O Ministério Público pediu esta tarde de segunda-feira que o ex-ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, seja condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses, segundo avançou a RTP. O ex-governante está a ser julgado por um crime de violência doméstica e 21 de difamação contra Bárbara Guimarães.
O ex-ministro voltou ao tribunal para as alegações finais no âmbito deste processo menos de um mês depois de ter sido condenado a uma pena suspensa de quatro anos e meio de cadeia, pelos crimes de violência doméstica, ameaça, ofensas à integridade física, injúrias e denúncia caluniosa contra a ex-mulher, a apresentadora Bárbara Guimarães, o seu ex-namorado, o empresário Ernesto “Kiki” Neves, e um amigo de Bárbara, Ricardo Pereira.
As alegações finais prosseguem na próxima segunda-feira e a sentença deverá ser conhecida em dezembro, pela juíza Joana Ferrer — que foi já alvo de dois pedidos de escusa ao longo do julgamento, mas que permanece com o caso em mãos.
Mas os processos que sentam Carrilho no banco dos arguidos não se ficam por aqui. Antes do processo pelo qual foi condenado, há cerca de três semanas, Carrilho tinha sido absolvido do crime de difamação num processo interposto pela irmã e pelo cunhado da apresentadora de televisão. O casal dizia que, na sequência de um episódio registado em casa de Bárbara, o ex-governante os tinha difamado em várias revistas.
Também foi pelo crime de difamação contra o pai e a mãe de Bárbara que Carrilho respondeu, num outro processo, em tribunal. Neste caso, foi condenado ao pagamento de 750 euros às vítimas por um crime de difamação e foi absolvido dos restantes nove de que era acusado. Em causa estava declarações a jornais e a revistas em que dizia que a ex-mulher — de quem se divorciou em 2013 — tinha sido vítima de várias tentativas de violação do padrasto. Carrilho dizia que a mãe de Bárbara não a defendeu.
Pelas mesmas declarações, Carrilho foi já condenado por três crimes de difamação, num outro processo, ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros por danos morais e a uma multa de 320 dias à taxa diária de 20 euros (num total de 6400 euros) ao padrasto de Bárbara Guimarães.
No cadastro de Carrilho está ainda outro processo em que foi condenado por ameaça agravada a uma amiga de Bárbara Guimarães. O antigo ministro foi condenado a pagar 1.800 euros de multa e 2.500 euros de indemnização.
Feitas as contas, Carrilho é e foi arguido em cinco processos: o que agora está em alegações finais, o que foi julgado há cerca de três semanas e sobre o qual Carrilho vai recorrer, e três outros já julgados e terminados. Só dois destes transitaram em julgado e constam já do seu cadastro (um por difamação e outro por ameaça agravada).
Advogado de Bárbara Guimarães diz que pena pedida pelo Ministério Público é leve
À saída da audiência de alegações, que decorreu no juiz 2 da instância local criminal de Lisboa, o advogado de Bárbara Guimarães, Pedro Reis, disse aos jornalistas que a pena pedida pelo Ministério Público não era suficiente, mas que as alegações da procuradora “trouxeram ao de cima a verdadeira e real personalidade do arguido”.
“Acho que não é suficiente, mas fica em suspenso com o cúmulo jurídico do acórdão do outro processo [no qual Carrilho foi condenado a quatro anos e meio de pena suspensa] e isso vai acontecer mais tarde ou mais cedo”, disse o advogado, acreditando que feito o cúmulo, após as decisões dos dois processos transitarem em julgado “pode dar pena efetiva” para o ex-ministro.
A procuradora deu como provados, na generalidade, os mais de 100 factos que constam da acusação e criticando o comportamento do arguido tanto em julgamento como nas várias entrevistas que deu à imprensa.
“Acho que as alegações foram brilhantes e profundas e trouxeram ao de cima a verdadeira e real personalidade do arguido”, considerou Pedro Reis, dizendo que uma pena efetiva de prisão “credibilizava a justiça”.
“Está um pouco veiculado no público a ideia de que há um peso e duas medidas conforme o estatuto socioeconómico das pessoas e era bom que as pessoas com estatuto superior, como é o caso do arguido, aprendessem a viver com decência e de uma forma civilizada”, ironizou.
O advogado do antigo ministro da Cultura disse que já estava à espera do tipo de alegações proferidas pelo Ministério Público e convidou os jornalistas a assistirem ao contraditório, marcado para dia 27.
“Estava à espera destas alegações e convido-os a estarem presentes no contraditório, nas alegações da defesa em que, se calhar, é previsível também que se considere não provadas todas as acusações imputadas”, disse Paulo Sá e Cunha.
O advogado adiantou também que no dia 4 de dezembro irá apresentar, no Tribunal da Relação, o recurso da primeira decisão conhecida em outubro na qual Carrilho foi condenado, também por violência doméstica, a uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão, proibição de contactar com a vítima e a obrigação de frequentar um curso de combate à violência doméstica da Direção-Geral de Saúde.
(artigo corrigido às 21h28)
