As estruturas sindicais da função pública manifestaram-se esta sexta-feira contra a manutenção dos cortes salariais aos trabalhadores em requalificação que, se não forem recolocados até ao fim do ano, não transitam para o novo regime de “valorização profissional”.
“Há ali uma coisa no diploma que é muito perigosa e complicada que diz que os trabalhadores atuais na requalificação se mantêm no sistema de requalificação. O Governo diz agora que estes podem reiniciar funções no princípio de janeiro, mas se não reiniciarem são trabalhadores que foram colocados na requalificação, com cortes salariais, e que vão manter os cortes salariais”, disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.
A sindicalista falava aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, que retomou esta sexta-feira as negociações com os sindicatos, após o período de férias, para discutir o regime de “valorização profissional”, que vai substituir a requalificação, onde serão colocados os trabalhadores excedentários.
A Frente Comum, afeta à CGTP, não está satisfeita com a proposta de diploma do Governo enviado aos sindicatos da função pública no início desta semana e vai apresentar propostas de alteração, nomeadamente, ao nível da avaliação de desempenho dos funcionários públicos por considerar que “os trabalhadores devem ser tratados com respeito”.
O Governo pretende recolocar em funções cerca de 500 funcionários públicos que estão na requalificação até à entrada em vigor da nova lei de “valorização profissional”, mas estes continuarão a ter cortes salariais enquanto a atual lei não for revogada.
“O regime que existe está em vigor, é a lei que se aplica. Estamos mais do que nunca a envidar esforços para colocar pessoas. Há um universo de cerca de 500 pessoas que estão a ser contactadas diariamente para entrevistas para colocação em serviços públicos porque há muitas necessidades”, nomeadamente, na educação, na saúde e na Segurança Social, disse hoje a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT, defendeu, por seu turno, que “os trabalhadores em situação de requalificação profissional devem transitar para a situação prevista na nova lei”.
O secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, apontou que o Governo deu sinais de “intransigência” nesta matéria, e terá dito que, “se a situação que existia na altura era a da requalificação profissional, a esses trabalhadores é aplicada a requalificação profissional”.
Outra questão levantada pela FESAP neste encontro com Carolina Ferra prende-se com a criação de incentivos à mobilidade especial que vão além das ajudas de custo.
A secretária de Estado recebe ainda hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) para discutir este novo regime de “valorização profissional”.
O projeto de diploma enviado esta semana às estruturas sindicais da função pública define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação, “tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.
Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.
Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.
