A direção da ADSE defende que o sistema de saúde da função pública deve continuar a ter financiamento público. Desde 2013 que os descontos passaram a estar apenas a cargo dos beneficiários — num valor de 3,5% dos seus salários — mas esta solução é considerada “excessiva”, segundo o texto do Plano de Atividades da ADSE para 2016. O objetivo é reintroduzir o financiamento público assim que o Estado melhore a sua saúde financeira. A intenção consta do Plano de Atividades disponibilizado sexta-feira, 17, no portal da direção-geral.
O excessivo é ter sido concentrado apenas nos beneficiários a ‘obrigação’ do financiamento do sistema, já que a ADSE é um benefício complementar disponibilizado pelo empregador público e que faz parte do ‘pacote remuneratório’ dos servidores do Estado”, lê-se no documento.
O Plano de Atividades da ADSE revela qual é o entendimento da direção-geral, e não necessariamente o do Governo. Contudo, o plano foi visto e validado pela tutela política antes de ter sido publicado e não haverá qualquer fricção entre Carlos Liberato Baptista (diretor-geral da ADSE) e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Num momento em que a comissão de trabalho constituída para avaliar o futuro da ADSE se prepara para revelar o seu relatório final, o Plano de Atividades adianta a intenção futura no que toca ao financiamento:
É nossa convicção que com o progressivo ultrapassar desse período de maiores dificuldades, poderá voltar a ser equacionada a introdução de um financiamento público, ainda que em moldes distintos e com menor amplitude do verificado no passado, que independentemente do maior ou menor valor, reforça significativamente a confiança no sistema por parte dos diversos stakeholders”.
Neste momento, a reforma do financiamento ainda não está concluída e a ADSE ainda conta com algumas receitas públicas. Uma solução possível poderá ser transformar este financiamento que persiste numa pequena contribuição, mas que concretize a opção ideológica de apresentar a ADSE como um benefício dado pelo empregador público aos seus trabalhadores.
Uma das questões levantadas pelo relatório preliminar da comissão de peritos que está a estudar a matéria foi saber o que fará o Estado se se concretizar o risco de insustentabilidade que tem vindo a ser previsto.
