O sistema da Carta por Pontos entra, esta quarta-feira, dia 1 de junho, em vigor, passando todos os condutores a ter um “cadastro”, com uma pontuação inicial de 12 pontos, que aumenta ou diminui, em função das infrações. Dado que o novo sistema da Carta por Pontos não implica qualquer limite temporal, amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves e muito graves, será mais fácil perder a carta. Além disso, noticia, esta quarta-feira, o jornal Público, os crimes rodoviários que até aqui não eram considerados para efeitos de cassação do título de condução, vão passar também a valer, implicando a perda de metade dos pontos (seis).
Ao título de condução de cada condutor, começam por ser atribuídos 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o automobilista vai cometendo contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas que podem aumentar caso não existam infrações ao fim de três anos. No entanto, os condutores não podem ultrapassar os 15 pontos.
No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), existe um regime próprio para as contraordenações graves nas situações de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagem junto às passadeiras, sendo retirados três pontos.
Já nas contraordenações muito graves e, nos casos da condução sob efeito do álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade, são retirados quatro pontos.
A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária quanto tem cinco ou quatro pontos e a realizar um novo exame de código quando fica com menos de três.
Estas ações de formação vão ter uma duração de 16 horas e vão ser dadas por entidades certificadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e reconhecidas pela ANSR, como escolas de condução ou a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), disse à agência Lusa o secretário de Estado da Administração Interna.
Segundo Jorge Gomes, as ações de formação não vão ter um custo tablado pelo Estado, nem existe um valor de referência.
Quando o automobilista perde todos os pontos, fica sem carta de condução durante dois anos e tem de tirar novamente o título.
Além da perda de pontos, os condutores são sempre obrigados a pagar as coimas relativas às infrações cometidas.
A Carta por Pontos entra em vigor automaticamente, não implica a substituição de documentos e o condutor pode consultar o seu registo no Portal das Contraordenações Rodoviárias (https://portalcontraordenaçoes.ansr.pt).
Segundo a ANSR, os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.
O novo sistema Carta por Pontos não implica qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves e muito graves.
Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado da Administração Interna afirmou que a Carta por Pontos vai exigir “muito mais dos condutores”, esperando que o regime altere os seus comportamentos e diminua os acidentes rodoviários.
