Cerca de 600 empregadores e mais de 40 mil trabalhadores do setor privado de educação vão ser abrangidos por um contrato coletivo de trabalho, que será celebrado esta sexta-feira por patrões e sindicatos da Federação Nacional de Educação (FNE).

O acordo, considerado “histórico” pela Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e pela FNE e que será assinado em Lisboa, vai abranger milhares de trabalhadores docentes e não docentes de todas as escolas privadas, incluindo as profissionais.

Depois de mais um ano de negociações, o acordo, que entra em vigor a partir de 1 de setembro, abrange um universo muito significativo de estabelecimentos do ensino básico e secundário do setor particular, cooperativo e profissionais, assim como de trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, Rodrigo Queiroz e Melo, da direção da CNEF, considerou que se trata de um momento “histórico”, pois “é a primeira vez que há um acordo para o setor“, admitindo que houve muitas dificuldades nas negociações devido à questão da sustentabilidade das escolas provocado pelo problema das verbas de financiamento do Fundo Social Europeu.

Em comunicado, a CNEF sublinha ainda que este CCT acaba definitivamente com o trabalho precário e garante a todos os trabalhadores destes estabelecimentos de ensino condições de trabalho mais dignas, ao consagrar o seu direito a vencimentos e carreira, bem como a regras mais claras sobre a organização do trabalho. Também a FNE entende que este acordo protagoniza um “momento histórico e inovador” na área da Educação, ao cobrir “uma zona em branco pela ausência de contratação coletiva, que são as escolas profissionais privadas”.

Este histórico CCT será um contrato único, válido por um ano, com aspetos considerados inovadores, como sejam as situações excecionais e transitórias, para as organizações que se encontrem com maiores dificuldades financeiras”, refere a FNE.