “o processo de requalificação instituído pelo anterior Governo, mais não é do que uma antecâmara do despedimento coletivo no Estado”, lê-se numa nota enviada aos jornalistas.
Apesar de esta reversão significar um aumento da despesa com pessoal para o Instituto comparando com os últimos meses, a governante garante que esta reversão não terá custos acrescidos para o orçamento, uma vez que a despesa com estes funcionários estava contabilizada no Orçamento deste ano. Por isso defende que o regresso faz sentido “porque há falta de recursos no instituto”.
Este é apenas o primeiro passo no sistema de requalificação. Depois destes 25 funcionários, a “segunda fase” passa pela integração dos restantes, o que começará a ser feito logo em janeiro, mas ainda sem data de integração. Mais que isso, o Governo de António Costa quer alterar a lei da requalificação dos funcionários públicos. Mas para já, as alterações ainda não vão avançar.
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “o regime jurídico da requalificação dos trabalhadores em funções públicas, (…) será, oportunamente, objeto de revisão”.
