A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na TAP relacionadas com o negócio da transportadora aérea portuguesa no Brasil. A TAP comprou em 2007 a empresa de manutenção e engenharia VEM (hoje denominada de M&E), num negócio que custou à transportadora cerca de 500 milhões de euros. Este negócio está a ser investigado pelo Ministério Público desde 2013.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que “estas diligências foram determinadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)” e que estão em causa “suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento”. A PGR confirma ainda que os “factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM”, mas que “até ao momento, o processo não tem arguidos constituídos”. O Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.

É a segunda vez que a PJ faz buscas aquela empresa pública a propósito do negócio no Brasil. Fernando Pinto, presidente executivo da TAP desde 2000, já foi ouvido por diversas deve na sede da Judiciária em 2014.

Um dos aspetos do negócio sob suspeita prende-se com o pagamento de um prémio de 20% à empresa Geo Capital, dominada pelo empresário chinês Stanley Ho. Segundo o Diário Económico, que citava em 2014 uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, o negócio realizado pela TAP nunca teve o aval de Costa Pina, então secretário de Estado do Tesouro.

Logo depois de ter sido ouvido na PJ na qualidade de testemunha, Fernando Pinto declarou ao Público que estava de “consciência tranquila” em relação ao negócio e garantiu que este tinha tido o aval do governo de José Sócrates na pessoa de Mário Lino, então ministro das Obras Públicas com a tutela da TAP.

Pinto explicou então que a compra da empresa M&E (que se chamava VEM no momento da aquisição) verificou-se depois de se ter gorado a hipótese da transportadora aérea nacional adquirir a companhia aérea Varig – sociedade que entretanto faliu. A TAP fez o negócio em parceria com a Geocapital, adquirindo também a transportadora de carga denominada Varig Log. No total, a TAP terá pago, segundo Fernando Pinto, um total de cerca de 62 milhões de dólares (54,3 milhões de euros).

O negócio terá sido suportado, segundo Fernando Pinto, pela Geocapital (que pagou cerca de 21 milhões de dólares) e com um financiamento de 42 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social. A diferença de um milhão de euros face ao valor total pago pela TAP prende-se, segundo o presidente executivo da TAP, com o pagamento de despesas relacionadas com advogados e auditorias.

O problema, disse ainda Pinto ao Público, é que o acordo para a compra da M&M previa que, caso a compra da Varig falhasse, a TAP era “obrigada a adquirir a parte da Geocapital” – com o acréscimo de um prémio de 20% para a empresa de Stanley Ho. O que aconteceu e obrigou a companhia aérea a pagar mais 4,2 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) à Geocapital.

Os sucessivos prejuízos da M&E acabaram por agravar este primeiro problema. Só em contingências fiscais e laborais, a TAP terá herdado um passivo de cerca de 300 milhões de euros. Fernando Pinto afirmou em 2014 que “de uma parte sabíamos e a outra criámos”.

A investigação está a ser realizada pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária, sendo que a liderança do inquérito criminal pertence ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.