A entrada em vigor da nova prestação social para as pessoas com deficiência, a chamada prestação única, vai estar em debate no primeiro encontro do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos, entre 12 e 13 de dezembro.

Em comunicado, o Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) lembra que um em cada seis cidadãos da União Europeia tem uma deficiência, o que representa cerca de 80 milhões de pessoas.

Por outro lado, a taxa de pobreza entre as pessoas com deficiência é 70% superior à das pessoas sem deficiência, “em parte devido às limitações no acesso ao emprego”, sendo que a “taxa de emprego das pessoas com deficiência se situa nos 50%”.

“Entre 1980 e 2015, a despesa do Estado português com a cooperação cresceu 11 vezes. Nenhuma outra área da despesa do Estado ou da utilização dos recursos públicos cresceu com esta dimensão. Ultrapassa hoje os 1.500 milhões de euros”, diz o ODDH.

Lembra, por outro lado, que esta nova prestação deverá beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, e terá um orçamento de 60 milhões de euros para 2017.

Estes dados sustentam a valorização da prestação social para as pessoas com deficiência, que vai ser discutida no decorrer do primeiro encontro do Observatório, organizado no âmbito das comemorações dos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Neste primeiro encontro pretende-se analisar os Estados-membros que a ratificaram, qual a sua ação individual e coletiva, as mudanças acionadas e por cumprir no que concerne a cada um, bem como detalhar como se está a proceder à mudança da Europa para uma maior acessibilidade”, lê-se no comunicado.

O encontro divide-se em dois dias, sendo que no primeiro, a 12 de dezembro, realiza-se o “I Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos – Construir e Consolidar Direitos para Todos: Caminhos e Desafios”, dirigido às pessoas com deficiência, suas famílias, organizações representativas da deficiência e sociedade civil, com o objetivo de debater “os caminhos e desafios para a implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal”.

Neste dia haverá cinco grupos de trabalho, com diferentes temas: Vida Independente; Acesso à Saúde e Reabilitação; Educação e formação ao longo da vida; Rede informal de apoio e suportes humanos e Regimes de inabilitação e interdição.

No segundo dia, haverá o “Colóquio – A Convenção da Deficiência 10 anos depois: Investigação, Políticas e Práticas”, onde participará a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

O objetivo é promover o debate entre representantes do movimento associativo da deficiência, investigadores e decisores políticos sobre os desafios que se colocam à sociedade portuguesa para a implementação prática de políticas que promovam os princípios defendidos pela Convenção.

Neste dia o debate será feito em torno dos Direitos Sociais e Culturais, Direitos Económicos e Direitos Civis e Políticos.