A primeira fase do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos já recebeu a luz verde do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal e passa pela redução do capital social para cobertura de prejuízos, seguida de um aumento de capital.

Esta operação designada harmónio tem como objetivo a cobertura dos prejuízos acumulados do passado. O dinheiro fresco do Estado só vai entrar na Caixa em 2017 depois de fechadas as contas deste ano que vão reconhecer já as imparidades (perdas) adicionais na carteira de crédito, participações e imóveis.

Este primeiro aumento de capital é concretizado através da transmissão para o banco do Estado de 490 milhões de ações da Parcaixa e da conversão em capital de instrumentos de dívida subscritos pelo Estado (CoCos) com um valor nominal de 900 milhões de euros.

Em causa estão várias transações de natureza contabilística que ainda não envolvem a entrada de dinheiro fresco no banco do Estado. A injeção de 2.700 milhões de euros em dinheiro e a subscrição por investidores privados de 500 milhões de euros de instrumentos de divida só serão concretizados após o encerramento das contas de 2016, refere o banco em comunicado.

Estas foram as operações foram submetidas ao acionista Estado para aprovação:

1. Utilização das reservas livres e da reserva legal (componente que fazem parte do capital próprio da Caixa) no montante de 1.413 milhões de euros para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores (desde 2011 que a Caixa tem perdas).
2. Aumento de capital social da Caixa de 5.9 mil milhões para 7.329 milhões de euros através de entradas em espécie subscritas pelo Estado: A) Transmissão de 490 milhões de ações do capital social da Parcaixa (holding de participações sociais). B) Transmissão para a Caixa e cancelamento imediato dos instrumentos de capital core Tier 1 subscritos pelo Estado (CoCos) com o valor de 900 milhões de euros.
3. Redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos pelo montante de seis mil milhões de euros, por via da extinção de 1.200 milhões de ações com valor nominal de cinco euros. Esta transação tem duas componentes. A) Cerca de 1.400 milhões de euros destinam-se à cobertura do saldo remanescente dos prejuízos apurados em anos anteriores. B) O saldo — cerca de 4.595 milhões de euros — servirá para a constituição de uma reserva livre de igual montante.

Em comunicado, o banco ainda liderado por António Domingues explica que estas operações fazem parte do processo de recapitalização previsto no pano estratégico aprovado pelo Estado que visa o reforço dos rácios de adequação de fundos próprios (solidez financeira) nos termos do acordo de princípio alcançado entre o Estado e a Comissão Europeia.