A designação de diplomatas para as funções de cônsules-gerais adjuntos está a ser aplicada na perspetiva do reforço das redes consulares de apoio aos emigrantes, disse esta quarta-feira à Lusa o secretário de Estado das Comunidades.

“Há uma decisão que foi tomada por este Governo no início de funções de cumprir dois objetivos políticos. O primeiro foi o de estancar a perda de recursos consulares nos diferentes postos consulares que temos em todo o mundo“, referiu José Luís Carneiro, no início de uma Audição por requerimento, apresentado pelo grupo parlamentar do PS ao secretário de Estado das Comunidades e que decorreu esta tarde no parlamento.

Para esse efeito foram tomadas várias medidas, por um lado foi aberto um concurso para 21 postos consulares, foram designados alguns diplomatas para desempenharem funções de cônsules-gerais adjuntos”, assinalou.

José Luís Carneiro recordou ainda que em 2016 decorreu em simultâneo o concurso para chanceler, “ou seja responsáveis administrativos e financeiros para reforçarem os meios consulares e meios de embaixada, e também avançamos com a redefinição dos poderes dos consulados honorários, procurando sempre que possível atribuir poderes a esses consulados honorários tendo em vista garantir uma mais qualificada resposta consular”.

O segundo objetivo fixado, que implica “garantir paulatinamente e de acordo com as disponibilidades orçamentais do Estado português”, a reposição de meios consulares, também está em execução, sustentou o membro do Governo.

Para além do reforço de meios humanos, a qualificação e modernização dos serviços consulares foi outro aspeto sublinhado pelo secretário de Estado das Comunidades.

O Espaço do Cidadão em Paris é um exemplo de modernização consular, o ato único de inscrição consular é um outro esforço que também está a ser desenvolvido e que permitirá evitar que sempre que os cidadãos portugueses modifiquem a sua residência tenham que proceder a uma nova inscrição consular”, sublinhou.

“Estão em curso outras iniciativas para procurar melhorar tanto quanto possível a capacidade de resposta às muitas inquietações, e justas inquietações, que são colocadas muitas das vezes em todas as comunidades portuguesas por todo o mundo”, acrescentou José Luís Carneiro. Este tema foi um dos assuntos dominantes da audição, iniciada com uma intervenção genérica do secretário de Estado, e as respetivas observações por parte de representantes dos grupos parlamentares.

Em resposta a uma questão do deputado do PSD José Cesário sobre os meios para suprir as necessidades das redes consulares, o secretário de Estado admitiu perante a Comissão que os meios têm de ser reforçados devido a um aumento crescente do fluxo migratório, em particular nos últimos cinco anos.

Este aumento fez-se repercutir na capacidade de resposta dos serviços consulares. Como foi assumido pelo senhor ministro [Augusto Santos Silva] e reiterado no Parlamento, temos dois grandes objetivos: estagnar a perda e progressiva e gradualmente criar condições para repor níveis de atendimento nos serviços consulares”, repetiu perante os deputados, pormenorizando com uma situação particular.

“O caso de Londres justifica claramente a colocação de um cônsul-geral adjunto porque há exigências políticas e institucionais que têm um grau de exigência para o cônsul-geral e que levou a esta opção, nomeadamente em Londres, Bruxelas e Paris”.

A abertura de um concurso para dez chanceleres, destinados ao reforço da estrutura mas sempre dependentes de autorização financeira, também foi enfatizada por José Luís Carneiro no decurso da sessão.

“Falta concluir três postos desse concurso para chanceleres, e avançamos com outra medida, a designação dos consulados honorários que podem ter poderes consulares”, disse.

“Queria também informar que está a ser preparado o procedimento para a abertura de concurso para reforçar os meios informáticos que constituem uma retaguarda essencial de apoio”, revelou.

Tínhamos paradas 60 máquinas de emissão de cartão de cidadão e de vários documentos e que não estavam formatadas, para serem colocadas em diversos postos para a emissão dos cartões”.

O Relatório da Emigração, as medidas concretas para “proteger” os emigrantes no Reino Unido e nos Estados Unidos após o Brexit e a vitória eleitoral de Donald Trump, a questão das adoções forçadas pelas autoridades britânicas ou a situação dos emigrantes portugueses na Venezuela foram outras questões assinaladas durante a sessão.