No debate em torno dos contratos de associação, tem-se por vezes a sensação de que as posições extremas entre liberdade (direita) e igualdade (esquerda) são as únicas alternativas. Uns e outros são facilmente apanhados em contradição: os contratos de associação não serão a melhor forma de garantir a liberdade de escolha, nem o seu fim a solução para garantir a igualdade de oportunidades.

Sem generalizar, é útil conhecer casos concretos. Dos meus 23 anos de formação académica, apenas cinco (do 5º ao 9º) não foram realizados numa escola pública estatal. Estes cinco aconteceram no Colégio La Salle de Barcelos, com contrato de associação há mais de trinta anos. Esta é também a escola frequentada pelos meus dois filhos, um no 6º e outro no 8º ano. Feita a declaração de interesses, e sem a pretensão de ser isento, penso que o caso da cidade de Barcelos ilustra bem a falácia de alguns dos argumentos utilizados.

No mapa estão assinaladas as escolas com turmas de 3º ciclo (7º ao 9º ano) (a distância máxima entre escolas é de 2 km). A vermelho e rosa as cinco escolas estatais e a azul o Colégio La Salle, que tem contrato de associação (em Barcelos não há escolas privadas com propinas). As escolas a rosa não tinham 3º ciclo à data de celebração do contrato de associação, e os edifícios de três das cinco escolas estatais foram construídos em data posterior.

Fruto de evolução demográfica, do alargamento da oferta pública estatal na periferia do concelho e, em menor escala, da existência de escolas privadas noutros concelhos, a procura das escolas estatais da cidade diminuiu, gerando as redundâncias de que se queixa o Governo. Aceitando que não faz sentido duplicar recursos, a pergunta que exige resposta é saber qual a escola que deve fechar. Concentremo-nos na resposta a esta pergunta concreta, e não na (necessária) discussão política, ideológica, jurídica ou económica. Vejamos apenas dois dos argumentos mais utilizados.

O argumento da defesa da escola pública (estatal)

De acordo com este argumento deve encerrar o Colégio La Salle, porque dessa forma se defende a qualidade da escola pública estatal, garantindo a sua sobrevivência e evitando a fuga dos melhores alunos para o Colégio.

O argumento exposto não colhe. A sobrevivência da escola pública nunca estaria em causa, porque, mesmo que fechasse uma das cinco escolas estatais, a rede pública continuaria a ser maioritariamente estatal. Ou seja, a existência de uma alternativa laica que tanto parece preocupar alguns nunca estaria em causa. Por outro lado, a fuga dos melhores alunos para o Colégio é tão possível quanto a fuga dos melhores alunos para uma das outras cinco escolas, porque os critérios de seleção são necessariamente os mesmos.

O argumento económico

Dada a minha formação, serei sensível a este argumento. Com recursos escassos, não é indiferente a eficiência da sua utilização. É facilmente demonstrável que o Colégio não é a escola com pior desempenho académico. Adicionalmente, o Tribunal de Contas mostrou que o custo médio dos alunos em escolas com contrato de associação é mais baixo do que o das escolas estatais.

Concedo que, no curto prazo, o conceito relevante é o custo marginal e não o custo médio. Mas as políticas públicas devem ser pensadas para o longo prazo. E no longo prazo é o custo médio que é relevante, dado que todos os custos devem ser tidos em consideração (por exemplo, deve-se considerar o custo de oportunidade do edifício e do terreno ocupado por uma escola). Assim, no longo prazo, até será maior a poupança com o encerramento da escola estatal: terá um custo médio maior (porque terá menor procura) e os terrenos têm valor económico.

O que se perde com o fim o contrato de associação? Perde-se liberdade de escolha e concorrência entre escolas que promove a qualidade. Perde-se igualdade de acesso a um projeto educativo diferenciado e de qualidade, dado que só os ricos poderão dele beneficiar.

Para os que ainda têm dúvidas como responder à pergunta acrescento dois dados adicionais. O Colégio La Salle é frequentado por alunos de duas instituições de acolhimento de crianças e jovens, desinseridos da sua família, que se integram plenamente na comunidade educativa. O colégio não trabalha para os rankings de exames, não os hipervalorizando em detrimento da aprendizagem.

Se a minha formação académica é sobretudo fruto da escola estatal, a minha formação humana enquanto pessoa é sobretudo fruto da família e do Colégio La Salle. Não me é indiferente o seu encerramento, ao contrário do encerramento da escola secundária que frequentei (não está em causa a sua qualidade).

Repito a pergunta que fiz há pouco, aceitando que não faz sentido duplicar recursos, e não estando em causa a existência de pelo menos uma escola estatal na área, para cada caso concreto temos de perguntar qual escola que deve fechar. As respostas levarão a uma rede pública mais económica e com maior qualidade.

Professor de Finanças na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho