As novas regras de contratação de professores estão a deixar as universidades à beira de um ataque de nervos. Isto porque o Ministério das Finanças, de Maria Luís Albuquerque, obriga as instituições de ensino superior a recorrer primeiro à Bolsa de Emprego Público (BEP), em vez de avançar diretamente com concurso público para contratar professores.
A portaria saiu em Fevereiro e é clara: nenhum serviço da função pública, incluindo as instituições de ensino superior públicas, “pode iniciar procedimento para a contratação de prestação de serviços ou recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado, determinado ou determinável antes de executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. Ou seja, o Governo quer dar prioridade ao recrutamento de trabalhadores “em situação de requalificação” ou, por outras palavras, os que são colocados na mobilidade especial. A portaria pretendia incentivar os serviços do Estado a usar esses trabalhadores, mas nas universidades esta medida está a ser criticada.
“Isto é uma loucura conceptual”, afirmou ao Observador um responsável de uma instituição universitária pública, queixando-se de as universidades serem tratadas da mesma forma “indiferenciada” do que a restante administração pública. Uma universidade, se quiser contratar um professor (auxiliar ou catedrático, por exemplo) é obrigada a preencher o perfil desejado na plataforma eletrónica da BEP e depois esperar pela resposta. Caso não se encontre na BEP nenhum professor com o perfil desejado, a direção-geral do Ministério das Finanças que tutela a BEP passa uma declaração a atestar que não existe nenhum candidato que se adequa e só então é que se pode proceder à abertura de um concurso público.
A contratação de um professor catedrático, associado ou auxiliar obrigava até agora à nomeação de um júri que avalia os candidatos. E aqui está outra mudança introduzida pela lei: agora quem avalia os perfis é o próprio Ministério das Finanças, “com base na avaliação das habilitações académicas, experiência, qualificação e competências profissionais” do candidato. “Ora, eram eles que ia escolher por nós um professor? Estes concursos têm parâmetros exigentes!”, explicou o mesmo responsável.
As queixas dos reitores já chegaram à tutela, sabe o Observador. E estes esperam que o ministro Nuno Crato excecione as universidades. O Observador entrou em contacto com o Ministério da Educação e Ciência para tentar obter uma declaração mas não obteve resposta.
A contratação de professores pelas universidades está a tornar-se cada vez mais difícil e mais rara. O Orçamento do Estado para 2014 introduziu uma limitação: as universidades só podem contratar alguém desde que não aumentem a massa salarial. Na proposta inicial do Orçamento, o Governo começou por propor que as contratações só pudessem existir se as universidades reduzissem a massa salarial 3% mas depois Passos Coelho recuou, face à contestação dos reitores.
