O Supremo Tribunal de Justiça recebeu esta sexta-feira um pedido de habeas corpus para a libertação imediata dos sete militares detidos na quinta-feira, na sequência da investigação ao 127.º curso de Comandos. A informação foi avançada pela TVI24, que recebeu um comunicado do advogado Varela de Matos. O pedido de habeas corpus sublinha a “ilegalidade da detenção” dos sete militares — cinco instrutores dos Comandos, o médico responsável pelo curso e o diretor da prova.

Enquanto o advogado dos detidos pedia a libertação dos instrutores militares, o comandante supremo das Forças Armadas exigia o apuramento da verdade e a colaboração do Exército com a Justiça. Presidente da República recordou, esta sexta-feira, durante uma visita ao bazar diplomático que disse logo no início do caso das mortes dos comandos que “tinha de haver uma averiguação da verdade até ao fim”. Marcelo Rebelo de Sousa diz que apoiou o ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior do Exército: “Louvei a iniciativa do Estado Maior do Exército de abrir averiguações antes mesmo de haver processos judiciais”.

O Presidente fez uma espécie de aviso ao Exército, ao pedir transparência ao ramo quando afirmou que “só as instituições muito fortes têm a capacidade para se abrirem na descoberta da verdade”. Para Rebelo de Sousa, “este processo judicial deve ser escrupulosamente respeitado na base da colaboração legal”, por entender que “para as Forças Armadas portuguesas, para o seu papel histórico e prestígio — em nome do país e da democracia –, é bom que se descubra a verdade”. Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda que “não se confunda a descoberta da verdade com a relevância que tem o Regimento dos Comandos”.

Os sete militares foram detidos na quinta-feira, numa operação conjunta da Polícia Judiciária Militar e do DIAP de Lisboa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os sete são suspeitos de crime de abuso de autoridade e ofensa à integridade física. Estes crimes podem resultar numa pena de prisão entre 8 e 16 anos. Depois da detenção, os militares foram transportados para o estabelecimento prisional de Tomar, onde são detidos oficiais das Forças Armadas.

Esta sexta-feira conheceu-se mais um detalhe sobre a detenção. De acordo com o despacho do Ministério Público, citado pelo Expresso, a procuradora Cândida Vilar, que está a coordenar a investigação, considerou que os militares em causa moviam-se por “ódio patológico e irracional contra os instruendos” e consideravam-nos “pessoas descartáveis”.

A investigação diz respeito à morte de dois recrutas do curso de Comandos, uma força de elite do Exército português, no início de setembro deste ano. Depois de um exercício no treino, o militar Hugo Abreu foi diagnosticado com um golpe de calor, e morreu ainda antes de ser transportado para um hospital. Já o militar Dylan da Silva acabou por morrer uma semana depois, no hospital Curry Cabral, enquanto esperava um transplante hepático. Vários outros recrutas foram internados na sequência dos exercícios naquele dia de calor.

Neste momento, decorrem duas investigações em paralelo: uma da Ministério Público e outra interna, no Exército. Além destas duas, o Exército está também a investigar as condições em que decorrem os cursos daquela força especial.