A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega, esta segunda-feira, ao Governo, um abaixo-assinado e uma carta reivindicativa para o 1.º Ciclo, pedindo a redução de horário dos docentes para 22 horas letivas e a extinção do atual modelo de atividade de enriquecimento curricular (AEC).
“Atualmente são 25 horas, com o intervalo, o que na prática dá 27,5 horas, uma imposição ilegal do anterior governo”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após a conferência de imprensa que marcou o arranque do ano escolar dos professores.
A carta será entregue durante uma reunião no Ministério da Educação com o secretário de Estado João Costa e nela se pede também a redução das turmas para 19 alunos, ou 12, no caso de haver crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).
Quando as turmas incluírem vários anos de escolaridade, o objetivo da Fenprof é que tenham, no máximo, 15 alunos.
Os sindicatos da Fenprof querem ainda extinguir o atual modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), defendendo a ocupação de tempos livres em horário pós-letivo.
A carta contém igualmente uma proposta para a criação de uma bolsa de substituição de professores em faltas de curta duração.
No âmbito da gestão escolar, a Fenprof sugere a criação de órgãos colegiais, eleitos por professores e outros trabalhadores e representantes dos pais. Esta proposta é extensiva ao ensino secundário, em que se incluem representantes dos alunos.
“É tempo de avançarmos para a gestão democrática das escolas”, disse Mário Nogueira durante a conferência de imprensa, em Lisboa.
O abaixo-assinado a exigir respeito pelo 1.º Ciclo reuniu mais de 5.000 assinaturas, em período de férias, frisou o dirigente sindical.
A Fenprof tenciona apresentar ainda questões relacionadas com o regime de concursos à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
Numa atualização dos números sobre o último concurso, cujos resultados foram conhecidos esta semana, a Fenprof estimou que sejam ainda colocados nas escolas cerca de 3.000 professores, para colmatar necessidades de última hora, mas que até ao final do ano entre 18.000 a 20.000 docentes não consigam trabalho.
Para o ano letivo prestes a iniciar-se, a Fenprof espera que o governo passe “dos sinais promissores às políticas de fundo”.
A estrutura sindical pretende ver negociada a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, assim como medidas para acabar com os mega-agrupamentos de escolas e com o processo de municipalização iniciado pelo governo de coligação PSD-CDS.
